Economia

proposta

Deputados querem adiar em 12 meses a taxação da energia solar

Projeto de lei precisa ser votado em regime de urgência para empurrar o início da cobrança para 2024

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados propôs, na semana passada, adiar as regras de taxação da geração distribuída (GD) de energia solar para 2024. 

Conforme a Lei nº 14.300, promulgada em 7 de janeiro deste ano, a taxação da energia solar deveria ser regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no prazo máximo de 180 dias após a vigência da lei. No entanto, até agora, não há previsibilidade nenhuma para geradores, empresários e consumidores, o que trará instabilidade para a atividade em 2023, segundo a associação Movimento Solar Livre (MSL). 

A comissão pediu para que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), com intenção de alterar a Lei nº 14.300, seja votado em regime de urgência. 

Segundo a proposta, o objetivo é acrescentar doze meses ao prazo de solicitação de acesso às distribuidoras. “Sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica”. 

A Câmara dos Deputados recebeu, ontem (8), o requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.703/2022. O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim, enfatizou em entrevista ao Canal Solar que a discussão é necessária e vital para o momento do setor.

“Entendemos que ficou uma lacuna, principalmente em função da demora da Aneel para se posicionar, algo que deveria ter sido feito até o dia 7 de julho, quando expirava o prazo de 180 dias”. 

“A situação gerou atraso em algumas questões que foram imputadas pelas distribuidoras, alegando falta de posicionamento da Agência. Assim, entendemos ser pertinente uma discussão sobre a prorrogação do prazo. É válida e necessária essa solicitação”, pontua.

 O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) é o representante estadual e um dos que estão trabalhando para que o projeto seja votado ainda neste ano. 
Segundo Hewerton Martins, presidente do MSL e um dos principais promotores da prorrogação da taxação, o projeto de lei começou a tomar forma após a audiência pública na Câmara Federal, realizada em 22 de junho deste ano. 

“Foram apresentados inúmeros casos de falta de atendimento no Brasil inteiro, milhares de casos de não atendimento, e a Aneel foi cobrada pela fiscalização por meio da comissão”, relata. 
Ainda de acordo com ele, a Aneel não conseguiu apresentar um plano convincente que dê previsibilidade para o setor sobre as taxas a serem cobradas a partir de 2023. 

“Ela apresentou um plano com taxação até o ano 6 [2028], isso quer dizer que do ano 6 para o ano 7 [2029] não se sabem quais os valores cobrados. Então isso é inconstitucional, a gente não sabe nem como será. O problema foi que a lei deu muito poder para a Aneel”, critica Martins. 

Até o momento, está prevista taxa de 15% sobre a quantidade gerada a ser integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2023 e aumento gradativo até atingir alíquota de 90% em 2028. A indefinição relatada pelo dirigente inicia-se em 2029, ano no qual a taxação ainda será definida pela Agência. 
De acordo com a Energisa Mato Grosso do Sul, em 2021 e neste ano, foram conectados 36.279 sistemas de geração distribuída (GD) no Estado. Em cinco anos, o número total chega a 50.408 unidades integradas ao SIN. 

EMPRESAS

Empresários do setor que conversaram com o Correio do Estado entendem que a taxa de utilização do SIN, motivo principal da tributação, segue sendo mais vantajosa para o consumidor. 

Paulo Salomoni, proprietário da BR Energia Fotovoltaica e Engenharia, comentou que as discussões sobre o marco regulatório até a promulgação neste ano deram uma alavancada no segmento.

 “Isso acelerou muito o comércio, gerando emprego e renda. Na minha opinião, a taxa não cria instabilidade, o que cria instabilidade é a questão do governo, porque há muitos empresários céticos com relação a investimento”. 

Para ele, à medida que as pessoas forem tendo informação sobre os valores cobrados e que os detalhes da regulamentação forem ficando claros, esse receio de investir em energia solar será dissipado. 
Salomoni comenta que a principal mudança que a taxação traz é a extensão do prazo para que o cliente tenha o retorno do investimento realizado. “Sobre inviabilizar o negócio, não acredito nisso. O payback vai se estender um pouco mais. Antes, o cliente tinha retorno em 3 ou 4 anos com o valor economizado na conta de luz; com a lei, isso deve subir para um retorno de 4 anos e meio ou 5 anos”, afirma. 

Ele diz que isso segue sendo melhor que as tarifas cobradas pela geradora. “Em um financiamento de 60 meses, o valor da conta de energia é o valor da conta de luz atualmente. Como a conta é reajustada todo ano e a taxa cobrada é disponibilizada em kW/h, a revisão de valores de abril segue a inflação do período, continuará compensando ter energia solar”, comenta. 

Outros empresários ainda comentaram que até o termo taxação é considerado incorreto. A alíquota que a Lei nº 14.300 cobra pela utilização da rede interligada não é prevista para quem instalar o sistema de geração até 6 de janeiro de 2023. 

A proposta formada pela Aneel até o momento é considerada ainda um pouco “malfeita” por alguns empresários. Um empresário que não quis se identificar comentou que “nem parecia ter sido elaborada com a ajuda de um engenheiro eletricista”. 

Também carece de discussão a taxa de iluminação pública. Até o momento, ela deve permanecer, porque se trata de uma tarifa municipal, mesmo com o consumidor gerando a própria energia e jogando o excedente na rede com a interligação. 

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LEGISLAÇÃO

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 10 de janeiro, a Lei nº 14.300 foi publicada na edição do dia 7 de janeiro no Diário Oficial da União. O marco legal da geração própria de energia foi sancionado após dois anos de indefinição. 

Na prática, os consumidores que produzem a própria energia renovável passarão a pagar, gradualmente, tarifas sobre a distribuição dessa energia.

As regras incidem sobre a geração de energia solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa. Hoje, os micro e minigeradores não pagam pela energia que é gerada a mais e inserida na rede distribuidora. Com o novo marco, aqueles que já têm sistemas instalados mantém a garantia de isenção de taxas até 2045. 

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B) começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30% a partir de 2024; a 45% a partir de 2025; a partir de 2026, 60%; as taxas vão a 75% a partir de 2027; 90% a partir de 2028; e a partir de 2029 a Aneel definirá as tarifas.

Já para os consumidores com novos sistemas acima de 500 kW da modalidade de autoconsumo remoto, o pagamento sobre a energia injetada na rede elétrica será equivalente a 29,3% da tarifa de eletricidade média de baixa tensão de 2023 até 2028.

INFLAÇÃO

Meta de inflação de 3% é possível, mas ainda gera debate sobre sustentabilidade

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu que a meta de inflação do Brasil é compatível com a dos seus pares, mas questionou a necessidade de taxas de juros tão elevadas no País

15/03/2026 21h00

Em fevereiro, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução em que defendia a revisão da meta de inflação, de 3%,

Em fevereiro, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução em que defendia a revisão da meta de inflação, de 3%, Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Brasil convive com a mesma meta de inflação que seus pares emergentes latinos - México, Colômbia e Chile - mas mantém as maiores taxas de juros, ainda que esteja à beira de um processo de flexibilização monetária. Questões históricas, estruturais e de curto prazo da economia brasileira ajudam a explicar o juro elevado, mas economistas consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ainda colocam em debate a sustentabilidade do alvo de inflação em 3% no desenho do País.

Em evento do BTG Pactual no mês passado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu que a meta de inflação do Brasil é compatível com a dos seus pares, mas questionou a necessidade de taxas de juros tão elevadas no País, em 15% ao ano, quando comparado a México (7%), Colômbia (10,25%) e Chile (4,5%).

Uma economia com a maior pressão de dívida pública entre seus pares, uma taxa de juro neutra historicamente elevada, e expectativas de inflação - tanto corrente quanto futuras - ainda desancoradas ajudam a explicar o porquê de uma taxa de juros nominal em 15% no Brasil, segundo os analistas, que defendem um maior esforço no controle das contas públicas.

Mesmo que o nível do juro seja o maior entre os seus pares, o economista para América Latina do Citi, Ernesto Revilla, considera que o BC brasileiro tem tido mais sucesso entre seus pares na missão de atingir a meta de 3%. No horizonte relevante, no terceiro trimestre de 2027, o BCB projeta inflação em 3,2%.

"México e Colômbia, por exemplo, podem ter a mesma meta, mas os bancos centrais desses países estão relutantes em realmente reduzir a inflação até a meta. Diria que o BCB é mais respeitado por sua comunicação e análise técnica quando comparado aos bancos centrais do México e Colômbia", avalia.

Em fevereiro, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução em que defendia a revisão da meta de inflação, de 3%, "compatibilizando-a com crescimento econômico, geração de empregos de qualidade".

O debate sobre uma eventual mudança na meta em um momento em que as expectativas de inflação estão desancoradas, porém, não seria a melhor ideia, segundo os economistas.

"Nunca é uma boa ideia discutir isso quando você está acima da meta, porque parece que está mudando as regras do jogo", diz Revilla.

Ele reconhece, porém, que é um tema que vale a pena ser revisitado após um processo de ganho de credibilidade.

Na mesma linha, o professor do Insper Marcelo Kfoury Moinhos considera que a meta de 3% no País é "ambiciosa" e concorda que uma mudança seria "contraproducente". Mas pondera que, ainda que o alvo fosse maior - de 4%, por exemplo, a dinâmica nos juros não seria tão diferente. "Vimos que a desaceleração da economia foi pequena frente ao nível do juro, por exemplo", observa.

Fiscal

Ex-diretor de Política Econômica do BC e professor da Fundação Getulio Vargas, Sérgio Werlang, defende há tempos uma meta de inflação maior para o desenho da economia brasileira, mas pondera que isso só será possível com um ajuste do lado fiscal. Werlang lembra que os pares latinos não têm o mesmo grau de indexação de gastos frente ao Orçamento brasileiro. "Se esses países conseguem conviver com uma meta de 3%, o Brasil talvez precise conviver com uma meta um pouco mais alta", afirma.

Uma reforma na estrutura de gastos públicos deve ser o principal desafio a ser enfrentado para novos desenhos da inflação no Brasil, segundo o economista-chefe do Banco BV, Roberto Padovani

Ele também chama atenção para o momento atual, em que o BC passa por um processo de consolidação da credibilidade. "Quando alcançar o alvo de 3% e ancorar as expectativas, vale a pena o debate estrutural para uma eventual mudança", complementa.

Kfoury, do Insper, ainda considera que a potência da política monetária, sozinha, têm se mostrado insuficiente para uma ancoragem das expectativas de inflação. "Uma hipótese é a má coordenação com a política fiscal. É como estar com o acelerador em um pé e o freio no outro - o carro derrapa."

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Agro

Expansão da soja coloca Mato Grosso do Sul ente os destaques da safra brasileira

Segundo levantamento do IBGE, o Estado aparece como um dos maiores em crescimento proporcional na produção do grão

15/03/2026 10h50

Soja segue sendo o carro chefe da produção agrícola de MS

Soja segue sendo o carro chefe da produção agrícola de MS FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A produção de soja em Mato Grosso do Sul deve registrar crescimento na safra 2026, consolidando o Estado como um dos principais polos agrícolas do País.

A estimativa faz parte do levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que projeta um aumento na produção da oleaginosa no Brasil e indica avanço também na produção sul-mato-grossense. 

Segundo o Instituto, a safra brasileira de grãos, que inclui cereais, leguminosas e oleaginosas, deve alcançar 344,1 milhões de toneladas em 2026. Entre os principais produtos estão a soja, o milho e o arroz, representando, juntos, a maior parte da produção agrícola do Brasil. 

Dentro deste cenário, a soja continua sendo a principal cultura agrícola brasileira. A estimativa do IBGE aponta que a produção nacional do grão deve atingir 173,3 milhões de toneladas neste ano, um crescimento de 4,3% em relação à safra de 2025. 

No parâmetro regional, Mato Grosso do Sul aparece como um dos estados com maior avanço proporcional na produção. 

A estimativa é que o Estado deve colher cerca de 15 milhões de toneladas de soja em 2026, um crescimento de 14% em relação à safra passada. Com isso, Mato Grosso do Sul ocupa a quinta posição no ranking brasileiro entre os produtores do País, respondendo por cerca de 7,6% da produção nacional de grãos. 

Expansão

Essa expansão da soja impacta diretamente a economia sul-mato-grossense, principalmente nas regiões agrícolas do interior, onde a cultura domina grande parte das áreas de plantio. 

O aumento da produção também impulsiona outras cadeias do agronegócio como o transporte, armazenagem e exportação. 

Além disso, a soja costuma determinar o ritmo da segunda safra do milho, já que a colheita da soja libera as áreas agrícolas para o plantio do cereal. 

A colheita da safra 2025/2026 já está em andamento em Mato Grosso do Sul. Segundo levantamento da Aprosoja/MS, até fevereiro, cerca de 27,7% da área cultivada já havia sido colhida, o que corresponde a, aproximadamente, 1,3 milhão de hectares. 

A expectativa é que o avanço da colheita e as condições climáticas ao longo do ano confirmem as projeções de crescimento da produção. 

Chuvas irregulares

A irregularidade das chuvas, marcada por períodos de estiagem seguidos por grandes acúmulos, tem provocado impactos em áreas agrícolas no Estado, especialmente nas lavouras de soja. Isso pode desencadear problemas como o déficit de água no solo, dificuldade no desenvolvimento das plantas e redução da produção agrícola.  

De acordo com um levantamento divulgado pelo Inmet, a distribuição desigual das precipitações tem interferido no desenvolvimento das lavouras, principalmente na fase final da soja plantada mais tardiamente, um período considerado decisivo para a formação dos grãos. 

Nesse estágio de cultura, são definidos fatores importantes para a produtividade, como o número de grãos por vagem e o peso dos grãos, prejudicado pelas redução de chuvas combinadas com as altas temperaturas. 

Nas regiões Sul e Sudoeste, onde o déficit tem sido mais frequente, há uma estimativa de perda de produtividade de até 35% até o fim do mês, segundo projeções do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro). 

As condições climáticas também afetam o início da segunda safra de grãos, principalmente o milho e o sorgo. No sul do Estado, o plantio do milho safrinha já está mais avançado, mas o desenvolvimento inicial das plantas depende da ocorrência de novas chuvas para garantir a boa germinação. 

Já nas áreas do Centro-Norte e do Pantanal, a previsão aponta volumes de chuvas maiores nos próximos dias, o que pode favorecer a manutenção da umidade do solo e o avanço das lavouras. 

Cultivo de grãos pode bater recorde

A produção da safra 25/26 de grãos em Mato Grosso do Sul deve atingir 29,3 milhões de toneladas em 2026, um crescimento de 2,7% em relação à safra passada. 

É o que mostram os dados do 4º Levantamento de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados em janeiro deste ano.

Esse volume supera o valor anunciado no mês de outubro de 2025, que era de uma estimativa de 28,7 milhões. Esse valor já registrava um novo recorde na produção de grãos do Estado, superando o marco anterior, em 2022/2023, quando foram produzidas 27,1 milhões de toneladas. 

Com a expectativa de 29,3 milhões de toneladas, o Estado deve atingir o maior valor de grãos já produzido na história. 

Esse feito deve-se à união de fatores favoráveis em MS, como a expansão de áreas cultivadas no Estado, aliado aos avanços tecnológicos e condições climáticas favoráveis previstas para o ciclo 25/26.

O crescimento da área plantada no Estado deve aumentar 5,6%, passando de 6,6 milhões de hectares para 7 milhões, um aumento de 5,6% na área total. Essa expansão coloca Mato Grosso do Sul entre as unidades federativas com maior aumento de área para plantação do Brasil. 

 

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