Economia

ENERGIA LIMPA

Indecisão da Aneel inviabiliza a expansão do mercado de energia solar

Projeto quer regulamentar cobranças de taxas para incentivar crescimento

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  abriu em outubro de 2019, consulta pública para alterar as regras sobre a distribuição da energia solar fotovoltaica. Com a mudança, o mini e o microgerador de energia solar seria taxado em até 68%, e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A Agência ainda não chegou a uma decisão quase oito meses depois. A indefinição da reguladora freou o crescimento do setor no Estado e em todo o País.

A energia solar representa 1,6% da matriz solar brasileira, conforme dados da agência. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil alcançou a marca de 200 mil instalações de geração distribuída da energia solar fotovoltaica. O número representa 0,3% dos 84,4 milhões de consumidores de energia do país.

Segundo o empresário Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), a indecisão sobre o tema impactou em retração no segmento. “Para este ano havia projeção de mais de 240 mil empregos na cadeia, agora devemos repetir os números de 2019 em 150 mil empregos no setor solar. Para a retomada do crescimento é essencial a aprovação do Projeto de Lei  2215/2020”, frisou Martins.

PROJETO DE LEI

O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), é autor do projeto que é tratado como marco regulatório da energia solar no País. Segundo o deputado, caso a resolução da Aneel prosperasse  aconteceria a inviabilização do setor que vinha em franco desenvolvimento. “O setor que estava tendo investimentos fortes por parte da iniciativa privada deixaria de ser interessante. Com a taxação, em um investimento que você iria começar a ter algum tipo de lucro depois de quatro, cinco anos, você só passaria a ter vantagem depois de 15 ou 20 anos, com uma placa que tem validade de 25, a conta não batia. Os que pretendiam fazer investimentos do meio do ano passado para cá, ninguém começou o negócio”, explicou o deputado.

O PL2215/2020 foi apresentado em março pelo deputado. O intuito é criar uma regulamentação para a mini e microgeração de energia para garantir e incentivar a geração de energia limpa. “O projeto dá garantias que até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, comece uma progressividade de cobrança na distribuição. Enquanto for até 15% a distribuição vai ter que suportar sozinha”, explicou Pereira.

O deputado ainda justificou que é uma política de incentivo, porque hoje ainda existe um déficit energético que é suprido pelas termoelétricas, que são movidas a carvão, gás natural ou óleo diesel, que além de poluentes são caras.  

TRAMITAÇÃO

Sobre a tramitação, Beto Pereira explica que na semana passada foi apresentado requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado mais rapidamente. “O requerimento exigia 257 assinaturas de deputados ou líderes e mediante o documento que contou com 354 assinaturas, agora o presidente da casa, Rodrigo Maia, pode pautar o projeto no Plenário e não nas comissões. O líder do governo já me pediu o projeto para discutir o tema como ministério da Minas e Energia, Casa Civil e o Ministério da Economia, para que aí a gente tenha um acordo entre líderes para que possamos começar a apreciar o projeto”, ressaltou o deputado.  

ENERGIA

O presidente do MSL, defende a importancia da aprovação do projeto para ajudar as pequenas e médias empresas  a reduzirem seus custos de energia. “Sabemos que o setor elétrico recebeu mais de R$ 15 bilhões que serão pagos por nós consumidores, a partir de 2021, com os reajustes tarifários. Os pequenos negócios precisam de segurança jurídica para investirem na energia solar e manterem empregos”, completou Martins.

Durante live organizada pelo movimento, o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, ressaltou a importância da aprovação da proposta, em especial para pequenos e médios negócios e para a agricultura.  

“O Governo de Mato Grosso Sul tem apoiado o uso da energia solar por entendê-la como estratégica para o desenvolvimento sustentável e o debate sobre o PL 2215. Bem como o trabalho junto aos deputados federais para conseguir a sua aprovação é fundamental para a retomada da economia no pós-covid”, disse Verruck.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) houve uma desestruturação na lógica de custo das empresas. “O cenário futuro aponta para uma recomposição tarifária que pode chegar a 30%. Por isso, para a retomada da economia no pós-covid é fundamental que asseguremos a energia solar, mas primeiro temos de resolver a questão do capital de giro das empresas para que elas se mantenham. Em seguida, atuar na questão do crédito para compra de placas. O problema, no momento, não é recurso, mas fazer com que ele chegue efetivamente ao empresário”, reforçou.

O secretário ainda destacou que a agricultura em Mato Grosso do Sul tem avançado no uso da energia solar. “Nosso entendimento é de que a pauta da energia solar é estratégica para o país. Temos o apoio da ministra Tereza Cristina, de órgãos do governo federal e de instituições do setor privado. Sabemos que há um lobby contrário à aprovação do PL 2215, mas ele é pontual, passível de convencimento. No médio e longo prazo, nenhum país pode prescindir do uso de energia solar. Não há como ser contra ao incentivo à energia solar”, finalizou Verruck.

INDEFINIÇÃO

A Aneel ainda discute o assunto. A agência concluiu a audiência pública sobre o assunto em dezembro de 2019 e inicialmente publicaria a resolução nos primeiros meses de 2020. “A consulta pública sobre o tema continua em fase de análise de contribuições e, não temos data prevista ainda para deliberação do assunto em reunião de diretoria da Aneel”, informou ao Correio do Estado em nota. 

Abertura de Mercado

Após tarifaço dos EUA, MS aumenta relação comercial com nove países

Estado aumenta presença na Ásia, Europa e no Oriente Médio enquanto medidas dos EUA reconfiguram o fluxo global de mercadorias

02/05/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O cenário internacional este ano vem sendo preenchido por uma série de conflitos econômicos e bélicos, além do endurecimento comercial dos Estados Unidos, com a retomada de medidas protecionistas conhecidas como tarifaço.

Questões que, na avaliação dos dados oficiais, não geraram impactos significativos para a balança comercial de Mato Grosso do Sul neste primeiro trimestre.

O período demonstra aumento de comércio com ao menos nove países em diferentes continentes, sendo eles: Holanda, Iraque, Japão, Índia, Tailândia, Chile, Vietnã, Turquia, Egito e Estados Unidos – pivô de praticamente todas as turbulências no mundo de forma recente. E a China continua liderando o destino das exportações estaduais.

Foi também dos EUA a maior variação positiva na participação da balança comercial do Estado, mesmo em meio ao cenário de maior protecionismo.

O aumento correspondeu a 3,5% na comparação entre este primeiro trimestre e o volume de participação em 2025. Outro país que ficou mais parceiro nesse quesito, por enquanto, foi o Vietnã, com variação de 1,1%.

Na última avaliação que o governo estadual realizou sobre o cenário, o setor agropecuário continuou como responsável por puxar os negócios internacionais de Mato Grosso do Sul.

A exportação de commodities ainda é a base da balança comercial estadual, sendo que esse tipo de produto fica mais suscetível a oscilações de valor.

Conforme a assessoria especial de economia e estatística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o setor externo segue com instabilidade geopolítica, influenciada também por medidas comerciais mais restritivas em grandes economias, mas com abertura para vendas para mais países. 

Entre os principais parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul neste ano estão: EUA (8,58%), Países Baixos (4,35%) e Itália (3,0%).

“Apesar do cenário externo, houve uma maior concentração das exportações de MS para os EUA, em relação ao mesmo período do ano anterior”, informou a assessoria especial.

Apesar de a Itália aparecer entre os principais parceiros, as negociações com o país europeu caíram de 3,8%, em 2025, para 3%, neste ano.

Em termos de valores, as exportações para os EUA chegaram a US$ 216,2 milhões para o período de janeiro a março este ano.

Esse acumulado também sinaliza números consideráveis na comparação com os 12 meses do ano passado. Esse volume financeiro alcançou 40% de todo o valor exportado para o país que ocorreu em 2025 (US$ 539,5 milhões).

Para o Vietnã, que apresentou o segundo maior aumento em negociação, os valores alcançaram US$ 58,3 milhões. Esse total representa 43% do valor exportado nos 12 meses de 2025 (US$ 134,4 milhões).

PRODUTOS

Nesse quesito, os produtos que seguem dominando as exportações este ano estão no mesmo patamar do ano passado. A soja está em primeiro lugar, com 28%, seguida de perto pela celulose, que concentra 27,1% do mercado. Logo depois está a carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, com 19,1%.

Ainda completam essa tabela o farelo de soja e outros alimentos para animais (4,3%), carnes de aves refrigeradas ou congeladas (3,3%), milho não moído (2,9%), açúcares e melaços (2,7%), gorduras e óleos vegetais (2,2%) e ferro-gusa, aço e ferro-ligas (2,1%).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em análise nacional, apontou que o País como um todo sofreu uma queda com relação a produtos exportados, em um contexto de retração em mercados internacionais relevantes. 

“Importantes mercados de destino foram responsáveis pela queda do volume total exportado, destacando-se as diminuições do volume exportado para América Central e Caribe ( -0,3 %), Oceania ( -1,9 %), América do Norte ( -8,5 %), Ásia (Exclusive Oriente Médio) (-12,1 %), Europa (-13,5 %) e Oriente Médio (-43,8 %)”.

No caso de MS, houve uma redução de 0,4% no volume exportado este ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em termos de volume financeiro, neste primeiro trimestre foram US$ 2.551.606.240, contra US$ 2.561.432.926 de 2025. Números que desenham um contexto um pouco melhor do que há de cenário nacional.

“O resultado reflete um cenário internacional de pressão sobre preços de commodities, associado à elevada oferta global e à instabilidade geopolítica, que tem limitado o crescimento do valor exportado, apesar do aumento do volume embarcado”, analisou o secretário da Semadesc, Artur Falcette.

A economia de Mato Grosso do Sul movimenta 3,2% das exportações totais do Brasil, ocupando o 10º lugar no ranking nacional.

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DÍVIDAS

Cresce o número de empresas inadimplentes em MS e número chega a quase 130 mil

Número acompanha o cenário nacional, que registrou 8,8 milhões de CNPJs em débito em fevereiro de 2026

01/05/2026 18h00

São mais de 129 mil empresas negativadas em MS e 8,8 milhões no Brasil

São mais de 129 mil empresas negativadas em MS e 8,8 milhões no Brasil FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O número de empresas com "o nome sujo" em Mato Grosso do Sul continua crescendo desde a virada do ano de 2025 para 2026. Dados do Serasa Experian enviados ao Correio do Estado mostram que o número, que em janeiro já era recorde, aumentou em fevereiro, chegando a 129.407 empresas no Estado. 

No período de um ano, a quantidade de empreendimentos com restrições de crédito em MS saltou mais de 42%, o que acompanha o cenário nacional. Em todo o País, somente em fevereiro de 2026, a inadimplência atingiu mais de 8,8 milhões de CNPJs.

Entre janeiro do ano passado e o começo do ano atual, o montante de dívidas era de R$ 2,16 bilhões, chegando a R$ 3,28 bilhões em janeiro deste ano, o que representa um avanço de mais de R$ 1,1 bilhão em valores inadimplidos no Estado.

No mesmo período, a quantidade de dívidas passou de 737.723 para 977.014 registros, indicando aumento relevante na quantidade de compromissos financeiros em atraso.

Além disso, cresceu também o número de débitos pendentes, com média de oito débitos em atrasos por CNPJ, acima da média nacional, de sete débitos por empresa. 

Para a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, a trajetória de aumento de empresas inadimplentes não apresenta sinais consistentes de reversão. 

"O ambiente de crédito permanece restritivo, com custos financeiros elevados e amior seletividade na concessão, o que limita a recomposição de caixa das empresas e sustenta a necessidade de rolagem e alongamento de passivos, mantendo a inadimplência em patamares elevados", afirmou.

Segundo a Datatech, a maioria expressiva da inadimplência é formada pelas micro e pequenas empresas, representando 95,2% do total nacional. 

"Essas empresas são mais sensíveis ao ambiente de crédito restritivo, pois dependem mais de linhas de curto prazo e possuem menor capacidade de negociação de prazos e custos financeiros. Com juros ainda elevados e concessão mais seletiva, essas empresas enfrentam maior dificuldade para recompor capital de giro, o que contribui para a persistência da inadimplência nesse segmento", avalia a economista. 

Cenário nacional

A quantidade de 8,8 milhões de empresas negativadas no Brasil em fevereiro de 2026 aproxima o indicador da máxima histórica registrada em dezembro de 2025. 

O setor de Serviços concentra mais da metade do número total, com 55,4% das empresas em débito no mês de fevereiro. Na sequência, aparecem o Comércio (32,6%), Indústria (8,1%) e o setor Primário (0,9%), segmento voltado à produção de matéria-prima, como o setor agropecuário.

"A maior concentração da inadimplência no setor de Serviços está alinhada à sua relevância estrutural na economia brasileira. O segmento responde por cerca de dois terços do Produto Interno Bruto [PIB] do País e concentra a maior parte das empresas formalmente ativas, o que torna natural sua maior participação no total de empresas negativadas", explicou Camila. 

Em relação à origem das dívidas, o maior peso ficou com Serviços (31,5%) e com Bancos e Cartões (19,5%), setores relacionados a compromissos com fornecedores e despesas operacionais para manutenção das atividades, além do uso recorrente de crédito para gestão de capital de giro. 

O avanço da inadimplência ocorre em um cenário de custo de crédito elevado no Brasil. Economistas apontam que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,75% ao ano, influencia diretamente o custo de captação das instituições financeiras e, consequentemente, o valor final cobrado em empréstimos e financiamentos. 

O spread bancário (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada ao tomador) é considerado elevado no País e contribui para o encarecimento do crédito.

Especialistas destacam ainda fatores estruturais que ajudam a explicar o nível elevado dos juros, como o desequilíbrio das contas públicas, o baixo nível de poupança interna, a insegurança jurídica e a baixa concorrência no setor bancário. 

 

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