A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul mais que dobrou em seis meses. Conforme dados do boletim do Ministério da Previdência Social (MPS), o aumento foi de 106% em um ano. Em dezembro de 2024, o número de pessoas que aguardava análise de benefícios era de 18.622, já em junho deste ano, o número atingiu a marca de 38.534.
Entre as especificidades dos auxílios, o benefício por incapacidade tem a maior lista de espera. São 9.308 requerentes, que aguardam há até 45 dias, e outros 9.034 estão na fila há mais de 45 dias.
Para a advogada previdenciária Juliane Penteado, a corrida para identificar e reaver as cobranças indevidas não influenciou necessariamente no aumento da fila.
“Isso pode ter influenciado para maior procura, mas a fila do INSS realmente teve um aumento nos últimos meses, mais por razões ligadas a gerenciamento interno, das perícias, do que os casos das cobranças indevidas. Até porque, para esses casos de cobranças indevidas, foi criado um campo específico dentro do portal do INSS”, detalhou Juliane.
O advogado previdenciário Kleber Coelho ressalta que é importante considerar que o aumento pode ter caráter sazonal.
“Ainda dentro de uma margem estatística aceitável, especialmente em determinados períodos do ano. Contudo, é possível também que esse crescimento esteja relacionado à recente possibilidade de solicitação administrativa de ressarcimento de cobranças indevidas, por meio do aplicativo Meu INSS, algo que ampliou a demanda espontânea sobre o sistema”, explica.
“Essa sobrecarga afeta tanto a concessão quanto o processamento de revisões e requerimentos administrativos em geral. Portanto, trata-se de um cenário que merece atenção, sobretudo diante da essencialidade dos benefícios previdenciários para a população”, finaliza Coelho.
DEPENDÊNCIA
De acordo com a advogada especializada em direito previdenciário Yasmim Dantas, do escritório Brisola Advocacia, os atrasos do INSS têm prejudicado milhares de brasileiros que dependem do órgão para garantir seu sustento.
“A espera por aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade tem ultrapassado o prazo legal, comprometendo o planejamento financeiro dos segurados”.
Além dos reflexos da recente greve, membros do governo atribuem o agravamento da fila de espera do INSS ao aumento expressivo no volume de requerimentos. Em 2024, o INSS recebeu, em média, 1,4 milhão de novos pedidos por mês, número muito acima da média registrada em 2023, de 1 milhão.
A Lei nº. 9.784/99, que rege o processo administrativo federal, determina o prazo máximo de 60 dias para a conclusão de processos administrativos por parte do INSS e demais autarquias. No entanto, durante a pandemia, o Instituto firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou temporariamente esse prazo.
Ainda assim, muitos segurados continuam enfrentando atrasos superiores a quatro meses. A advogada orienta que, caso o benefício não seja analisado dentro do prazo, o segurado tem o direito de entrar com uma ação judicial.
“O Judiciário tem reconhecido o excesso de demora e garantido não apenas a concessão dos benefícios, mas também o pagamento retroativo desde o primeiro pedido”.
DESCONTOS INDEVIDOS
Conforme adiantou o Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios podem solicitar o ressarcimento ao governo federal, segundo dados do MPS.
Estatística divulgada pelo Ministério mostrou que, até o dia 19, 29,1% dos beneficiários que têm esse direito no Estado já tinham aderido ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Esse mecanismo foi colocado à disposição dos aposentados e pensionistas na semana passada.
A medida visa atender pessoas que foram vítimas de descontos ilegais no benefício do INSS feitos por entidades associativas, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) que resultou em operação da Polícia Federal (PF), em abril deste ano.
O esquema resultou na demissão do presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, e na troca do ministro da Previdência Social Carlos Lupi.
Segundo a investigação, ambos foram alertados sobre um aumento nos descontos feitos por entidades associativas, mas demoraram para tomar qualquer atitude.
