O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.

Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O déficit primário foi impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da inflação na mesma comparação.

Também contribuíram para a alta nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

De 15 a 17 de janeiro os interessados em ofertar lances no leilão do Terminal Portuário de Porto Murtinho poderão visitar as instalações para conhecer de perto a estrutura do local, espalhada por pouco mais de 47 mil metros quadrados, no centro da cidade de Porto Murtinho e às margens do Rio Paraguai.

O arrematante tomará posse também de toda a estrutura do porto que inclui, dentre outras coisas, um galpão industrial, balança rodoviária, tulha, guarita, via de acesso, compressores, plataforma de descarga, elevador industrial, correias transportadoras, quadro de comando elétrico, moega e equipamento de aeração. O local está desativado há quase 4 anos. 

Quem arrematar o terminal receberá tudo no estado em que se encontra, herdando também a obrigação de regularizar o local junto aos órgãos públicos, como Ministério da Agricultura, Meio Ambiente e alfândega.

O lance inicial é de R$ 16,665 milhões, segundo o edital de licitação publicado pela Secretaria Estadual de Administração. O leilão acontecerá no período de 20 a 27 de janeiro exclusivamente pela plataforma eletrônica www.reginaaudeleiloes.com.br

Parado desde 2020, o local exige investimentos para melhoramento em geral, desde a parte elétrica até a sua infra estrutura funcional. O governo do Estado já construiu um rodoanel desviando o trânsito por fora da cidade diretamente para o terminal.

A reportagem do jornal Correio do Estado conversou por telefone com o ex-administrador do local, Osvaldo Anastácio Filho, que cuidou do terminal durante 5 anos, de 2003 a 2019. Atualmente ele é funcionário público, lotado na prefeitura da cidade.

Osvaldo se recorda que o terminal em seu auge operou com cerca de 40 funcionários, fora os empregos gerados de forma indireta, tendo sua importância no transporte de cargas pelo Rio Paraguai.

“Em todo seu potencial chegou a exportar num ano 413 mil toneladas, entre farelo de soja, soja, açúcar, milho, servindo também para importar trigo, cevada, malte e ferro de países da América Latina”, lembra ele, com certo saudosismo.

Para o ex-administrador a comprar do terminal é um bom negócio,”mas o terminal precisa ter outros movimentos de carga, como minério, fertilizante, combustíveis e outras mercadorias de carga em geral”, opina ele.

LANCE MÍNIMO

Segundo o edital, o interessado deverá num prazo de 72 horas antes do encerramento do leilão uma proposta inicial para aquisição do terminal. O encerramento se dará a data de 27 de janeiro, às 09h00 (horário de MS). O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá em relação aos lances, deverá ser de R$ 50 mil.

Homologado o nome do arrematante, este terá um prazo de 5 dias para fazer o pagamento integral do valor, sob pena de ser considerado desistente. O arrematante deverá recolher a comissão de 5% da leiloeira. Sendo arrematado pelo lance inicial, a compra renderá uma comissão de pelo menos R$ 833 mil à leiloeira. O não pagamento implica no cancelamento da venda.

E as despesas não param por aí. As despesas de formalização do negócio em cartório de registro de imóveis, através de escritura pública, incluindo impostos, taxas e despesas, por exemplo, correrão tudo por conta do arrematante. Inclusive, são de responsabilidade do adquirente impostos, taxas e condomínios, até aqueles inscritos na dívida ativa do município e em execução fiscal.

Segundo o edital, ainda, caso o imóvel esteja invadido, o adquirente se declarará informado do fato, assumindo expressamente a responsabilidade pela investidura ou reintegração de posse, bem como as eventuais providências que sejam necessárias às regularizações, com ônus e riscos decorrentes da desocupação.

HUB LOGÍSTICO

Terminal está às margens do Rio Paraguai/Divulgação

Erguida às margens do Rio Paraguai a cidade de Porto Murtinho (cerca de de 20 mil habitantes e a 443 quilômetros da capital Campo Grande), vive a expectativa de consolidar-se como um dos principais hubs logísticos da América do Sul. 

Junto com a Rota Bioceânica – ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, passando pelo município – o Terminal Portuário reforça uma opção multimodal (rodoviário e hidroviário) para exportação e importação, o que possibilita reduzir custos e tempos de entrega.

Com a Bioceânica, o Brasil sonha em escoar seus produtos (soja, milho, carne, etanol, DDG, celulose, algodão, entr outros) para Ásia, Oceania e Costa Oeste da América do Norte com uma redução de até 17 dias de transporte, além de receber insumos e mercadorias com sensível redução de frete.

Marco desta conexão é a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, com 1.294 metros de extensão e com perto de 60% das obras já concluídas. 

SERVIÇO:

A visitação ao Terminal Portuário de Porto Murtinho estará aberta de 15 a 17 de janeiro de 2025, das 08h às 11h e das 13:30h às 16h, com agendamento pelos telefones (67) 3363-5417, 98124-8953 ou 99906-1859.

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