À espera da decisão final do governo de Donald Trump sobre o tarifaço a produtos brasileiros, empresas com atuação em Mato Grosso do Sul partiram para uma ofensiva direta nos Estados Unidos para tentar barrar a medida, sob o argumento de que ela também prejudicará a indústria e os consumidores norte-americanos.
Os setores industriais sul-mato-grossenses ligados à produção de energia e de transformação recorreram ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para apresentar argumentos contra a aplicação da sobretaxa.
Durante a audiência pública realizada na segunda-feira, a JBS e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), que representa as seis usinas de etanol instaladas no Estado, formalizaram manifestações pedindo que os produtos brasileiros fiquem fora da medida.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, dispositivo que permite ao governo norte-americano apurar práticas comerciais consideradas injustas, discriminatórias ou não razoáveis.
O Brasil foi incluído no processo, que pode resultar na adoção de tarifas adicionais sobre produtos nacionais. Como parte da tramitação, empresas e cidadãos puderam apresentar argumentos durante audiência pública promovida pelo USTR.
A decisão final ainda não foi anunciada, embora o prazo legal para a definição seja o dia 15 deste mês. Em entrevista à Fox Business Network nesta quinta-feira, um representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos afirmou que as contribuições apresentadas na audiência estão sendo analisadas e que uma posição será divulgada em breve.
“Tenho conversado com os brasileiros. Temos tentado negociar. Acho que ainda há uma distância considerável entre nós. Por isso, vocês verão uma decisão final sobre o Brasil muito em breve, porque temos um prazo legal até 15 de julho”, disse.
Fonte: Mdic/Comex StatCOMPANHIAS
A JBS S.A. apresentou manifestação por escrito, assinada por Carlos Alberto Santos Obregon, defendendo a retirada dos questionamentos envolvendo produtos não metálicos, especialmente o couro bovino. Segundo a empresa, o insumo abastece indústrias norte-americanas dos setores automotivo e moveleiro e poderá ser atingido por uma eventual sobretaxa.
Para a operação da companhia em Mato Grosso do Sul, a elevação das barreiras comerciais afeta um mercado que movimentou US$ 23,2 milhões nos últimos cinco anos.
Apenas entre janeiro e maio deste ano, as exportações de couro somaram US$ 1,6 milhão, conforme levantamento encaminhado pela empresa ao governo dos Estados Unidos.
“O trabalho bilateral e o diálogo diplomático entre EUA e Brasil são a única forma efetiva de mecanismo para resolver o complexo regulatório e suas políticas tarifárias previstas com o aumento com base na Seção 301. Questões como mercado digital, sistemas de pagamentos e registros de propriedades intelectuais exigem cooperação técnica e alinhamentos institucionais, que não podem ser alcançados com barreiras unilaterais.
Impor 25% de tarifa em cadeias produtivas de produtos manufaturados, como a cadeia do couro bovino, é uma estratégia contraprodutiva”, defendeu a empresa.
A companhia também afirmou que o setor privado acaba pagando o preço de disputas regulatórias entre governos.
“Ao invés de incentivar mudanças em políticas, essas tarifas vão gerar disrupção em linhas de produção, aumentar o custo de fábricas dos EUA e causar danos econômicos para os negócios norte-americanos e os consumidores”.
No setor de produção de energia, Mato Grosso do Sul tem vinculadas à Unica as empresas Adecoagro, em Ivinhema e Angélica, Atvos, em Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul, Copersucar, em Rio Brilhante, BP Bioenergy, em Ponta Porã, e Raízen, em Caarapó.
Além de emitir um comunicado por escrito, a instituição que representa as empresas do setor também solicitou participação para argumentação oral por meio do escritório de advocacia Barral Parente Pinheiro, com nota assinada por Welber Barral.
“A Unica pode demonstrar que o acesso ao mercado de etanol brasileiro segue o regime de acesso da OMC, não discriminatório, com nenhum compromisso bilateral que exige que o Brasil mantenha tarifas para o etanol dos EUA, e que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos não abordou adequadamente os comentários sobre o tema; e as tarifas punitivas, em vez de avançar os interesses comerciais energéticos entre EUA e Brasil, vão prejudicar”, sustentou a instituição.
Diante de seis pontos de argumentação, a Unica também conduziu o discurso de que um tarifaço deve aumentar custos de refinarias nos EUA e gerar impacto no mercado consumidor do país, especialmente em se tratando de um combustível de baixo carbono, que atualmente está muito concentrado na Califórnia.
“O Brasil tem também passos específicos para facilitar a participação dos EUA no programa RenovaBio por meio de guias técnicos específicos”, também ponderou o grupo de produtores de etanol sobre o programa de incentivos do Brasil.
IMPACTO
Enquanto a decisão do governo norte-americano não é anunciada, conforme publicou o Correio do Estado na semana passada, o comércio entre Mato Grosso do Sul e os Estados Unidos já dá sinais de desaceleração.
Depois de atingir US$ 73,39 milhões em abril, os embarques para o mercado norte-americano recuaram para US$ 36,53 milhões em maio, uma queda de 50%.
De acordo com a economista da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Bruna Mendes Dias, ainda não há como avaliar o impacto definitivo das tarifas.
“Desde o primeiro mandato de Trump, o uso de tarifas tem sido uma ferramenta recorrente de negociação comercial e diplomática. Ao longo desse período, vimos anúncios, revisões, adiamentos e acordos sendo construídos durante as negociações. Por isso, embora o anúncio mereça atenção, ainda é cedo para avaliar seus efeitos definitivos, já que esse tipo de medida costuma passar por um processo de ajustes e tratativas entre os países envolvidos”, afirmou ao Correio do Estado.
