Decisão foi motivada por mobilização de parlamentares estaduais e federais e da sociedade sul-mato-grossense contra a exclusão
A mobilização no ano passado e neste ano de parlamentares estaduais e federais e da sociedade sul-mato-grossense contra a exclusão do ramal de Ponta Porã da ferrovia Malha Oeste deu resultado. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira, que a reconstrução e reativação do trecho de 355 quilômetros passa a ser opcional no processo de relicitação da concessão da linha férrea, que está parado há mais de um ano na autarquia.
A decisão foi tomada com a aprovação do relatório final da Audiência Pública nº 5/2023, realizada em abril e maio do ano passado, em Campo Grande e Brasília (DF), que trouxe as contribuições e sugestões realizadas pela sociedade para o aprimoramento das minutas de edital e contrato, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Agora, a ANTT vai propor ao Ministério dos Transportes o plano de outorga para a concessão da Malha Oeste.
Durante a leitura de seu relatório, o diretor da ANTT, Lucas Asfor, afirmou que foram acatadas 79 sugestões analisadas pela área técnica, explicando que a “Superintendência de Concessão da Infraestrutura da ANTT [Sucon] incorporou aos documentos jurídicos as alterações necessárias para refletir as contribuições válidas e as mudanças decorrentes das propostas dos formuladores de políticas públicas, além das atualizações legais e regulatórias”.
Entre essas propostas, o relator citou: a definição no edital de trechos mínimos obrigatórios que a proponente (Rumo Malha Oeste) deverá considerar em sua proposta; a possibilidade de a proponente apresentar propostas de trechos não viáveis da Malha Oeste que pretende explorar, além dos trechos mínimos obrigatórios; as alterações sobre a arbitragem nos casos de desacordo entre a concessionária e o governo; a garantia de que as composições que utilizarem os trilhos da Malha Oeste terão acesso ao Porto de Santos (a concessão acaba no município de Mairinque, SP); e a “a exclusão da obrigatoriedade de exploração do ramal de Ponta Porã, que passou a ser opcional”.
Essa última deliberação foi acatada após manifestação de cidadãos e parlamentares sul-mato-grossenses, tanto na audiência pública quanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e no Congresso Nacional.
O deputado estadual Pedrossian Neto disse à época que “o ramal até Ponta Porã custaria só R$ 2 bilhões, isso não é grande coisa perto do relevante impacto que vai ter. Uma concessão com esse tanto de prazo excluindo esse ramal é uma decisão que vai implicar muito, precisa ter muita responsabilidade”, citando que a região é grande produtora de grãos. O projeto previa investimentos de R$ 18 bilhões e prazo de concessão de 60 anos.
Pedrossian Neto repetiu estas afirmações em audiência pública realizada em Brasília e, em junho do ano passado, protocolou um documento na ANTT pedindo a inclusão do ramal na projeto de relicitação.
COMITIVA
Este ano, uma comitiva de prefeitos da região cobrou do ministro dos Transportes, Renan Filho, a reativação do ramal. Representantes dos municípios de Maracaju, Sidrolândia e Ponta Porã explicaram que no entorno do trecho de 355 km estão as três cidades com maiores polos agrícolas do Estado, com produção de 5 milhões de toneladas de soja, 6 milhões de toneladas de milho e dois bilhões de litros de etanol.
Em agosto, foi realizada na Alems a audiência pública “A importância da reativação da Malha Oeste Ferroviária: Mato Grosso do Sul nos trilhos outra vez”, por proposição do deputado estadual Zeca do PT e do deputado federal Vander Loubet (PT).
Essas mobilizações contribuíram para a ANTT decidir por tornar “opcional” a reativação do ramal de Ponta Porã, que vai precisar de investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para entrar em funcionamento.
Mesmo com essa deliberação da diretoria da autarquia, o processo ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu, em fevereiro deste ano, que seja realizado um levantamento detalhado sobre a situação do processo de relicitação, com apresentação de estudos técnicos, para dar seu parecer, propondo “eventuais ajustes e aprimoramentos”, como ressaltou o diretor relator.
Saiba
O projeto apresentado pela ANTT define que a Malha Oeste terá a extensão total de 1.625,30 km, conectando os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul, estendendo-se de Mairinque (SP) a Corumbá. Este levantamento técnico excluiu os 355 km do ramal de Ponta Porã, com a alegação de que não haveria viabilidade financeira.
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