Nos primeiros seis meses de 2022, a contratação de seguros em Mato Grosso do Sul atingiu a marca de R$ 413.215.461,00, contra R$ 258.953.764,00 no mesmo período de 2021, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep).  

A alta de 59,57% de um ano para o outro é resultado de dois períodos com duas quebras nas lavouras de soja e milho no Estado, as duas principais culturas seguradas.  

Na outra ponta, tais quebras fizeram subir consideravelmente os valores a serem pagos pelas seguradoras pela perda de produção sentida nas safras.  

Nos primeiros seis meses de 2021, os sinistros em MS eram na ordem de R$ 179,829 milhões. Neste ano, o valor chegou à marca de R$ 838,327 milhões, alta de 366,18%.

Conforme Luciano Lemos, proprietário da 2L Corretora, a contratação de seguros no Estado aumentou substancialmente, assim como os gastos das financeiras.

“Quase dobrou na comparação do primeiro semestre de 2021 com o mesmo período de 2022. Por outro lado, ainda há o pagamento de sinistros, isso aumentou quase 5 vezes”, pondera.  

O especialista comenta que os números mostram reflexo de um mercado aquecido, mas também a existência de um desafio para as principais empresas do setor. “Ainda há muitos sinistros terminando de serem regulados em relação à safra passada. Nesse aspecto, o valor de prêmio emitido é metade do que está sendo indenizado”, analisa.  

Para ele, o tamanho da área segurada ainda é muito pequeno. “Pelo tamanho da nossa lavoura em MS, é pouco ainda. Temos apenas 10% de área segurada”, comenta.  

Segundo Lemos, o potencial de crescimento no Estado é muito alto se for colocado na balança, e potências agrícolas como Estados Unidos e China têm 85% e 70% de área plantada segurada.

O consultor e agrônomo Tiago Dias Bortoloto explica que a contratação depende muito do agricultor. “As empresas não fazem seguro de área de primeiro plantio. Só começa a emitir apólice após a segunda safra na terra”, explica.  

Mesmo assim, os especialistas dizem que o produtor decide baseado muito na condição de safra que ele espera.  

Lemos comenta que, apesar de os números mostrarem mais dinheiro saindo dos caixas da empresa, ainda é barato fazer seguro da produção.  

“Se analisarmos, ficou mais barato porque, em média, são 2 sacas por hectare, no custo teoricamente faz sentido proteger o plantio. Quando o cara é muito grande, planta 10 mil hectares ou mais, ele pensa melhor. Nesse caso, não são todas as empresas que fazem seguro de áreas parciais, então ele pode ir sem o seguro mesmo”.  

SUBSÍDIO

Uma forma de reduzir os gastos com a contratação do seguro é a adesão ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que subsidia o preço desse serviço.  

Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no começo de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que a produção do milho segunda safra em Mato Grosso do Sul deve atingir 11,907 milhões de toneladas.  

Caso o número se confirme, o Estado terá alta de 82,39% na produção em comparação com 2021, quando a quebra da safrinha gerou 6,528 milhões de toneladas de milho no Estado.  

Mesmo com a alta da produtividade da última safra para essa, com o clima auxiliando a produção da safrinha, os valores estimados pelo governo federal para a subvenção do seguro rural no Brasil devem reduzir substancialmente.  

Pelo menos é o que mostra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023, discutido no Congresso Nacional desde a semana passada.  

Conforme a peça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá redução nos valores destinados à Pasta. A previsão era de R$ 15,52 bilhões, mas o plano prevê apenas R$ 13,33 bilhões. Essa redução orçamentária também deve regredir o PSR a valores de 2021.  

Com isso, o projeto apresentado para a subvenção do seguro naquele ano chegou a R$ 1,1 bilhão, o mesmo previsto para 2023. No meio tempo, em 2022, o subsídio tinha sido turbinado para R$ 2 bilhões.  

O ministro Marcos Montes, do Mapa, comentou na semana passada que o ministério segue tentando desembolsar mais recursos para esse fim. Segundo ele, é importante a destinação de verbas e, com a equalização da meta fiscal, o valor deve saltar para R$ 2 bilhões.  

Lemos comenta que, apesar de ser um valor bem-vindo, para que se tenha alto impacto no mercado de seguros agrícolas, o montante despendido deveria ser o dobro da meta atual.  

“Para aquecer ainda mais a venda de seguros, teria de ser direcionado o dobro do que foi em 2022, até porque o produtor não contrata o seguro tendo o subsídio em mente, se ele vier, bacana. Quem contrata mais cedo tem mais chances”, diz.  

De acordo com o advogado especialista em Direito Agrário Leandro Provenzano, o PSR é um auxílio financeiro do governo federal. A União então paga parte do valor do prêmio (uma porcentagem do que deve ser pago pelo produtor à seguradora) do seguro para o produtor rural.

“Há alguns limites financeiros de subsídios que devem ser de conhecimento do produtor. Para o caso da soja, a subvenção será de, no máximo, 20% do valor do prêmio do seguro, ao passo que as outras atividades podem ser subsidiadas em até 40%”, explica.