O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), participou do Fórum de Governadores, na terça-feira (13), ocasião em que defendeu a necessidade do governo realizar uma reforma tributária como forma de compensar as perdas pela limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o defendido por Riedel, o governo federal deveria criar algum tipo de compensação para manter investimentos, já que a perda de arrecadação por causa do teto da alíquota, em Mato Grosso do Sul, está estimada em R$ 1,4 bilhão para o próximo ano.
“Vamos ver se o governo que vai assumir a partir de janeiro mantém essa posição, de uma reforma tributária para acabar com essa discussão que vem se tendo no Brasil há muitos anos.
Dessa forma, o novo governador afirmou que para solucionar de forma definitiva o impasse seria ideal que uma Reforma Tributária fosse aprovada no Brasil. Além disso, Riedel disse que por uma questão de responsabilidade fiscal, seria necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) “modelar um acordo para dar segurança jurídica” determinando quais alíquotas deverão ser aplicadas em 2023.
“O Fórum externa a preocupação, em relação ao orçamento do ano que vem, frente às reduções tributárias. Vamos aguardar a possibilidade de acordo pelo Supremo Tribunal Federal e pela União, a partir da reunião do Fórum dos Governadores com a ministra Rosa Weber”, afirmou.
A estimativa é que as perdas de todos os estados e do Distrito Federal cheguem a R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei.
Reinaldo Azambuja (PSDB),atual governador de MS, também participou do encontro. Ainda marcaram presença a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho.
PROMESSA DE CAMPANHA
Ainda durante a campanha para governador, em outubro, Riedel disse que, se caso ganhasse a eleição, manteria as alíquotas do ICMS conforme aplicadas no governo de Reinaldo Azambuja.
“Vamos manter [a alíquota]. Tivemos uma redução que vai impactar R$1.4 bilhão no orçamento do Estado para o ano de 2023. Como a gente disse, o equilíbrio entre a capacidade de investimento e a redução da carga tributária é muito importante”, disse Riedel à época em debate promovido pelo Correio do Estado em parceria com o a Rádio CBN.
