Economia

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Decisão do STJ para 50 mil ações contra taxa básica

Decisão do STJ para 50 mil ações contra taxa básica

Redação

24/09/2010 - 07h53
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VERA HALFEN

Cerca de 50 mil ações judiciais, que contestam a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa em Mato Grosso do Sul, vão ser suspensas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar como legítima essa prática em relação ao uso do serviço. O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou a suspensão ao conceder liminar favorável à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), de Minas Gerais. A determinação foi comunicada aos presidentes dos Tribunais de Justiça, aos corregedores-gerais de cada estado e do Distrito Federal e às turmas recursais.
De acordo com o juiz Djailson de Souza, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, as ações movidas pelos consumidores, em todo o Estado, ultrapassam 50 mil, sendo mais de 30 mil na Capital. O magistrado acredita que a decisão da Corte superior, proferida no início desta semana, será mantida. A suspensão vale até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção do STJ.
Segundo Souza, de dois anos para cá, o número de ações contra a operadora de telefonia reduziu drasticamente. Com a suspensão das ações que ainda não foram julgadas, aqueles consumidores que têm capacidade econômica, vão pagar as custas do processo. “A maioria dos consumidores não vai pagar nada, porque são pessoas que não tem condições de assumir essa despesa”, diz. Todos os casos serão estudados.
Por outro lado, aqueles consumidores que ganharam na Justiça, de forma definitiva, não voltam a pagar a mensalidade básica do telefone fixo. “Mas somente quando não couber mais recurso”, destaca.

Legitimidade
Em junho de 2008, a Primeira Seção do STJ já considerava como legítima a cobrança de tarifa básica de telefone. Em função disso, desde aquele ano, os juízes de Mato Grosso do Sul estão julgando improcedentes os processos que tratam dessa questão e negavam o seguimento aos recursos.
Há dois anos, foram contabilizados 28 mil processos contra a companhia telefônica, somando os dois Juizados Especiais do Consumidor de Campo Grande, onde atuavam os juízes Djailson de Souza e Émerson Cafure, da 7ª e 11ª Varas do Juizado Especial, respectivamente.

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Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 3042, domingo (09/08); veja o rateio

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais; veja quais os números sorteados no último concurso

09/08/2026 14h40

Mega Sena

Mega Sena Foto: Reprodução

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3042 da Mega-Sena deste domingo, 9 de agosto de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 164,8 milhões.

Premiação

  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 246 apostas ganhadoras, R$ 22.927,51
  • 4 acertos - 13.158 apostas ganhadoras, R$ 706,56

Confira o resultado da Mega-Sena de hoje!

Os números da Mega-Sena 3042 são:

  • 02 - 35 - 53 - 10 - 40 - 05 

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 3043

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 11 de agosto, a partir das 20 horas, pelo concurso 3043. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Resultado da Quina de hoje, concurso 7087, domingo (09/08); veja o rateio

A Quina realiza seis sorteios semanais; veja quais os números sorteados no último concurso

09/08/2026 14h19

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 7087 da Quina neste domingo, 9 de agosto de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,4 milhões.

Premiação

  • 5 acertos - Não houve ganhadores
  • 4 acertos - 32 apostas ganhadoras, R$ 10.612,55
  • 3 acertos - 2.436 apostas ganhadoras, R$ 132,77
  • 2 acertos - 63.007 apostas ganhadoras, R$ 5,13

Confira o resultado da Quina de hoje!

Os números da Quina 7087 são:

  •    25-27-51-58-65

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 7088

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 4 de agosto, a partir das 20 horas, pelo concurso 7088. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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