A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais. 

Pelos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), novembro interrompeu três meses consecutivos de deflação em Campo Grande, o que significa que o custo de vida voltou a subir na Capital de Mato Grosso do Sul no penúltimo mês de 2025.  

Conforme divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (10), o IPCA de novembro em Campo Grande foi de 0,23%, cerca de 0,31 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em outubro (-0,08%), quando a Cidade Morena registrou deflação pela 4ª vez no ano e terceira consecutivamente. 

Com o índice na Capital de Mato Grosso do Sul sendo principalmente influenciado pelos grupos de "alimentação e bebidas"; "transportes" e "habitação", todos esses variaram levemente para cima, enquanto as quedas, ainda que também tímidas, foram observadas em Artigos de residência  (-0,76%) e Educação (-0,04%). 

Calculado desde 1980, o IPCA mede o rendimento monetário de 01 até 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, abrangendo dez regiões metropolitanas brasileiras, por meio de uma comparação de preços, neste caso específico coletado entre 30 de outubro e 28 de novembro, dos preços vigentes no período de 30 de setembro de 2025 a 29 de outubro de 2025, respectivamente como valores de referência e base. 

Nacionalmente o IPCA de novembro fechou em 0,18%, acumulando uma alta anual de 3,92% e de 4,46% nos últimos 12 meses. Anualmente, o Índice em Campo Grande neste 2025 já acumula crescimento de 2,97%, batendo 3,42% nos últimos 12 meses.
 

No índice do País, a ordem de maior impacto fica por conta dos grupos de "despesas pessoais" (0,77%) e "habitação" (0,52%), esse segundo novamente sob forte influência da energia elétrica residencial, em novembro com a vigência da mesma bandeira tarifária alterada no mês anterior. 

Sobre as mudanças no preço da energia elétrica, cabe lembrar a mudança na bandeira tarifária de "vermelha patamar 2" em setembro para "vermelha patamar 1" no mês passado, o que mudou o custo da cobrança medida em cima de cada 100 quilowatt-hora (Kwh). 

Em outras palavras, ao invés dos R$7,87 cobrados até setembro de 2025, passou a vigorar a cobrança adicional de R$4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. 

Bolso do campo-grandense

Do que isso representa no bolso do campo-grandense, cabe destacar que o grupo de principal impacto no IPCA em Campo Grande é justamente o de "alimentação e bebidas", que voltou a oscilar para cima (0,14%) com a alimentação em domicílio (0,13%). 

Ou seja, como bem mostra o Ipca de novembro, em Campo Grande, ficou mais caro comprar: 

• uva (6,66%), 
• alface (4,99%),
• cebola (4,71%) e 
• batata-inglesa (2,72%)

Enquanto isso, sobre o lado das quedas, nota-se que ficou mais barato comprar o ovo de galinha (-3,91%), a maçã (-2,87%) e o feijão-carioca (-2,63%), já que a alimentação fora do domicílio também subiu (0,16) em novembro, com destaque do salto de -0,19% para 0,37% no lanche entre um mês e outro. 

Por outro lado, foi possível economizar aproveitando também o segundo mês consecutivo de queda nos preços ligados à "saúde e cuidados pessoas", que caiu 0,46% em novembro, que foram jogados para cima apenas pelo aumento do sabonete (2,99%), hospitalização e cirurgia (2,84%) e papel higiênico (2,79%), com quedas nos seguintes subitens. 

• perfume (-9,24%),
• artigos de maquiagem (-7,39%) e
• analgésico e antitérmico (-1,52%). 

Na variação de 0,83% ligada à transportes, observa-se a forte influência (7,01%) na alta das passagens aéreas, enquanto nota-se ainda a variação negativa nos combustíveis (-0,05%), queda na gasolina (-0,05%) e altas no etanol (1,09%) e óleo diesel (0,02%).

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