As construtoras pedem ao governo um aumento de 7,0% a 10% nos repasses do Minha Casa, Minha Vida para cumprir as exigências de níveis mínimos de qualidade em quesitos como revestimentos acústico e térmico e iluminação nas moradias do programa habitacional.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, que a equipe responsável pela principal vitrine da gestão Dilma Rousseff não aceita discutir reajuste agora. O aumento só ocorrerá na terceira etapa do programa, segundo ouviu a reportagem.
A questão é um dos itens que precisam ser resolvidos entre governo e indústria da construção civil para garantir a continuidade do programa. Ao entregar 2.508 moradias em São José do Rio Preto (SP), na semana passada, Dilma afirmou: "O povo não deixa um programa como esse parar".
Cada unidade do Minha Casa para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil custa aos cofres públicos entre R$ 54 mil e R$ 76 mil, de acordo com a região ou tipo de imóvel - se casa ou apartamento -, como determina uma portaria do Ministério das Cidades.
A norma de desempenho de edificações NBR 15.575, que obriga as construtoras a erguerem empreendimentos com maior durabilidade, segurança e conforto, vale para todos os imóveis cujos projetos tenham sido submetidos aos órgãos de controle e fiscalização das prefeituras após 19 de julho de 2013. A norma estabelece três níveis de desempenho: mínimo (obrigatório), intermediário e superior, ambos facultativos.
Especialistas afirmam que as moradias populares, como as do Minha Casa, precisam elevar o padrão construtivo atual para se adaptar ao degrau mais baixo das exigências. A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 85 mil unidades do programa foram contratadas de acordo com o "sistema construtivo inovador", que atende a essa norma técnica de desempenho.
Outras 180 mil unidades foram ou estão sendo construídas com paredes de concreto que são moldadas in loco, procedimento que obedece a outra norma da ABNT. Ao todo, portanto, o banco tem certeza de que 265 mil moradias foram contratadas de acordo com as exigências mínimas de qualidade.
A primeira fase do programa, anunciada ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 1 milhão de moradias contratadas. A etapa atual, com meta de 2 milhões de unidades até este ano, foi ampliada por Dilma para 2,75 milhões. Até agora, já foram contratadas mais de 3 milhões.
O governo constituiu um grupo de trabalho com representantes do Ministério das Cidades, dos bancos oficiais - Caixa e Banco do Brasil - e das construtoras para reunir um conjunto de ensaios com as especificações técnicas dos materiais e da forma como os empreendimentos devem ser construídos para atingir um nível mínimo de qualidade. A norma da ABNT não impõe quais materiais devem ser utilizados, mas exige que as construtoras façam testes que comprovem um desempenho mínimo para as edificações.
O Ministério das Cidades vai divulgar um conjunto de "especificações mínimas" que devem ser seguidas pelas construtoras para atender às exigências. Assim, não será preciso que todas as empresas apresentem ensaios para comprovar a qualidade das obras, já que isso acabaria afetando ainda mais o custo dos empreendimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
