A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou a retomada do processo de caducidade, penalidade mais grave aplicada ao concessionário por descumprimento de obrigações contratuais ou legais, da concessão da Malha Oeste.
O procedimento pode barrar qualquer pagamento de indenização que venha a ser cobrada pela Rumo por alegados investimentos nos 1.973 km da linha férrea e, ao mesmo tempo, agilizar o leilão previsto para julho deste ano.
A decisão foi tomada no mês passado após a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da autarquia constatar que, além de abandonar os bens imóveis, como estações, trilhos, dormentes e pátios, a Rumo também deixou de zelar pelos bens móveis. Ao todo, são 17 veículos sob responsabilidade da concessionária.
Nos documentos apresentados, a empresa apontou que “todos os veículos rodoviários estão com status ‘não localizado’, e todos têm o estado de conservação ‘inexistente’”, conforme consta no inventário dos bens móveis da concessão elaborado pela autarquia.
O relatório cita ainda que a inspeção verificou que a oficina de Manutenção de Locomotivas e Vagões e o Posto de Abastecimento de Campo Grande, no Indubrasil, estão “sem vigilância patrimonial, destruído, saqueado, com bens arrendados incendiados ou ausentes”.
Também foi registrado que um caminhão foi furtado sem que a concessionária desse baixa ou informasse aos órgãos competentes sobre o delito. O mesmo procedimento teria sido adotado em relação aos demais bens móveis, conforme constatou a gerência.
Em sua defesa, a Rumo alegou que o caminhão foi “realmente” arrendado e que, “em relação aos demais bens citados pela Cofersp, primeiramente vamos avaliar a situação patrimonial”. Sobre a oficina, afirmou que o local passou “um período sem monitoramento e, conforme apurado, continuará sem vigilância”.
De acordo com a gerência, os procedimentos que descumprem o contrato de concessão são agravados por outras quatro vistorias realizadas nos 1.793 km de bens imóveis. As inspeções resultaram em autuações por abandono entre Três Lagoas e Indubrasil, em Mato Grosso do Sul, e no ramal de Ponta Porã.
As irregularidades permitiram saques, alterações e abandono em prédios de estações, além de ocupação da faixa de domínio, falta de manutenção da linha férrea e o descumprimento da obrigação de substituir bens arrendados destruídos por outros nas mesmas condições de conservação ou ressarcir o bem.
MULTAS
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, ao todo, a Rumo foi autuada 74 vezes em dois anos por descumprir o contrato de concessão, o que levou à interrupção do transporte de cargas por falta de trafegabilidade.
Com base nessa análise das condições da Malha Oeste, a gerência recomendou que a ANTT retome o processo de caducidade aberto em 2020, mas interrompido após propostas de relicitação e, posteriormente, de uma solução consensual.
Ambas foram barradas no ano passado pelo TCU, ao verificar que a concessionária pretendia devolver 1,6 mil km da malha e construir e reformar 491 km com rentabilidade garantida pelo transporte de celulose e minério de ferro. A proposta foi avaliada como uma nova licitação.
A retomada do processo faz parte da conclusão do inventário elaborado pelo técnico em regulação Flávio Nóbrega, com decisão validada por seus superiores.
No documento, ele afirma que “a postura adotada pela Concessionária, ao abandonar por completo os bens móveis arrendados” configura “grave descumprimento de obrigações legais e contratuais”.
Diante do encerramento do processo de relicitação, por decurso de prazo, e da solução consensual, em razão da suspensão determinada pelo TCU, foi recomendada à área técnica competente a avaliação “da possibilidade de revogação do sobrestamento do processo de caducidade”, que já se encontra na fase de análise das alegações finais.
Com a decretação da caducidade, a União ficaria desobrigada de pagar qualquer indenização à Rumo caso a concessionária alegue investimentos em trilhos, dormentes e edificações.
Além disso, poderia retomar a gestão da linha férrea de forma mais rápida, o que tende a facilitar o interesse pelo leilão previsto para julho deste ano.
No certame, serão ofertados 1.593 km por um período de 57 anos, com investimentos estimados em R$ 35,7 bilhões em trilhos, locomotivas e edificações, além de R$ 53,5 bilhões para a operacionalização, que inclui manutenção e veículos. O leilão foi planejado para ocorrer no mês seguinte ao término do contrato de concessão.
No mês passado, a ANTT também se reuniu com três empresas dos setores de mineração e celulose instaladas em Mato Grosso do Sul, quando apresentou a proposta de uma nova rotina de inspeções para garantir a prestação dos serviços pela futura concessionária.
O objetivo foi demonstrar que a vencedora da licitação terá de assegurar “as condições mínimas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
