Dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2019 somam R$ 116,7 milhões em Mato Grosso do Sul. Contribuintes que estão em atraso com o pagamento tem a chance de regularizar o débito em até dez vezes.
A regularização pode ser feita por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). A legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – deste tributo, em até dez vezes.
Segundo o secretário da Sefaz, Felipe Mattos, o proprietário do veículo paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar o valor devido.
Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, guias lançadas do IPVA 2019 totalizam o valor de R$ 695,2 milhões, mas chegaram aos cofres públicos, entre os meses de janeiro e dezembro, R$ 578,5 milhões, o que representa um saldo devido de R$ 116,7 milhões.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30.
Ainda segundo o secretário, o recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre o Estado e municípios onde os veículos são licenciados e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.
