Nesta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) discute, após cerca de 12 anos, a renovação dos chamados Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, medida que deve "enxugar" o quadro e ainda prever concurso na Casa já no próximo semestre.
Conforme o Legislativo, os projetos 152 e 153 deste no revisam as normativas (4.090 e 4.091) de 28 de setembro de 2011, prevendo equiparação de encargos especiais entre efetivos e comissionados, além da ampliação dos direitos de servidoras gestantes na alteração do Estatuto.
Já, das mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração indica uma reformulação no quadro pessoal, com extinção imediata de 371 cargos efetivos e outros 54 que serão extintos de forma gradual, com uma redução de 425 cargos.
Sendo que a proposta visa criar um terceiro quadro para os cargos em extinção, conforme o texto da proposta, os 488 efetivos restantes serão consolidados em apenas dois:
- Analista Legislativo (nível superior) e
- Técnico Legislativo (nível médio),
Até então, com base na Lei n.º 4.090/2011, os cargos eram divididos nas seguintes escolaridades: superior (303 cargos), médio (343 cargos), elementar (172 cargos) e Apoio Técnico (95 cargos).
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Importante ressaltar que as propostas protocoladas ainda na última terça-feira (09) foram pautadas para a sessão desta quinta (11), já que o trâmite precisa acontecer antes do recesso do Legislativo, que começa já em 17 de julho.
Como bem esclarece a proposta, o ingresso nos cargos efetivos acontecerá por meio de aprovação e classificação em concurso público, que está confirmado para o segundo semestre.
Último concurso
Como bem apontado pela secretaria de Recursos Humanos da Casa de Leis, o último concurso para servidores que aconteceu na Assembleia Legislativa em 2016 e findou as posses em 2019.
A Assembleia Legislativa do Estado empossou os últimos aprovados já dois meses distante do fim do prazo do edital, que ficou válido até maio de 2019, sendo que a solenidade de posse aconteceu em no dia 12 de março daquele ano.
Nesse concurso de 2016 foram abertas 80 vagas totais, com salários que variavam à época entre R$ 2.793,33 e R$ 4.566,61, prevendo contratos de contadores; cerimonialistas; jornalistas; tradutores de libras; técnico de informática, entre outros.
