Economia

BR-163

CCR MSVia tem prejuízo de R$ 97 milhões 1º tri de 2024

Receita com cobrança de pedágio foi de R$ 42,2 milhões e ficou estagnada

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A CCR MSVia, concessionária da BR-163, rodovia que atravessa Mato Grosso do Sul de norte a sul teve prejuízo de R$ 97 milhões no primeiro trimestre de 2024, reportou a empresa de capital aberto, ligado ao grupo CCR, em balanço assinado pela empresa de consultoria KPMG. 

O prejuízo deste período é 62% maior que o verificado no primeiro trimestre de 2023, quando a empresa reportou peras de R$ 59,9 milhões em suas atividades na administração da rodovia, que está entre as mais importantes do Estado e passa por cidades como a capital, Campo Grande, e Dourados, a segunda maior. 

No 1T24 (sigla do mercado para primeiro trimestre de 2024), a receita com pedágio foi de R$ 42,2 milhões, valor ligeiramente menor que os R$ R$ 42,3 milhões do mesmo período do ano passado, uma variação de -0,2%.

No que diz respeito às receitas acessórias, em que são contabilizados os contratos de utilização da faixa de domínio, a passagem de redes de telefonia e de fribra óptica, de água, de esgoto e de energia elétrica, o aumento de receita foi de R$ 1,1%: no 1T23 o faturamento foi de R$ 2,317 milhões e agora, no 1T24, foi de R$ 2,343 milhões. 

A receita de construção teve o aumento mais expressivo: 76,8%: saltou de R$ 1,538 milhões no primeiro trimestre de 2023, para R$ 2,719 milhões para o primeiro trimestre deste ano.

O motimo, segundo o balanço elaborado pela KPMG, é a elaboração de projetos de estudos de meio ambiente das áreas onde ocorrerão a duplicação em uma eventual repactuação. 

Custos e despesas

Os custos e despesas tiveram um aumento de 16,2% no comparativo entre trimestres. Saltou de R$ 102,1 milhões no 1T2023 para R$ 118,694 milhões 1T2024. O motivo foi o aumento na provisão para perdas em 7%, passando de R$ 19,9 milhões para R$ 21,3 milhões. 

O aumento dos serviços de engenharia e conservação do pavimento também teve grande impacto nos custos: 56,3% a mais no 1T24. No primeiro trimestre do ano passado a despesa com este ítem foi de R$ R$ 29,6 milhões, enquanto no primeiro trimestre de 2024, de R$ 42,8 milhões.

A maior variação percentual (não em valores brutos), porém, foi do custo de construção.

Aumento de 76,8% no 1T24 devido à elaboração dos projetos de estudos de meio ambiente nas áreas de duplicação. O valor com os projetos saltou de R$ 1,53 milhão para R$ 2,71 milhões.  

Veja os números da CCR MSVia, conforme o balanço do 1T24: 

  • Prejuízo líquido da CCR MSVia no primeiro trimestre de 2024: R$ 97 milhões
  • Aumento do prejuízo em relação ao primeiro trimestre de 2023: 62%
  • Receita com pedágio no 1T24: R$ 42,2 milhões
  • Variação da receita com pedágio em relação ao 1T23: -0,2%
  • Receita com receitas acessórias no 1T24: R$ 2,343 milhões
  • Variação da receita com receitas acessórias em relação ao 1T23: +1,1%
  • Receita de construção no 1T24: R$ 2,719 milhões
  • Variação da receita de construção em relação ao 1T23: +76,8%
  • Custos e despesas no 1T24: R$ 118,694 milhões
  • Aumento dos custos e despesas em relação ao 1T23: +16,2%
  • Provisão para perdas no 1T24: R$ 21,3 milhões
  • Aumento da provisão para perdas em relação ao 1T23: +7%
  • Despesa com serviços de engenharia e conservação do pavimento no 1T24: R$ 42,8 milhões
  • Variação da despesa com serviços de engenharia e conservação do pavimento em relação ao 1T23: +56,3%
  • Custos de construção no 1T24: R$ 2,71 milhões
  • Variação dos custos de construção em relação ao 1T23: +76,8%

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Economia

TCU denuncia falta de critérios técnicos em emendas de R$ 3,5 bi para pavimentação

Valores foram investidos sob gestões de Bolsonaro e Lula; além da falta de planejamento, não há fiscalização adequada, segundo auditoria do tribunal

13/11/2024 22h00

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União Valter Campanato/ Agência Brasil

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Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram investidos em obras de pavimentação feitas sem critério técnico ou de necessidade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano da gestão Lula (PT) por meio da estatal Codevasf.

A escolha a dedo feita pelos congressistas favoreceu um grande número de municípios com vias que sequer possuem sistemas de drenagem, o que compromete a qualidade dos asfaltamentos e leva a um prejuízo aos cofres públicos decorrente da rápida deterioração dos pavimentos, indica a apuração do TCU.

Além da falta de planejamento nas obras feitas em redutos eleitorais de deputados e senadores, no decorrer e fim delas, não há fiscalização adequada dos serviços, já que a estatal não possui técnicos e equipamentos especializados em número suficiente para dar conta da crescente demanda, de acordo com a auditoria.

A situação indica risco de formação de cartel, desvios e corrupção nas obras, algumas delas já sob investigação pelo TCU e pela Polícia Federal.

A investigação dos técnicos do TCU mostra que a farra das pavimentações com emendas parlamentares da Codevasf iniciada pela gestão Bolsonaro foi consolidada na administração Lula, apesar de o petista e aliados terem criticado os investimentos sem critérios técnicos na campanha eleitoral e na fase de transição de governo, em 2022.
No fim daquele ano, o então coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante (PT), chegou a dizer que "não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez, estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas".

Porém, a cúpula da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) indicada pelo centrão do Congresso na gestão Bolsonaro foi mantida no comando da estatal pelo atual governo, e o perfil de emendoduto dos congressistas não se alterou.

O trabalho dos auditores do TCU sobre as obras de pavimentação da empresa pública faz parte de processos abertos no tribunal após a Folha de S.Paulo ter revelado uma série de irregularidades em obras da Codevasf no fim de 2021.
Desde aquela época, reportagens mostraram situações como asfaltamentos que derretiam com o forte calor e grudavam nos pés dos moradores de Petrolina (PE).

Um dos casos revelados foi o fato de a empreiteira Engefort ter passado a dominar as licitações da Codevasf, ganhando mais da metade das concorrências de 2021, e, em parte delas, ter sido acompanhada por uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de um de seus sócios, com o objetivo de simular disputa pelos contratos.

As publicações levaram o TCU a investigar as obras da estatal, e aquela sobre a Engefort levou a uma auditoria que apontou indícios de formação de um cartel liderado pela construtora. O caso ainda está sob investigação pelo TCU e pela PF, e a empreiteira nega ter cometido o crime.

Um dos desmembramentos das apurações levou o TCU a abrir um processo para fazer um acompanhamento das obras de pavimentação da estatal e, em outubro, esse caso recebeu um relatório da área de auditoria do tribunal.
Segundo o relatório, "as prioridades da Codevasf na implementação de obras viárias urbanas são determinadas exclusivamente pela indicação de aplicação dos recursos oriundos de emendas, em vez de se basearem também em dados técnicos e análises que apontariam quais municípios são mais carentes de melhorias".

"A Codevasf não possui estudos, dados ou análises que subsidiem a decisão dos parlamentares com informação qualificada", segundo o levantamento.

A auditoria relata uma pesquisa realizada junto aos funcionários da estatal que indicou que grande parte das pavimentações não foi feita em vias com sistemas de drenagem adequados.

"Essa constatação merece o devido destaque, já que a água é uma das principais fontes de danos aos pavimentos, causando diversas manifestações patológicas (erosões, deterioração do asfalto ou concreto, enfraquecimento das camadas do pavimento, formação de poças e alagamentos)", segundo os auditores.
O relatório também traz depoimentos de funcionários quanto à insuficiência do corpo técnico da estatal.

Segundo um deles, não identificado na auditoria, "a fiscalização de obras da Codevasf é formada, em sua maioria, por engenheiros que nunca atuaram na área de pavimentação e não receberam um treinamento aprofundado como deveria. Apenas após um ano atuando na fiscalização a empresa disponibilizou um curso sobre pavimentação".

Além disso, a empresa não tem estrutura como equipamentos de topografia, laboratórios de
controle tecnológico para contraprova e softwares para análise dos projetos, segundo o funcionário.

Em sessão do plenário do TCU na tarde desta quarta-feira (13), o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, proferiu um voto pelo encaminhamento de determinações à Codevasf com base no relatório da auditoria, mas não detalhou as medidas a serem adotadas pela estatal. O teor das determinações poderá ser conhecido quando o ministro publicar o seu voto.
Procurada pela reportagem, a Codevasf afirma em nota que "mantém diálogo permanente com o TCU e é diligente no esforço de aperfeiçoamento de processos relacionados à contratação, à execução e à fiscalização de todas as suas obras. As determinações e recomendações do órgão são integradas tempestivamente às rotinas da empresa".

Segundo a estatal, "como reconhecido pelo Tribunal, o modelo de contratação adotado pela Codevasf para obras de pavimentação proporciona agilidade e economia à execução dos serviços".
 

*Informações da Folhapress 

Economia

Corte de gastos terá efeito expressivo, diz Haddad, enquanto anúncio depende de Lula

Ministro não detalha valores nem o que será incluído no pacote, que ele afirma estar pronto; linhas gerais foram apresentadas a presidente da Câmara

13/11/2024 21h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Divulgação / Agência Brasil

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (13) que as medidas de contenção de gastos já estão prontas e que o anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo".

"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.

Segundo ele, o princípio que norteia as medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço "ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo". O limite de despesas do arcabouço fiscal é corrigido anualmente pela inflação mais uma taxa real entre 0,6% e 2,5% -o valor exato depende da variação das receitas.

O ministro não quis detalhar se o salário mínimo será uma das políticas que passará a acompanhar a regra de correção do arcabouço. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida já está no radar do governo e tem uma economia estimada em R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.

Segundo Haddad, a equipe tem uma reunião ainda nesta quarta com Lula para discutir as medidas. "Mas eu não sei se há tempo hábil [para anunciar]. Se o presidente autorizar, anunciamos, mas o mais importante: assim que ele der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou.

Ele também disse que a Fazenda discute com o Ministério da Defesa e os comandantes das forças a possibilidade de mudanças nas regras para os militares. "Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios", afirmou.
Haddad deu entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da economia disse que apresentou as linhas gerais do pacote, com explicações de quais despesas devem ser alvo de mudanças.

"O presidente [Lira] conhece muito bem o arcabouço, porque foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio, para substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguirmos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", disse o ministro.

"A sinalização é que ele vai fazer todo o esforço necessário", acrescentou Haddad, quando questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano.
 

*Informações da Folhapress 

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