Economia

PROJETO DE LEI

Deputados querem regime de urgência na revisão de feriados

Projeto quer unificar as propostas existentes na Casa Legislativa sobre antecipação ou cancelamento

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Debate recorrente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o cancelamento ou antecipação de feriados deve ser discutido nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) vai apresentar um projeto de lei com requerimento de urgência para mudar as datas no País. A proposta pode mudar as regras durante a pandemia, pelos próximos anos ou definitivamente.

Atualmente, no Senado e na Câmara, 11 projetos tratam do cancelamento, adiamento ou redução de feriados. A maioria deles foi apresentada neste ano, desde que a pandemia do coronavírus chegou ao País. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) informou ao Correio do Estado que o parlamentar apresentará texto que versa sobre o tema.

“O deputado federal Baleia Rossi vai apresentar um projeto de lei tratando sobre os feriados. Ele está colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Ele apensou os outros projetos correlatos e vai buscar o acordo entre os líderes para que a gente possa apreciar esse projeto durante o período que estamos em votação telepresencial”, explicou.  

O objetivo da proposta é incluir as já apresentadas e definir um texto único que traga o entendimento quanto à vigência da medida, se os feriados serão cancelados, remanejados ou redefinidos. “Pega todos os projetos e depois nomeia um relator. O texto que sair vai contemplar todos os outros que versam sobre o tema. Sairá um relatório com texto substitutivo que englobe todas as propostas que já foram apresentadas”, reforçou Pereira.

Rossi já colheu assinaturas dos parlamentares para pedir urgência na tramitação, mas ainda não apresentou a proposta à Casa Legislativa.

PONTES

Em 2019, Beto Pereira apresentou o PL 1335-2019 para acabar com as emendas de datas. “Esse projeto não tem nada a ver com a pandemia. O que eu acreditava ser necessário ser discutido é o fato de termos muitas pontes de feriados: se o feriado é na quinta-feira, tem uma ponte na sexta-feira; se é na terça-feira, tem uma ponte na segunda-feira, isso já virou tradição no País. Os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento nos setores produtivos como comércio e indústria. Minha proposta é que feriados que caiam na terça-feira sejam antecipados para segunda-feira. Os de quinta-feira iriam para a sexta-feira. Claro que alguns seriam poupados, como Natal e Ano-Novo”, destacou.  

PROPOSTAS

Desde o início da pandemia, seis projetos sobre o tema foram apresentados, um a mais que os cinco apresentados nos últimos 17 anos. Um dos projetos que defende a antecipação é o PL 986/20, o primeiro sobre o tema que foi apresentado em março deste ano, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). O texto permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias, não se limitando apenas às consequências da crise causada pelo novo coronavírus. A regra também poderá ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência que tragam risco à saúde coletiva, à segurança pública e tenham impacto relevante na rotina econômica.

Ainda em março e abril, outros seis projetos com conteúdo parecido foram apresentados. A quantidade é superior aos cinco projetos apresentados desde 2003 na Câmara dos Deputados.  

O Senado Federal aprovou o PLS 389-2016. O texto estabelece que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos. Em julho, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado.  

FIM DOS FERIADOS  

Entre as proposições enviadas está o PL 1430/2020, do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que dispõe sobre a suspensão dos feriados. “Ficam suspensos os feriados nacionais que recaiam em dias úteis, com exceção do feriado do dia 7 de setembro, 25 de dezembro e 31 de janeiro, pelo período de 16 meses após o fim do estado de calamidade pública”, dispõe o texto.

O comércio é um dos setores mais favoráveis ao fim dos feriados, já que as datas em dias úteis incidem em queda do faturamento mensal. A empresária e diretora da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Leni Fernandes, diz que o ideal seria não ter feriados durante os dias úteis. “Eu acredito que o feriado atrapalha muito. A queda no faturamento é visível no fim do mês. Por mim, os feriados deveriam acabar”, disse.

Até o fim de 2020, cinco datas serão comemoradas em dias da semana. São quatro nacionais e uma municipal, sem contar o Natal. Em Campo Grande o prefeito Marcos Trad informou que, por se tratar de uma única data em dia útil, não antecipará.

Abertura de Mercado

Após tarifaço dos EUA, MS aumenta relação comercial com nove países

Estado aumenta presença na Ásia, Europa e no Oriente Médio enquanto medidas dos EUA reconfiguram o fluxo global de mercadorias

02/05/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O cenário internacional este ano vem sendo preenchido por uma série de conflitos econômicos e bélicos, além do endurecimento comercial dos Estados Unidos, com a retomada de medidas protecionistas conhecidas como tarifaço.

Questões que, na avaliação dos dados oficiais, não geraram impactos significativos para a balança comercial de Mato Grosso do Sul neste primeiro trimestre.

O período demonstra aumento de comércio com ao menos nove países em diferentes continentes, sendo eles: Holanda, Iraque, Japão, Índia, Tailândia, Chile, Vietnã, Turquia, Egito e Estados Unidos – pivô de praticamente todas as turbulências no mundo de forma recente. E a China continua liderando o destino das exportações estaduais.

Foi também dos EUA a maior variação positiva na participação da balança comercial do Estado, mesmo em meio ao cenário de maior protecionismo.

O aumento correspondeu a 3,5% na comparação entre este primeiro trimestre e o volume de participação em 2025. Outro país que ficou mais parceiro nesse quesito, por enquanto, foi o Vietnã, com variação de 1,1%.

Na última avaliação que o governo estadual realizou sobre o cenário, o setor agropecuário continuou como responsável por puxar os negócios internacionais de Mato Grosso do Sul.

A exportação de commodities ainda é a base da balança comercial estadual, sendo que esse tipo de produto fica mais suscetível a oscilações de valor.

Conforme a assessoria especial de economia e estatística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o setor externo segue com instabilidade geopolítica, influenciada também por medidas comerciais mais restritivas em grandes economias, mas com abertura para vendas para mais países. 

Entre os principais parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul neste ano estão: EUA (8,58%), Países Baixos (4,35%) e Itália (3,0%).

“Apesar do cenário externo, houve uma maior concentração das exportações de MS para os EUA, em relação ao mesmo período do ano anterior”, informou a assessoria especial.

Apesar de a Itália aparecer entre os principais parceiros, as negociações com o país europeu caíram de 3,8%, em 2025, para 3%, neste ano.

Em termos de valores, as exportações para os EUA chegaram a US$ 216,2 milhões para o período de janeiro a março este ano.

Esse acumulado também sinaliza números consideráveis na comparação com os 12 meses do ano passado. Esse volume financeiro alcançou 40% de todo o valor exportado para o país que ocorreu em 2025 (US$ 539,5 milhões).

Para o Vietnã, que apresentou o segundo maior aumento em negociação, os valores alcançaram US$ 58,3 milhões. Esse total representa 43% do valor exportado nos 12 meses de 2025 (US$ 134,4 milhões).

PRODUTOS

Nesse quesito, os produtos que seguem dominando as exportações este ano estão no mesmo patamar do ano passado. A soja está em primeiro lugar, com 28%, seguida de perto pela celulose, que concentra 27,1% do mercado. Logo depois está a carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, com 19,1%.

Ainda completam essa tabela o farelo de soja e outros alimentos para animais (4,3%), carnes de aves refrigeradas ou congeladas (3,3%), milho não moído (2,9%), açúcares e melaços (2,7%), gorduras e óleos vegetais (2,2%) e ferro-gusa, aço e ferro-ligas (2,1%).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em análise nacional, apontou que o País como um todo sofreu uma queda com relação a produtos exportados, em um contexto de retração em mercados internacionais relevantes. 

“Importantes mercados de destino foram responsáveis pela queda do volume total exportado, destacando-se as diminuições do volume exportado para América Central e Caribe ( -0,3 %), Oceania ( -1,9 %), América do Norte ( -8,5 %), Ásia (Exclusive Oriente Médio) (-12,1 %), Europa (-13,5 %) e Oriente Médio (-43,8 %)”.

No caso de MS, houve uma redução de 0,4% no volume exportado este ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em termos de volume financeiro, neste primeiro trimestre foram US$ 2.551.606.240, contra US$ 2.561.432.926 de 2025. Números que desenham um contexto um pouco melhor do que há de cenário nacional.

“O resultado reflete um cenário internacional de pressão sobre preços de commodities, associado à elevada oferta global e à instabilidade geopolítica, que tem limitado o crescimento do valor exportado, apesar do aumento do volume embarcado”, analisou o secretário da Semadesc, Artur Falcette.

A economia de Mato Grosso do Sul movimenta 3,2% das exportações totais do Brasil, ocupando o 10º lugar no ranking nacional.

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DÍVIDAS

Cresce o número de empresas inadimplentes em MS e número chega a quase 130 mil

Número acompanha o cenário nacional, que registrou 8,8 milhões de CNPJs em débito em fevereiro de 2026

01/05/2026 18h00

São mais de 129 mil empresas negativadas em MS e 8,8 milhões no Brasil

São mais de 129 mil empresas negativadas em MS e 8,8 milhões no Brasil FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O número de empresas com "o nome sujo" em Mato Grosso do Sul continua crescendo desde a virada do ano de 2025 para 2026. Dados do Serasa Experian enviados ao Correio do Estado mostram que o número, que em janeiro já era recorde, aumentou em fevereiro, chegando a 129.407 empresas no Estado. 

No período de um ano, a quantidade de empreendimentos com restrições de crédito em MS saltou mais de 42%, o que acompanha o cenário nacional. Em todo o País, somente em fevereiro de 2026, a inadimplência atingiu mais de 8,8 milhões de CNPJs.

Entre janeiro do ano passado e o começo do ano atual, o montante de dívidas era de R$ 2,16 bilhões, chegando a R$ 3,28 bilhões em janeiro deste ano, o que representa um avanço de mais de R$ 1,1 bilhão em valores inadimplidos no Estado.

No mesmo período, a quantidade de dívidas passou de 737.723 para 977.014 registros, indicando aumento relevante na quantidade de compromissos financeiros em atraso.

Além disso, cresceu também o número de débitos pendentes, com média de oito débitos em atrasos por CNPJ, acima da média nacional, de sete débitos por empresa. 

Para a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, a trajetória de aumento de empresas inadimplentes não apresenta sinais consistentes de reversão. 

"O ambiente de crédito permanece restritivo, com custos financeiros elevados e amior seletividade na concessão, o que limita a recomposição de caixa das empresas e sustenta a necessidade de rolagem e alongamento de passivos, mantendo a inadimplência em patamares elevados", afirmou.

Segundo a Datatech, a maioria expressiva da inadimplência é formada pelas micro e pequenas empresas, representando 95,2% do total nacional. 

"Essas empresas são mais sensíveis ao ambiente de crédito restritivo, pois dependem mais de linhas de curto prazo e possuem menor capacidade de negociação de prazos e custos financeiros. Com juros ainda elevados e concessão mais seletiva, essas empresas enfrentam maior dificuldade para recompor capital de giro, o que contribui para a persistência da inadimplência nesse segmento", avalia a economista. 

Cenário nacional

A quantidade de 8,8 milhões de empresas negativadas no Brasil em fevereiro de 2026 aproxima o indicador da máxima histórica registrada em dezembro de 2025. 

O setor de Serviços concentra mais da metade do número total, com 55,4% das empresas em débito no mês de fevereiro. Na sequência, aparecem o Comércio (32,6%), Indústria (8,1%) e o setor Primário (0,9%), segmento voltado à produção de matéria-prima, como o setor agropecuário.

"A maior concentração da inadimplência no setor de Serviços está alinhada à sua relevância estrutural na economia brasileira. O segmento responde por cerca de dois terços do Produto Interno Bruto [PIB] do País e concentra a maior parte das empresas formalmente ativas, o que torna natural sua maior participação no total de empresas negativadas", explicou Camila. 

Em relação à origem das dívidas, o maior peso ficou com Serviços (31,5%) e com Bancos e Cartões (19,5%), setores relacionados a compromissos com fornecedores e despesas operacionais para manutenção das atividades, além do uso recorrente de crédito para gestão de capital de giro. 

O avanço da inadimplência ocorre em um cenário de custo de crédito elevado no Brasil. Economistas apontam que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,75% ao ano, influencia diretamente o custo de captação das instituições financeiras e, consequentemente, o valor final cobrado em empréstimos e financiamentos. 

O spread bancário (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada ao tomador) é considerado elevado no País e contribui para o encarecimento do crédito.

Especialistas destacam ainda fatores estruturais que ajudam a explicar o nível elevado dos juros, como o desequilíbrio das contas públicas, o baixo nível de poupança interna, a insegurança jurídica e a baixa concorrência no setor bancário. 

 

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