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Com recorde na arrecadação de impostos, Estado congela ICMS em 17% para 2024

MS recolheu R$ 13,482 bilhões somente com o imposto em 10 meses, R$ 812 milhões a mais que no mesmo período do ano passado

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Mato Grosso do Sul registra recorde na arrecadação de impostos neste ano. De janeiro a outubro, foram recolhidos R$ 16,047 bilhões com todos os tributos ou 89,97% do total angariado nos 12 meses de 2022, que foi de R$ 17,835 bilhões. Somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram R$ 13,482 bilhões.

O recolhimento recorde dá “fôlego” para que a gestão estadual mantenha a estimativa de crescimento e consiga congelar a alíquota do ICMS em 17% para o próximo ano. De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), a decisão foi tomada para não prejudicar a população.

“Não vou enviar um projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a nenhum estado que já tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da reforma tributária”, afirmou o governador em coletiva à imprensa na manhã de ontem.

Com o texto da reforma tributária aprovado no Senado, os governadores de 25 unidades da Federação anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS. Porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso, a receita de estados e municípios com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o governo do Estado estima arrecadar R$ 25 bilhões com todos os impostos, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.

ESTRATÉGIA

A principal motivação para a estratégia do governo estadual é a manutenção do crescimento da arrecadação. Caso mantenha o ritmo, o Estado deve bater o montante registrado no ano passado, que já havia sido o melhor resultado da série histórica iniciada em 1999.

Dados do boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos 10 meses deste ano (R$ 16,047 bilhões) é o melhor resultado acumulado para o período. Em outubro, o recolhimento de tributos em MS totalizou R$ 1,591 bilhão, mantendo a média mensal do ano.

O ICMS permanece na primeira posição como a principal fonte de receitas do Estado no período de janeiro 
a outubro, sendo responsável por 84,01% de tudo que Mato Grosso do Sul arrecada.
Na sequência estão “outros tributos”, que já acumulam R$ 1,203 bilhão, responsável por uma fatia de 7,5% do total recolhido até outubro.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 991,007 milhões de janeiro a outubro, representando 6,18% das receitas. Por último está o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD), responsável por 2,21% do total ou R$ 354,170 milhões.

O governo acredita que o crescimento econômico do Estado garantirá um aumento na arrecadação sem a necessidade de aumento dos impostos que todos pagam.

“Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento, achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta 
é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou Riedel.

A decisão recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.

Marcelo Bertoni, que é presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, com aumento da área de plantio. Todo o setor produtivo está consciente”, comentou.

CRESCIMENTO

Conforme publicado em 25 de outubro pelo Correio do Estado, o Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2024 é estimado em R$ 25,488 bilhões. 

O próximo exercício financeiro acumula acréscimo de 15,69% ou R$ 3,458 bilhões na comparação com os R$ 22,030 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

O Projeto de Lei nº 290/2023 foi entregue pelo governo de MS no dia 16 de outubro à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando início a uma nova fase para a definição das receitas e despesas do Estado no próximo ano.

O projeto tramita entre os deputados estaduais, que já apresentaram 219 emendas e subemendas. O texto foi aprovado em primeira votação no dia 14 de novembro.

Segundo o economista Eduardo Matos, o aumento exponencial nos valores é reflexo do bom momento econômico vivenciado no Estado, fato que deve se estender, uma vez que Mato Grosso do Sul tem muito potencial a ser aproveitado nos próximos anos.

“Em primeiro lugar, muitos dos grandes investimentos privados não estão atuando em plena capacidade, o que significa que nos próximos anos a produção tende a aumentar e, consequentemente, elevar a arrecadação do Estado, principalmente no que diz respeito ao ICMS”, avaliou Matos.

Habitação

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Depósitos futuros podem reduzir prestação do Minha Casa, Minha Vida

24/02/2024 14h00

Moradia popular Foto: Arquivo

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A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo, para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona


Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo


O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos


O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

Presidente da Petrobras vem a MS em abril para agilizar conclusão da UFN3

Jean Paul Prates disse que articula para terminar a planta e que virá em abril para "anunciar coisas legais"

24/02/2024 08h01

A UFN3, em Três Lagoas, que teve as obras paralisadas em 2015 e deverá ser concluída em breve Reprodução/GovMS

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem a Mato Grosso do Sul em abril para, segundo ele, “anunciar coisas legais” referentes à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.

“Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse Jean Paul Prates ao Correio do Estado, durante evento da Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro (RJ).

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

Apesar de ter sua retomada confirmada verbalmente no ano passado, tanto por Prates quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não há um cronograma definido para a conclusão da unidade industrial, que, quando pronta, produzirá fertilizantes nitrogenados, amônia, potássio e até gás carbônico utilizado, na produção de medicamentos e refrigerantes, usando gás natural como matéria-prima. 

“A gente não tem uma linha do tempo definida, mas temos uma disposição já definida. Lá no ano passado, a gente colocou a produção de fertilizantes no Capex [plano de investimentos], na pauta da Petrobras”, explicou.

Perguntado sobre qual seria o valor investido, Prates disse que é necessário concluir o processo de decisão que está em curso. “Já está tudo sendo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”, informou Prates. 

No ano passado, o Correio do Estado apurou que seriam necessários pelo menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões) para concluir as obras na planta da Petrobras. A definição do valor a ser investido na unidade, contudo, dependerá das avaliações que estão sendo feitas no local.

70% ou 80%?

Sobre o prazo para a conclusão, Prates disse que o porcentual de 80% das obras prontas, da época em que foi paralisada, em 2015, pode não estar atualizado. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou. 

70% de conclusão

Apesar de, em 2015, a UFN3 ter sido paralisada com aproximadamente 80% das obras concluídas, Jean Paul Prates acredita que este porcentual tenha sido reduzido a 70%, em razão dos ajustes de manutenção necessários. 

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

"Já está sendo tudo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”
- Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Histórico

A UFN3 integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. O orçamento inicial da obra estava estimado em R$ 3,9 bilhões no início da década passada (valor desatualizado).

A obra foi paralisada durante a Operação Lava Jato. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a operação. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então, mas acabou não prosseguindo com a obra.

O processo de venda da indústria teve início em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Ela seria vendida com a Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A comercialização em conjunto inviabilizou a concretização do negócio.

Em meados de 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron havia fechado acordo para a compra da empresa. O principal motivo para que o contrato não fosse firmado na época foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales.

Em 2023, a estatal anunciou a suspensão da venda da fábrica e, desde então, o governo federal atua junto ao Conselho de Administração da Petrobras para retomar a obra.

 

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