A possível aprovação definitiva da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas sem corte salarial acendeu um forte sinal de alerta no comércio de Mato Grosso do Sul.
Entidades empresariais do setor afirmam que a mudança pode elevar custos, pressionar a inflação, estimular a informalidade e comprometer empregos, sobretudo entre micro e pequenas empresas.
O tema ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da PEC, que agora segue em tramitação no Senado.
No Estado, representantes de varejo, serviços e comércio reagiram de forma praticamente unânime contra a medida, classificando a mudança como precipitada e economicamente arriscada.
Para o presidente eleito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Juliano Wertheimer, a redução da jornada representa uma “armadilha” para a economia.
“A redução de jornada de trabalho é uma armadilha para todos nós. As consequências são muito claras: quando houver uma redução da jornada, haverá um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil, desde a pequena até a grande. E o empresário vai repassar esse custo para o preço dos produtos e serviços”, afirmou ao Correio do Estado.
Ainda segundo ele, o primeiro efeito direto será a inflação. “O primeiro impacto negativo será um aumento da inflação, diminuindo o poder de compra das pessoas, que inicialmente pensaram que trabalhariam menos e ganhariam igual”.
Wertheimer avalia ainda que a proposta pode provocar mudanças no perfil das contratações e pressionar pequenas empresas. Para o dirigente, os pequenos negócios terão ainda mais dificuldades para se adaptar às novas exigências trabalhistas.
“As pequenas empresas terão muito mais dificuldade para se adaptar, sendo empurradas para a informalidade, contratando trabalhadores sem registro para completar os dias de trabalho que os funcionários regulares não vão mais cumprir”, acrescentou.
O presidente eleito da Fecomércio-MS defendeu ainda uma flexibilização das relações trabalhistas e maior liberdade de negociação entre patrões e empregados. Segundo ele, a entidade já atua politicamente em Brasília para tentar influenciar o debate sobre o tema.
“Já pedimos a assinatura de nossos senadores na PEC nº 12 de 2026, que trata do tema e traz uma alternativa viável para resolver a questão da escala 6x1”, afirmou. De acordo com Wertheimer, a senadora Tereza Cristina e o senador Nelsinho Trad assinaram a proposta após solicitação da entidade.
CUSTOS
Em nota oficial, a Fecomércio-MS calcula que os custos empresariais poderão subir entre 6,8% e 10%, porcentual que pode ser ainda maior para empresas de pequeno porte que precisem ampliar o quadro de funcionários.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) também reagiu de forma crítica à proposta. Para a presidente da entidade, Inês Santiago, o Brasil discute redução de jornada em um momento inadequado para a economia.
“A federação recebe com bastante preocupação essa notícia, conforme já vinha se posicionando nos últimos meses sobre o quanto essa medida é nociva para o setor produtivo”, afirmou.
Segundo ela, mesmo a implementação gradual prevista no texto já deve provocar impactos imediatos nos custos das empresas. “Duas horas de redução na jornada ainda este ano já vai gerar impacto. Isso significa aumento de custo para o setor produtivo, e esse custo inevitavelmente chega ao consumidor”, declarou.
A FCDL-MS também demonstrou preocupação com o avanço da informalidade e da automação. Para a entidade, empresas pressionadas financeiramente tendem a reduzir contratações ou substituir parte da mão de obra por tecnologia.
“Esse não é o momento em que o Brasil precisa reduzir jornada. É o momento em que o País precisa de políticas estruturantes para manter o setor produtivo produzindo dentro do Brasil”, disse Inês.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) seguiu a mesma linha e defendeu que o debate ocorra de forma mais ampla e técnica. O presidente da entidade, Omar Aukar, afirmou que os primeiros afetados serão os micro e pequenos empresários.
“Em setores como comércio, alimentação, serviços, hotelaria e supermercados, a redução da jornada exigirá ampliação de equipes, reorganização de escalas e aumento expressivo dos custos operacionais”, explicou.
TRANSIÇÃO
Segundo ele, muitos negócios terão dificuldade para manter o funcionamento sem repassar custos ao consumidor ou rever postos de trabalho. “Pequenos negócios possuem capacidade muito menor de absorver mudanças impostas sem uma transição responsável”, afirmou.
A ACICG argumenta ainda que o empregador brasileiro já convive com elevada carga tributária e altos custos trabalhistas. “Não é razoável que toda a conta da transição recaia exclusivamente sobre o setor produtivo, sem medidas compensatórias e sem participação efetiva do Estado nesse processo”, declarou Aukar.
A entidade defende que qualquer mudança estrutural no mercado de trabalho seja conduzida com previsibilidade, segurança jurídica e respeito às diferentes realidades regionais e setoriais.
Enquanto o setor empresarial intensifica a pressão contra a proposta, defensores da PEC argumentam que a medida busca melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores e alinhar o Brasil a modelos já adotados em outros países.
O texto aprovado prevê transição gradual da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, além da substituição da escala 6×1 por modelos com mais dias de descanso, sem redução salarial. A proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados ainda precisa passar pela tramitação no Senado.
A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também foram consultadas, mas não se manifestaram.
