O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta sexta-feira, 13, de entidades patronais do setor de serviços e do varejo uma nota técnica com preocupações quanto ao fim da escala 6x1 e às novas normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Entregue durante a passagem de Marinho pela sede do Sescon-SP (sindicato das empresas de serviços contábeis), o documento também faz alertas sobre o impacto das bets (apostas online) na produtividade dos trabalhadores, assim como sobre o aperto na renda disponível dos consumidores pelas contratações de crédito consignado.
Em relação à redução na jornada de trabalho, é cobrada uma análise "técnica, realista e operacional".
A avaliação é de que a proposta que prevê o fim da escala 6x1 está avançando no Congresso sem a devida mensuração dos impactos à sobrevivência dos pequenos negócios.
As entidades observam que comércio varejista, indústria de transformação, setor de serviços e agronegócio não podem ser tratados de modo idêntico no novo modelo.
"A imposição de um modelo único e rígido de jornada desconsidera a dinâmica própria, as exigências técnicas e as sazonalidades de cada segmento, gerando um risco iminente de desabastecimento e colapso operacional em setores que dependem de funcionamento ininterrupto", frisam.
O aumento abrupto dos custos, numa transição forçada, vai significar a inviabilidade financeira para pequenos negócios, alertam as entidades. Elas defendem que as convenções e os acordos coletivos prevaleçam na definição das escalas, permitindo a adoção de regras de transição flexíveis.
Em relação ao aprimoramento das normas trabalhistas, as organizações pedem equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a viabilidade financeira dos negócios.
A sobreposição de normas de segurança do trabalho e de exigências trabalhistas, argumentam, cria um cenário de insegurança jurídica e de custos operacionais elevados.
Sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), cuja atualização está prevista para entrar em vigor em maio, tornando a saúde mental dos trabalhadores uma obrigação legal das empresas, o documento aponta custos desproporcionais e burocracia para atividades que, embora tenham risco de acidentes estatisticamente ínfimo, terão que contratar assessorias para atestar a ausência desse risco.
Também é apontada a ausência de parâmetros objetivos e de critérios técnicos no gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o que favorece o aumento de litígios e cria um ambiente "de grave insegurança jurídica". Isso porque o descumprimento da norma, observam as entidades, poderá ser alegado com facilidade.
O documento aponta também um "impacto devastador" das apostas esportivas virtuais no ambiente de trabalho. O avanço "descontrolado" das bets, inclusive durante o expediente, leva ao endividamento dos trabalhadores, com consequências na saúde mental, na produtividade, no foco e na segurança no ambiente de trabalho.
É feito também um alerta sobre a expansão rápida do crédito com desconto automático em folha de pagamento, uma modalidade que, conforme notam as entidades, tem chegado a trabalhadores que muitas vezes não têm orientação financeira. A consequência é uma redução imediata da renda disponível dos consumidores.
Além do Sescon-SP, a nota técnica é assinada por entidades que representam lojistas de shopping centers, hotéis, bares, restaurantes e revendedores de combustíveis.
