A concessionária de rodovias Way-112, que administra a rodovia MS-112, foi à Justiça para embargar a construção da ferrovia que está sendo construída pela Arauco, obra bilionária que marca o retorno de investimentos no transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul.

O motivo para o atrito entre a Way-112 e a gigante da celulose é possessório. A concessionária da rodovia que liga a fábrica da Arauco à cidade de Inocência acusa a multinacional chilena de esbulho possessório por invasão da faixa de domínio e pede, na Justiça, a reintegração de posse da faixa de domínio e, ainda, o desfazimento das obras de um viaduto da via férrea sobre a rodovia concessionada pelo governo de Mato Grosso do Sul.

A Way-112 alega que não houve autorização da empresa, que é detentora da faixa de domínio (e cobra pelo seu uso), para as obras de construção da ferrovia da Arauco, que estão sendo executadas pela Construcap, uma das maiores empreiteiras do Brasil, que, no Estado, executou a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Campo Grande e, ainda neste ano, deve assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

Já a Arauco, que simplesmente ignorou os pedidos da Way-112, entende que não precisa da anuência da concessionária da rodovia nem, tampouco, da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

“Entendemos que a situação não se enquadra nas hipóteses típicas de cobrança pela ocupação de faixa de domínio”, afirmou a Arauco em documento enviado à Way-112, que insiste em cobrar que a gigante da celulose pague por usar sua faixa de domínio para construir um viaduto.

A multinacional chilena ainda cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é devida a cobrança pela utilização da faixa de domínio de um serviço público quando esta decorre de outro serviço público, para sustentar que não precisa da autorização da concessionária estadual.

“No caso, considerando que a Arauco recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorização para implantação do ramal ferroviário EF-A35, localizado no município de Inocência (MS), entendemos que, em princípio, essa cobrança é indevida”, explicou.

A Arauco está investindo R$ 2,8 bilhões na ferrovia de 47 quilômetros que ligará a futura fábrica da gigante da celulose à Malha Norte, em Inocência. Na megafábrica que está sendo levantada no município, o investimento é ainda maior: US$ 4,6 bilhões na planta que será a maior processadora de celulose do mundo, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas por ano.

CONFRONTO

O documento judicial detalha momentos de tensão entre as equipes de campo. Em registros operacionais realizados em junho deste ano, a concessionária relata que seus fiscais tentaram embargar a obra administrativamente, mas foram ignorados. Segundo o relatório de ocorrência, “o responsável pela empresa executora informou expressamente à equipe da concessionária que não acataria a determinação de paralisação, afirmando que eventual ordem deveria partir da própria Arauco”.

Para a Way-112, a resistência vai além de uma disputa financeira, trata-se de um risco direto aos usuários da rodovia. A petição destaca que as escavações profundas e a movimentação intensiva de máquinas pesadas na beira da pista foram feitas sem a aprovação de planos de sinalização técnica.

A concessionária afirma que “a execução de serviços por terceiros na faixa de domínio somente pode ocorrer após a anuência da concessionária e com o de acordo da agência estadual [Agems]”.

A Way-112 reforça que a faixa de domínio da MS-112 tem 40 metros de extensão e é “indisponível e insuscetível de posse e de alienação” por parte de entes privados sem o devido processo legal. Por isso, pede ao juiz que a Arauco seja condenada a promover a “restituição da área ao seu estado anterior (status quo ante), às suas expensas”, o que implicaria o desfazimento do que já foi construído.

CAUTELA

O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em decisão interlocutória proferida em 11 de junho deste ano, optou pela cautela. Apesar da urgência alegada pela concessionária, o magistrado decidiu postergar a análise do pedido de liminar para depois da manifestação da Arauco, respeitando o princípio do contraditório.

O magistrado anotou em seu despacho: “No mais, quanto ao pleito de concessão da liminar, sua análise é mais adequada após o contraditório (postergo)”. Além disso, o juiz determinou que a Agems seja intimada para prestar informações em 15 dias, já que a questão central da disputa envolve a interpretação das normas regulatórias da agência estadual.

Até o fechamento desta edição, a Arauco não havia se manifestado oficialmente no processo. A obra do viaduto ferroviário segue como um símbolo da grandiosidade dos investimentos em Inocência, mas agora sob a sombra de uma batalha jurídica que pode definir novos precedentes sobre como as concessões de rodovias e ferrovias devem coexistir no território sul-mato-grossense.

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O Brasil está tentando abocanhar uma fatia do mercado espacial, que movimenta bilhões ao redor do mundo e tende a crescer mais nos próximos anos, puxado por SpaceX, Blue Origins e dezenas de outras empresas menores, mas relevantes.

Neste momento, há cerca de 20 contratos em negociação entre o governo federal e multinacionais para "alugar" o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. A expectativa é que ao menos um lançamento ocorra ainda neste ano, servindo de chamariz para outros contratantes.

A sul-coreana Innospace obteve, no dia 22 de junho, autorização da Agência Espacial Brasileira (AEB) para realizar um lançamento. A multinacional desenvolve veículos lançadores de pequenos satélites que atendem setores como telecomunicações, meteorologia e defesa.

A SpaceX, de Elon Musk, já avisou que busca centros espaciais ao redor do mundo para expandir suas atividades - e o Brasil tem condições de entrar no páreo, dizem especialistas.

"Estamos interagindo com empresas com interesse em lançar seus veículos do Brasil. São aproximadamente 20 empresas, de América, Europa, Ásia e Oceania, sendo algumas em estado mais avançado de negociação", conta o diretor de projetos e negócios da Empresa de Projetos Aeroespaciais (Alada), Paulo Ricardo da Silva Mendes

A Alada é a estatal criada em 2024 pelo governo Lula com o objetivo de prospectar clientes para uso da infraestrutura e dos serviços de lançamentos de Alcântara, bem como intermediar a interação desses clientes com os órgãos públicos locais que emitem as autorizações.

O faturamento dos contratos será convertido em investimentos na própria infraestrutura local. A base vinha sendo pouco utilizada. Agora, pode transformar-se em um trunfo, pois faltam centros espaciais disponíveis no planeta

Nessa preparação, o Brasil firmou um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos em 2019, no governo Bolsonaro. O acordo protege a tecnologia norte-americana, o que é considerado um passo essencial para viabilizar os lançamentos, uma vez que cerca de 80% da tecnologia empregada nos veículos vem de lá.

"O mercado aeroespacial cresceu rapidamente. Criou-se aí uma janela que o Brasil não pode perder. O que buscamos é explorar a capacidade de lançamento, a valor justo de mercado, e colocar o País dentro desse mercado mundial", diz Silva Mendes.

Mercado trilionário

O setor de satélites, foguetes e bases de apoio movimentou US$ 220 bilhões no mundo em 2025, com tendência de chegar a US$ 315 bilhões (cerca de R$ 1,6 trilhão) até 2034, segundo a consultoria Global Market Statistics.

A quantidade de satélites ativos em órbita deve saltar de 11,7 mil, em 2025. para 30 mil, em 2030, chegando a 60 mil, em 2040, segundo relatório produzido pela Força Espacial dos EUA (o braço militar criado no primeiro mandato de Donald Trump).

Alcântara, por sua vez, tem potencial para atender cerca de 90% dos lançamentos, estima o coronel Adalberto de Rezende Rocha Júnior, diretor do centro espacial. "Alcântara está se transformando para absorver uma parte dessa demanda e ser um agente global", diz.

A infraestrutura dali é capaz de atender foguetes de pequeno e médio portes, com capacidade de levar para órbita entre 20 a 50 toneladas de carga, o que representa a maior parte dos lançamentos. A título de comparação, é uma faixa compatível com o Falcon, da SpaceX, que carrega até 23 toneladas, mas abaixo do 'supercargueiro' Falcon Heavy, de até 64 toneladas.

"Nossa infraestrutura já está totalmente adequada para o mercado. E se mais empresas vierem no futuro, aí precisaremos de investimentos", complementa Rocha Júnior.

Vantagens

O grande diferencial de Alcântara é a sua localização próxima da Linha do Equador, considerada o 'filé mignon' da órbita, onde fica a maioria dos satélites geoestacionários (que ficam 'parados' em relação à Terra, monitorando pontos específicos). Nessa latitude, o gasto de combustível para impulsionar o foguete é cerca 30% menor do que em outras partes do globo.

Outra vantagem é que o tráfego no Maranhão é baixo, sem necessidade de grandes mudanças no fluxo de aviões. A região tem poucos moradores e não tem histórico de desastres climáticos. Por fim, sua principal concorrente, Kourou, centro espacial da Guiana Francesa, já está praticamente lotada de lançamentos europeus, com pouca margem para crescer.

Dentro deste cenário favorável, o Brasil deve atingir a cadência de um lançamento por mês no curto a médio prazo, estima o coordenador de Licenciamento da AEB, Danilo Sakay.

"Já será um bom começo e com capacidade de expandir mais para frente". Segundo ele, a criação da Alada foi um passo importante para o Brasil entrar nesse mercado. "Existe uma logística por trás. Antes, eram só lançamentos brasileiros, então o próprio governo se arranjava. Agora vão envolver empresas estrangeiras, o que requer organização".

A sul-coreana Innospace fará em breve o seu segundo lançamento no Maranhão. O primeiro ocorreu em dezembro de 2025, mas o veículo explodiu após 33 segundos no céu devido a um vazamento de gases de combustão. A causa do acidente foi do projeto do foguete, não na base, diz o diretor da Alada.

"É como um avião. Se decolou e caiu, não é culpa da infraestrutura do aeroporto".

Virada

O Centro Espacial de Alcântara foi inaugurado em 1983 para ser o ponto de lançamento de um foguete brasileiro, mas isso não teve o sucesso esperado. Houve três tentativas. A última ocorreu em 2003, a maior tragédia do programa espacial brasileiro, quando a explosão do veículo matou 21 profissionais do setor.

"Junto com eles se foi também todo nosso conhecimento sobre foguetes. Eles eram nossa referência, nossos heróis. Aí ficamos parados no tempo", observa o diretor do espacial.

"Nessa época, a Índia estava no mesmo patamar que nós. Hoje, ela pousa no lado oculto da Lua e nós não", diz, referindo-se à missão indiana não tripulada que chegou ao polo sul lunar em 2023.

Nos anos seguintes, Alcântara foi reformada e passou a atender voos suborbitais - que não são capazes de lançar satélites em órbita, mas servem para experimentos científicos em ambientes de baixa gravidade. Já o projeto de um foguete próprio sofreu cortes de orçamento e dificuldades no desenvolvimento da tecnologia necessária.

Com o centro espacial pouco utilizado e o mercado crescendo, veio a virada na estratégia, com a busca de clientes corporativos.

"Ainda queremos lançar nosso foguete, mas vislumbramos esse lado comercial, pois o mercado está superaquecido", aponta Rocha Junior.