Os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos aos desdobramentos do pedido de recuperação judicial pedido pela operadora, que é a maior em telefonia fixa e a quarta em telefonia móvel. O Código de Defesa do Consumidor assegura a continuidade dos serviços prestados de forma ininterrupta aos usuários. Há ainda a garantia de transferência de operadora, mantendo o mesmo plano de telefonia adquirido.

A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com dados da Thomson Reuters.

A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores.

De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial e, portanto, não pode haver interrupção.

“Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”, diz.

Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento.

“O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz.

Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judicias justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe.

A supervisora diz que o consumidor deve ficar atento e sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.

'Plano B'
O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento aos desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi para, em caso de necessidade, ter um "plano B". “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz.

“Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido, a recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma.

Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”.

Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica.

Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratágias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.

'Cliente é prioridade'
A Oi garantiu, por meio de comunicado, que os consumidores não serão afetados. “Os clientes são prioridade maior da Oi. A Recuperação Judicial permite manter a operação normal da prestação de serviço de qualidade para clientes de Varejo, de mercado Empresarial e Corporativo e de Atacado, incluindo outras operadoras de telecomunicações. A Oi continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos em todos os seus canais de distribuição e atendimento. As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente.”

Participação de mercado
A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.