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Debate recorrente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o cancelamento ou antecipação de feriados deve ser discutido nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) vai apresentar um projeto de lei com requerimento de urgência para mudar as datas no País. A proposta pode mudar as regras durante a pandemia, pelos próximos anos ou definitivamente.

Atualmente, no Senado e na Câmara, 11 projetos tratam do cancelamento, adiamento ou redução de feriados. A maioria deles foi apresentada neste ano, desde que a pandemia do coronavírus chegou ao País. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) informou ao Correio do Estado que o parlamentar apresentará texto que versa sobre o tema.

“O deputado federal Baleia Rossi vai apresentar um projeto de lei tratando sobre os feriados. Ele está colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Ele apensou os outros projetos correlatos e vai buscar o acordo entre os líderes para que a gente possa apreciar esse projeto durante o período que estamos em votação telepresencial”, explicou.

O objetivo da proposta é incluir as já apresentadas e definir um texto único que traga o entendimento quanto à vigência da medida, se os feriados serão cancelados, remanejados ou redefinidos. “Pega todos os projetos e depois nomeia um relator. O texto que sair vai contemplar todos os outros que versam sobre o tema. Sairá um relatório com texto substitutivo que englobe todas as propostas que já foram apresentadas”, reforçou Pereira.

Rossi já colheu assinaturas dos parlamentares para pedir urgência na tramitação, mas ainda não apresentou a proposta à Casa Legislativa.

PONTES

Em 2019, Beto Pereira apresentou o PL 1335-2019 para acabar com as emendas de datas. “Esse projeto não tem nada a ver com a pandemia. O que eu acreditava ser necessário ser discutido é o fato de termos muitas pontes de feriados: se o feriado é na quinta-feira, tem uma ponte na sexta-feira; se é na terça-feira, tem uma ponte na segunda-feira, isso já virou tradição no País. Os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento nos setores produtivos como comércio e indústria. Minha proposta é que feriados que caiam na terça-feira sejam antecipados para segunda-feira. Os de quinta-feira iriam para a sexta-feira. Claro que alguns seriam poupados, como Natal e Ano-Novo”, destacou.

PROPOSTAS

Desde o início da pandemia, seis projetos sobre o tema foram apresentados, um a mais que os cinco apresentados nos últimos 17 anos. Um dos projetos que defende a antecipação é o PL 986/20, o primeiro sobre o tema que foi apresentado em março deste ano, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). O texto permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias, não se limitando apenas às consequências da crise causada pelo novo coronavírus. A regra também poderá ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência que tragam risco à saúde coletiva, à segurança pública e tenham impacto relevante na rotina econômica.

Ainda em março e abril, outros seis projetos com conteúdo parecido foram apresentados. A quantidade é superior aos cinco projetos apresentados desde 2003 na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou o PLS 389-2016. O texto estabelece que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos. Em julho, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado.

FIM DOS FERIADOS

Entre as proposições enviadas está o PL 1430/2020, do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que dispõe sobre a suspensão dos feriados. “Ficam suspensos os feriados nacionais que recaiam em dias úteis, com exceção do feriado do dia 7 de setembro, 25 de dezembro e 31 de janeiro, pelo período de 16 meses após o fim do estado de calamidade pública”, dispõe o texto.

O comércio é um dos setores mais favoráveis ao fim dos feriados, já que as datas em dias úteis incidem em queda do faturamento mensal. A empresária e diretora da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Leni Fernandes, diz que o ideal seria não ter feriados durante os dias úteis. “Eu acredito que o feriado atrapalha muito. A queda no faturamento é visível no fim do mês. Por mim, os feriados deveriam acabar”, disse.

Até o fim de 2020, cinco datas serão comemoradas em dias da semana. São quatro nacionais e uma municipal, sem contar o Natal. Em Campo Grande o prefeito Marcos Trad informou que, por se tratar de uma única data em dia útil, não antecipará.

IBGE-Pesquisa

Rendimento médio per capita de MS é o maior da série histórica

Em 2023, ocorreu um crescimento de (6,5%), estimado em R$ 1.990,00

19/04/2024 16h20

Conforme a pesquisa (64%) da população tinha algum rendimento, colocando o Estado como 8º maior no ranking entre as Unidades da Federação Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta sexta-feira (19) os valores dos rendimentos domiciliares per capita, referentes ao ano de 2023, com base nas informações referentes a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílios Contínua - PNAD Contínua.

O rendimento médio per capita domiciliar em Mato Grosso do Sul é o maior da série histórica (6,5%), estimado em R$ 1.990.

Durante a pandemia de Covid-19, o rendimento per capita diminuiu para (5,6%), em 2020 e (8,3%) em 2021, estimado em R$ 1.639, o 2º menor valor da série. Em 2022, o rendimento médio domiciliar apresentou crescimento (12,3%) sendo estimado em R$ 1.868.

Conforme a pesquisa (64%) da população tinha algum rendimento, colocando o Estado como 8º maior no ranking entre as Unidades da Federação. Com relação à renda em 2023, o indicativo apontou 2,8 milhões de pessoas residentes em Mato Grosso do Sul desempenham alguma atividade, enquanto em 2022 o quantitativo era de 2,5 milhões.

Rio Grande do Sul lidera com (70,3%) e em nove oportunidades apresentou a maior estimativa da série histórica iniciada em 2012, enquanto Acre e Amazonas, as menores (51,5% e 53,0%, respectivamente).

Rendimento

O levantamento aponta que em 2023, o número de pessoas que possuíam rendimento, levando em consideração todas as modalidades de trabalho, em Mato Grosso do Sul correspondia a 50,4% da população residente (1,4 milhão de pessoas).

"Rendimento relacionado a outras fontes foram de 22,3% (631 mil) dos residentes possuíam, em 2023, alguma fonte de rendimento diferente de trabalho, enquanto, em 2022, essa estimativa era de 21,3% (595 mil)".

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Crédito rural

Prazo para renegociação de dívida de investimento vai até 31 de maio

A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões

19/04/2024 15h00

Em MS, podem renegociar os produtores de soja, milho e bovinocultura de leite e de carne. Arquivo/Correio do Estado

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Os produtores rurais que foram prejudicados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas têm prazo até 31 de maio para renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A informação é do Ministério da Agricultura e Pecuária, com base em medida aprovada, com apoio do Ministério da Fazenda, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em março passado.

Segundo o comunicado, com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.

A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse na nota: "Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra".

Confira abaixo as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:

soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.