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DÍVIDAS

Estado estima recuperar R$ 265 milhões com o Refis

Arrecadação acumulada entre dezembro do ano passado e junho deste ano chega a R$ 225 milhões
16/07/2020 08:00 - Súzan Benites


O programa de recuperação de créditos fiscais, conhecido como Refis, do governo do Estado já negociou R$ 225 milhões em dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A edição teve início em dezembro de 2019, quando o Fisco estadual abriu uma chance extra para os contribuintes endividados renegociarem débitos com descontos.  

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de junho foram negociados R$ 225 milhões, sendo R$ 150 milhões renegociados com a Sefaz e outros R$ 75 milhões pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Com a prorrogação, estima-se um recebimento em torno de R$ 40 milhões”, informou a Secretaria através de nota.

O prazo para empresários aderirem ao programa foi prorrogado pela segunda vez e a nova data vigente vai até 30 de setembro. 

Com emendas, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, Reinaldo Azambuja, em função da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A prorrogação vale para créditos do ICMS, para contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e para obrigações acessórias. 

A primeira lei do Refis definia que a adesão poderia ser feita até 16 de março, prazo que foi estendido para 15 de junho e agora para 30 de setembro.

Pode aderir o contribuinte que tiver débito igual ou superior a R$ 1 milhão, que poderá ser parcelado em até 90 vezes, com 80% de desconto das multas e 60% de desconto dos juros de mora. 

Também houve alteração no prazo de parcelamento para quem já aderiu anteriormente, mas que está com dificuldades para pagar. Esse reparcelamento tem efeito retroativo a 20 de março.