Economia

ANÁLISE

Em ano de pente-fino, judicialização de aposentadoria e benefícios reduz em MS

Dados do TRF3 apontam 1.937 pedidos entre janeiro e agosto de 2023, contra 1.829 neste ano

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Com um processo de pente-fino nos benefícios sociais em andamento no País, Mato Grosso do Sul registra queda no número de processos na Justiça para ter direito a benefícios assistenciais e aposentadorias. Dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revelam que, no acumulado do ano até agosto, o Estado registrou 1.829 pedidos judiciais, contra 1.937 no mesmo período de 2023.

Na comparação entre os oito primeiros meses do ano passado e deste ano, a redução foi de 6,14%, o equivalente a 119 processos a menos registrados em Mato Grosso do Sul. Em todo o País, o movimento foi contrário e houve aumento nos pedidos judiciais. As ações são de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e Bolsa Família.

O advogado previdenciário Kleber Coelho destaca que há diversos fatores que influenciam a queda dos números.

“O aumento na concessão administrativa de benefícios reduz a necessidade de judicialização, assim como a realização de mutirões sazonais da Justiça Federal com o objetivo de diminuir o acervo de processos e alcançar as metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, elenca.

Coelho também pontua que possíveis melhorias nos serviços de atendimento e análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuem as falhas que antes levavam os cidadãos a recorrer ao Judiciário. “Esses fatores, entre outros, podem ter contribuído para esse cenário específico em Mato Grosso do Sul, mesmo com o aumento observado em nível nacional”, argumenta o advogado.

Conforme já noticiou o Correio do Estado, no período de seis meses, Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 34,18% na fila para os que esperam por algum tipo de benefício concedido pelo INSS. Dados do relatório de transparência elaborado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que, em novembro do ano passado, 23.355 pessoas aguardavam atendimento previdenciário, enquanto, em junho deste ano, 15.372 estavam na fila.

Divulgado desde julho do ano passado, o boletim estratégico traz informações detalhadas referente aos requerimentos que tramitam no sistema previdenciário do País, contudo, o sistema foi atualizado até novembro de 2023, com o retorno da disponibilização dos dados regionais somente em maio deste ano. Mesmo com solicitações feitas pelo Correio do Estado junto aos órgãos competentes, não houve retorno. Portanto, para efeito de comparação, foram considerados os últimos dados disponibilizados.

A advogada Juliane Penteado comenta que o Direito Previdenciário é muito mal aproveitado pela advocacia. 

“Acho que a falta de conhecimento de grande parte dos advogados, que atuam muito pouco ainda no Direito Previdenciário, acaba não estimulando as teses a serem levadas ao Judiciário. Hoje nós temos aqui um movimento ainda pequeno de atuação no Direito Previdenciário, então, esse tipo de judicialização acaba não tendo uma proporção como acontece nos outros [estados]”.

Para Juliane, o avanço da via administrativa não é uma justificativa para diminuição de judicializações em MS. “Não muda o processo administrativo no INSS, ele acaba sendo igual para todo mundo. Então, você não tem essa diferença de tempo para um ou para outro. Até porque os processos são digitais e você não tem um servidor especificamente para cada lugar”, avalia.

LEVANTAMENTO 

O levantamento do TRF3 enviado ao Correio do Estado aponta que, entre os pedidos judicializados neste ano, 1.139 são de aposentadoria por incapacidade permanente, seguidos por aposentadoria por tempo de contribuição (artigo 55/6), com 305 processos correndo na esfera judicial.

Com terceiro maior número de solicitações por meio de intervenção judicial nos oito meses deste ano está a aposentadoria por idade, com 230 pedidos. Na lista constam ainda: aposentadoria especial (65 processos); auxílio-doença acidentário (46); aposentadoria por tempo de serviço (16); aposentadoria por invalidez acidentária (10); aposentadoria (5); e ainda aposentadoria especial (1) e aposentadoria/retorno ao trabalho (1). No total, são 1.829 pedidos na Justiça por benefícios pagos pelo INSS.

Os dados do TRF3 mostram que, entre os processos que tramitam na Justiça, há ainda os voltados para o benefício social Bolsa Família, sendo 11 famílias lutando pelo acesso aos valores pagos pelo governo federal a famílias em situação de pobreza.

Na contramão de Mato Grosso do Sul, o número médio mensal de ações judiciais contra o governo para garantir benefícios assistenciais, especialmente o Bolsa Família e os pagamentos do INSS, aumentou quase 20% em relação a 2023.

No ano passado, foi registrada uma média de 56.875 novos casos protocolados por mês. Neste ano, a média já alcançou 67.236 casos por mês. Os dados do CNJ apontam que o número de processos de direito assistencial aumentou em 18,2% de um ano para o outro.

Ainda segundo dados do CNJ, atualmente, o INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, acumulando cerca de 4,3 milhões de processos como parte.

Saiba

No ano que vem, o governo planeja realizar uma nova revisão no Bolsa Família, suspeitando que existam entre 400 mil e 500 mil beneficiários que possam estar recebendo o auxílio de forma irregular. Durante essa revisão, os pagamentos serão suspensos e cancelados, com uma economia estimada de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. 

(Colaborou Súzan Benites)

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3358, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

03/04/2025 09h20

Resultado o resultado da Lotofácil

Resultado o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3358 da Lotofácil na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão. Uma aposta de Maringá (PR) levou o prêmio máximo.

  • 15 acertos - 1 aposta ganhadora (R$ 1.726.760,66);
  • 14 acertos - 288 apostas ganhadoras (R$ 1.795,94 cada);
  • 13 acertos - 7.145 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
  • 12 acertos - 92.707 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
  • 11 acertos - 560.881 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada);

Duas apostas de MS acertaram 14 números.

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3358 são:

  • 02 - 14 - 04 - 06 - 24 - 18 - 09 - 17 - 11 - 15 - 19 - 10 - 08 - 01 - 07

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3359

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 3 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3359. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Super Sete de ontem, concurso 677, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h15

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 677 da Super Sete na noite desta quarta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 850 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 950 mil.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - Não houve ganhadores;
  • 5 acertos - 37 apostas ganhadoras (R$ 670,18 cada);
  • 4 acertos - 511 apostas ganhadoras (R$ 48,52 cada);
  • 3 acertos - 3.915 apostas ganhadoras (R$ 5,00 cada);

Confira o resultado da Super Sete de ontem!

Os números da Super Sete 677 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 6
  • Coluna 2: 2
  • Coluna 3: 1
  • Coluna 4: 8
  • Coluna 5: 2
  • Coluna 6: 1
  • Coluna 7: 0

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 678

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 678. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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