Economia

PREVIDÊNCIA

Entenda as mudanças na aposentadoria em 2025

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador


•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

NACIONAL

Itaipu registra em 2024 menor geração de energia para o Brasil em 32 anos

No ano passado, 46,3 milhões de MWh foram disponibilizados ao consumir brasileiro, quase 4 milhões a menos que em 1992

04/01/2025 12h00

Desde 1992 todos os valores de suprimento anual ao país foram superiores a esse resultado, com exceção de 2024

Desde 1992 todos os valores de suprimento anual ao país foram superiores a esse resultado, com exceção de 2024 Foto: Arquivo

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A usina hidrelétrica de Itaipu registrou, em 2024, a menor geração de energia elétrica para o Brasil desde que atingiu operação plena, em 1992.

O suprimento ao Brasil em 1992 foi de 50,15 milhões de MWh (megawatts-hora). Desde então, todos os valores de suprimento anual ao país foram superiores a esse resultado, com exceção de 2024.

No ano passado, cerca de 46,3 milhões de MWh foram disponibilizados ao consumidor brasileiro, ou 69% do total produzido pela usina.

Em contrapartida, em 2024, o Paraguai ultrapassou pela primeira vez a utilização de mais de 30% da produção anual, com 20,4 milhões de MWh.

O fornecimento de energia ao país vizinho foi o maior valor anual da história, superando os 20 milhões de MWh pela primeira vez.

A informação foi publicada pelo jornal Valor e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Em 2024, a energia gerada por Itaipu foi 20% menor que em 2023, que teve a melhor geração dos últimos seis anos.

A usina foi responsável por cerca de 6% do consumo de energia do Brasil, além de cerca de 80% do consumo do Paraguai.

Em um comparativo com outras usinas, a produção de Itaipu no ano passado equivale a mais de três vezes ao Complexo Belo Monte, mais de 2 vezes ao produzido por Tucuruí e mais de 4,2 ao produzido por Santo Antônio.

A produção no ano passado foi afetada pela intensa estiagem que atingiu grande parte das bacias hidrográficas do Brasil e do Paraguai.

Além disso, houve mudança de perfil da carga, com a inserção massiva de fontes renováveis intermitentes no sistema elétrico nos últimos anos, principalmente as dos painéis solares.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tem destacado que a política operativa relativa à Itaipu é direcionada para o atendimento da carga pesada e para o controle de potência em horários de ponta devido à sua grande capacidade de geração.

Itaipu, assim como as demais usinas hidrelétricas, tem sido mais demandada a partir do fim da tarde, para compensar a redução na geração destas fontes intermitentes, assim como para atender de forma rápida e segura o aumento do consumo de energia elétrica nesse horário.

Os mais de 46 milhões de MWh fornecidos ao Brasil em 2024 mantêm Itaipu, desde os anos 1980, como a usina que mais fornece energia ao SIN (Sistema Interligado Nacional), 60% acima da segunda usina que mais produz energia no país.

No ano passado, os governos do Brasil e Paraguai anunciaram um acordo para fixar a tarifa da usina hidrelétrica binacional nos próximos anos, sem mexer nos valores que serão cobrados dos consumidores brasileiros.

A tarifa de serviços de Itaipu, chamada "Cuse", foi fixada em US$ 19,28 por kW (kilowatt) até 2026, mas ficou acordado que o preço a ser repassado aos consumidores brasileiros se manteria em US$ 16,71 por kW, com a administração de Itaipu Binacional ficando responsável por compensar financeiramente essa diferença.

Segundo informações repassadas à Aneel pela estatal ENBPar, que faz a gestão da conta de comercialização de Itaipu, havia uma previsão de déficit de R$ 700 milhões na conta de comercialização para o ano de 2024.

Procurada pela reportagem para comentar o resultado, a Itaipu Binacional respondeu em nota que atendeu integralmente requerimentos energéticos dos sistemas brasileiro e paraguaio no ano de 2024.

"Como em qualquer usina hidrelétrica, a produção de energia em Itaipu depende de quatro fatores: água, unidades geradoras, sistema de transmissão e consumo de energia. Desses, somente a disponibilidade das unidades geradoras encontra-se sob controle da empresa. Destaca-se que, em 2024, esse índice atingiu 97,28% —valor superior à média histórica."

A usina ainda destacou que, de acordo com o Cemanden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), a estiagem observada foi uma das mais abrangentes e intensas registradas desde 1950.

"Finalmente, cabe ressaltar que, de acordo com o estabelecido no Tratado de Itaipu, a remuneração da binacional é pela disponibilização de sua potência às Entidades Compradoras (ENBPar e Ande)", complementou.

Por Folhapress

recursos

Benefícios sociais injetaram quase R$ 2 bilhões na economia de MS

Mais Social movimentou R$ 251 milhões em 2024, enquanto o Bolsa Família disponibilizou R$ 1,7 bilhão

04/01/2025 09h00

A maior parte dos recursos injetados movimenta o comércio

A maior parte dos recursos injetados movimenta o comércio Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os benefícios sociais destinados aos cidadãos de Mato Grosso do Sul injetaram quase R$ 2 bilhões na economia estadual em 2024. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), somente o programa Bolsa Família destinou R$ 1,723 bilhão de janeiro a dezembro.

Já o programa Mais Social, conforme os dados da Transparência do governo do Estado, inseriu R$ 230,3 milhões no período de janeiro a novembro do ano passado. Somados os dois benefícios de transferência de renda e considerando a média mensal de R$ 21 milhões do programa estadual (para dezembro), o valor total chega a R$ 1,974 bilhão movimentado na economia de MS em 2024.

Conforme os economistas ouvidos pelo Correio do Estado, os recursos dos benefícios sociais são importantes para movimentar e manter a economia aquecida, pois garantem que o dinheiro circule no mercado local. 

De acordo o mestre em Economia Lucas Mikael, os recursos são importantes para estimular o consumo. “Os beneficiários geralmente direcionam esses recursos para necessidades básicas como alimentação, vestuário e saúde, impulsionando o comércio local”.

O economista Eduardo Matos explica que os benefícios sociais têm duas vertentes diferentes de atuação. “A frente social de inclusão econômica das famílias, mas também há o ponto de vista econômico, em que todos os recursos financeiros que são disponibilizados para famílias de baixa renda são convertidos em consumo”, avalia.

Ainda segundo o economista, a propensão de que todo o recurso seja usado para o consumo é de quase 100% no caso das famílias de baixa renda, enquanto a propensão a poupar, ou seja, o potencial para se poupar, é praticamente zero.

“Pelo ponto de vista econômico, a injeção de recurso financeiro para a classe mais baixa da economia significa consumo, e o consumo, por sua vez, movimenta o comércio, tanto o comércio de bens quanto de prestação de serviços, e isso movimenta a economia local”, ressalta Matos.

Mikael corrobora que o movimento econômico trazido pelos recursos transferidos não beneficia apenas o comércio. “O incremento no consumo pode elevar a arrecadação de impostos estaduais e municipais, possibilitando investimentos em serviços públicos essenciais. Assim, os benefícios sociais não apenas assistem diretamente os indivíduos, mas também desempenham um papel crucial na dinamização da economia de Mato Grosso do Sul”.

O doutor em Administração Leandro Tortosa destaca que os programas contribuem para “lubrificar as engrenagens que movimentam a cadeia econômica do País”, tendo em vista que, comprovadamente, os valores impactam diretamente diversos setores.

Com base em um amplo estudo do Banco Mundial – “Cash Transfers and Formal Labour Markets – Evidence from Brazil”, Tortosa aponta que, a cada US$ 1,00 investido pelo governo, o benefício social devolve aproximadamente US$ 2,16 para a comunidade local. “O estudo mostrou que, em média, 54% dos gastos dos beneficiários são em serviços, sendo dois terços gastos em lojas físicas”.

De acordo com o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores, pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários.

A maior parte dos recursos injetados movimenta o comércio

PROGRAMAS

O Mais Social atende, em média, 50 mil pessoas, que recebem R$ 450 mensalmente. Conforme os dados da Transparência do governo do Estado, o benefício destina cerca de R$ 21 milhões mensais às famílias cadastradas. 

Segundo os dados do MDS, o valor médio do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul foi de R$ 685,50 em dezembro, totalizando um montante de R$ 140,18 milhões pagos a 204,9 mil famílias nos 79 municípios atendidos. 

O programa Bolsa Família, relançado em março de 2023 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo apoiar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade no Brasil. De acordo com o MDS, o benefício mensal mínimo é de R$ 600, podendo aumentar conforme a composição familiar.

Entre as novidades implementadas em dezembro, destaca-se o Benefício Primeira Infância, que acrescenta
R$ 150 por criança até seis anos. Além disso, o programa inclui o Variável Familiar, com um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 anos e 18 anos, e a Renda de Cidadania, que assegura R$ 142 por integrante da família, independentemente da idade. Outro destaque é o Variável Familiar Nutriz, que oferece R$ 50 para nutrizes de recém-nascidos com até 6 meses.

O Bolsa Família também incorpora uma regra de proteção: caso algum membro da família consiga emprego e eleve a renda familiar, o benefício pode ser mantido por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Segundo o MDS, essas medidas visam garantir maior estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que incentivam o emprego e o empreendedorismo.

Já o programa Mais Social, uma iniciativa do governo do estado de Mato Grosso do Sul, busca atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promovendo inclusão social e acesso a políticas públicas. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o auxílio oferecido é de R$ 450 mensais, creditados em um cartão específico. O valor deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal, sendo proibida a aquisição de itens como bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco. O descumprimento dessas regras pode levar à exclusão do beneficiário do programa.

MUNICÍPIOS

Entre os valores adicionais previstos no Bolsa Família, Mato Grosso do Sul tem 120,8 mil crianças de zero a 6 anos que recebem o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 16,5 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 185,5 mil crianças e adolescentes sul-mato-grossenses de 7 anos a 18 anos, além de beneficiar 14.890 gestantes e 4.733 nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 9 milhões.

Ainda considerando os repasses de dezembro, Campo Grande é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família, com 52.834 famílias contempladas. 

Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas estão Dourados (13.993), Corumbá (10.173), Ponta Porã (9.803) e Três Lagoas (7.896).

Com 14.404 habitantes e 1.944 famílias atendidas em dezembro, Paranhos é o município sul-mato-grossense com maior valor médio do benefício, R$ 825,12. Em seguida, aparecem Ladário (R$ 734,79), Japorã (R$ 730,57), Corumbá (R$ 722,34) e Porto Murtinho (R$ 722,08).

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