Economia

diretrizes orçamentárias

Estado terá investimento recorde na saúde e na educação em 2024

Orçamento de R$ 25,488 bilhões para o ano que vem terá aumento de 15,69% na comparação com 2023

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O Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2024 é estimado em R$ 25,488 bilhões. O próximo exercício financeiro acumula acréscimo de 15,69% (ou R$ 3,458 bilhões) em comparação com os R$ 22,030 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Educação e saúde terão destinação recorde de recursos estaduais. 

O Projeto de Lei nº 290/2023 foi entregue pelo governo de Mato Grosso do Sul na segunda-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando início a uma nova fase para a definição das receitas e despesas do Estado no próximo ano.

O projeto tramita entre os deputados estaduais, que devem apresentar sugestões e até mesmo realizar emendas e subemendas à proposição até o fim do ano.

Com destinação recorde, a educação acumula um dos maiores aditivos para o ano que vem. Conforme o texto proposto à Casa de Leis, a Secretaria de Estado de Educação (SED) terá R$ 3,179 bilhões em 2024, com destaque para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 306,8 milhões em verbas.

No comparativo com 2023, a verba destinada à educação terá incremento de R$ 447 milhões, ou 16,36%, em relação aos R$ 2,732 bilhões destinados à área neste ano. 

Outro setor que terá destinação recorde é a saúde. O projeto que tramita na Alems destina R$ 2,308 bilhões para o exercício financeiro de 2024, aumento de 10,96% (ou de R$ 228 milhões) em comparação com os R$ 2,080 bilhões liberados para a área neste ano. 

Para a segurança pública do Estado, o Orçamento destina R$ 1,786 bilhão. O valor apresenta aumento de R$ 136 milhões na comparação com 2023, quando foram disponibilizados R$ 1,650 bilhão para a segurança.

Apesar de ter aumentado em relação aos anos anteriores, o valor ainda é menor do que o destinado em 2020, quando o governo liberou R$ 1,807 bilhão para o segmento. 

Já para a Previdência Social, o governo ampliará em 14,21%, ou R$ 541 milhões, os recursos destinados. Conforme o projeto, as verbas direcionadas à Agência de Previdência Social de MS sairão de R$ 3,807 bilhões em 2023 para R$ 4,348 bilhões em 2024.

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OUTRAS DESTINAÇÕES

Dos R$ 25,488 bilhões destinados para 2024, R$ 3,1 bilhões serão voltados ao orçamento fiscal, sendo R$ 1,285 bilhão ao Tribunal de Justiça, R$ 655,1 milhões para o Ministério Público Estadual, R$ 481,1 milhões aos 24 deputados estaduais, R$ 392,9 milhões ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 322,8 milhões à Defensoria Pública.

Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destaca que o projeto de lei de Orçamento anual é um instrumento de planejamento governamental.

“Dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual, detalhando essas informações em conformidade com as regras fixadas, mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”, justifica o governador.

A Alems terá à disposição R$ 481,193 milhões em verbas, e cada deputado terá direito a indicar R$ 2 milhões em emendas para as áreas de saúde e assistência social. 

“Fica assegurado o montante de R$ 48 milhões dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo para atendimento das emendas parlamentares, conforme demanda individual de execução obrigatória, observadas as normas técnicas e legais”, destaca parte do projeto de lei.

Para confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), o Estado segue as determinações previstas na Lei nº 5.694/2021, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ainda as normativas do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

PPA

Também encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 289/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado.

O Plano Plurianual do Estado poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei, que no exercício de 2024 terá o limite de 25% do total da despesa dos orçamentos.

O texto destaca que não serão computados a abertura de créditos suplementares decorrentes de despesa com pessoal e encargos sociais, despesas com sentenças judiciais e superavit financeiro de exercícios anteriores, entre outros. 

Neste ano, o lema é “Ser um estado inclusivo, próspero, verde e digital”, e para a geração de valor pública está o exercício da cidadania inclusiva, com dignidade, equidade e justiça social; e a garantia da qualidade e o acesso aos serviços públicos para todos, entre outros.

DINHEIRO NO BOLSO

13º salário vai injetar R$ 4 milhões na economia de MS

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro

15/11/2024 11h45

Com 13º, sul-mato-grossense estará com o bolso repleto de dinheiro neste fim de ano

Com 13º, sul-mato-grossense estará com o bolso repleto de dinheiro neste fim de ano ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

Em relação a participação do PIB brasileiro, o percentual fechou em 1,58%. Na estimativa do valor em relação ao PIB estadual, foi observada uma discreta alta em 0,1 p.p, posto que a participação foi de 2,3%.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O número de beneficiários (aposentados/pensionistas + mercado formal) cresceu 7,5%, o que representa um aumento de 84.573 pessoas, totalizando 1.211.446 pessoas.

A quantidade de trabalhadores no mercado formal é de 855.281 pessoas, representando 70,6% do total de beneficiários do Estado.

Já os aposentados e pensionistas representam o quantitativo de 356.165 pessoas, equivalente a 29,4% dos beneficiários em MS.

O valor médio da remuneração dessas pessoas alcançou o valor de R$ 1.581,22, aumento de R$ 64,71 em valores monetários, ou de 4% em valores percentuais.

O governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) ainda não divulgaram quando vão depositar os valores na conta dos servidores.

Veja na tabela:

Com 13º, sul-mato-grossense estará com o bolso repleto de dinheiro neste fim de ano

13º salário

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário, incluindo os que trabalham em regime de tempo parcial ou intermitente.

O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto do trabalhador. Para calcular, você divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados no ano.

No 13º salário, são feitos descontos de INSS e IRRF. O valor dos descontos depende do salário bruto e da faixa de renda do trabalhador.

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro. 

aumento

Litro da gasolina registra alta de quase 11% em MS

Levantamento da ANP aponta que o litro do combustível fóssil passou de R$ 5,33 na primeira semana deste ano para R$ 5,91 no início deste mês

15/11/2024 08h30

Litro da gasolina varia entre R$ 5,49 e R$ 7,09 em todo o Estado

Litro da gasolina varia entre R$ 5,49 e R$ 7,09 em todo o Estado MARCELO VICTOR

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Em Mato Grosso do Sul, o preço do litro da gasolina apresentou uma elevação de 10,87% neste ano. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em janeiro, o valor médio do litro do combustível custava R$ 5,33, passando para R$ 5,91 na primeira semana deste mês. Ou seja, aumento de R$ 0,58 por litro.

Conforme o levantamento, entre os dias 7 e 13 de janeiro, a gasolina era vendida no Estado com valor mínimo de R$ 5,09 e máximo de R$ 6,84. Já entre os dias 3 e 9 deste mês, a menor precificação encontrada para o combustível fóssil foi de R$ 5,49 e a maior, R$ 7,09 por litro.

O mestre em Economia Lucas Mikael destaca aspectos que podem ter contribuído para o aumento nos preços dos combustíveis de janeiro a novembro deste ano, com destaque para a gasolina. 

“Os principais a serem destacados são o aumento dos custos das distribuidoras e dos postos, repassados diretamente ao consumidor. No entanto, o maior peso ainda cai sobre os impostos, e também a oscilação do dólar frente ao real encarece as importações de taxas de petróleo, enquanto a elevação global nos preços do barril, motivada por esforço geopolítico, especialmente no Oriente Médio, eleva o custo da matéria-prima”, analisa.

O doutor em Economia Michel Constantino acrescenta que a majoração está totalmente ligada ao aumento de impostos federais, principalmente na gasolina.

“Como o etanol faz parte da composição da gasolina, o aumento da gasolina puxa o preço do etanol para cima”, esclarece. 

“Esse aumento é em todo Brasil, e temos um efeito multiplicador na economia, aumenta preço do frete, do transporte e do custo de produção, elevando preços dos alimentos”, relata o economista, reforçando que além disso, os fatores econômicos, como a carga tributária elevada e as margens de lucro na distribuição, também interferem no preço para a ponta da cadeia.

O economista Eduardo Matos destaca que o aumento também reflete a volatilidade no mercado internacional e a política de preço de paridade de importação imposta pela Petrobras.
“Essa dinâmica ajusta os valores conforme a cotação do petróleo e as flutuações do câmbio, afetando diretamente o preço de refinarias e postos de distribuição”, detalha.

Com a elevação de preços, é importante destacar que a gasolina permanece em desvantagem em relação ao biocombustível. Na comparação de preços, o álcool continua mais vantajoso.

Para descobrir se vale a pena fazer a troca, basta dividir o valor do etanol pelo da gasolina, e o resultado deve ficar abaixo de 0,70. Por exemplo, ao dividir R$ 3,86 (etanol) por R$ 5,91 (gasolina), o resultado é 0,65. Portanto, nesse caso, a substituição ainda é viável.

COMBUSTÍVEIS

Ao mesmo tempo, a tendência é de alta nos últimos meses principalmente para o etanol, que acumula elevação significativa de 19,5% no acumulado do ano. Em janeiro, o litro do biocombustível custava R$ 3,23, passando para R$ 3,86 na primeira semana deste mês, alta de R$ 0,63 por litro.

Os relatórios da ANP mostram que o álcool segue tendência de alta desde o segundo mês do ano, com os preços se elevando mês após mês, com destaque para a primeira semana de julho, quando o etanol atingiu média de R$ 4,08 em Mato Grosso do Sul. Após a marca, os preços seguiram um recuo leve, chegando a média de R$ 3,86 entre os dias 3 e 9 deste mês.

Para o álcool, o preço mínimo praticado neste mês em MS foi de R$ 3,57, enquanto o maior valor pesquisado foi de quase R$ 5 (R$ 4,98). Contudo, Matos ressalta que o preço praticado atualmente pelo Estado para o etanol é um dos menores. 

“Mesmo com a alta acumulada, ele é um dos mais baixos na história do Estado. Isso por conta dos investimentos que a cadeia recebeu, é claro, a cana-de-açúcar, que historicamente é o principal, mas também abertura de usinas de etanol de milho”, frisa o economista.

Já o diesel também registrou elevação nos preços de revenda para o consumidor. Contudo, o porcentual alcançado para o combustível fóssil ficou em apenas 1,02%. Para o diesel S10, a diferença mostrada pelo levantamento da ANP é de R$ 0,15 (2,56%).

O diesel comum tinha preços que variavam de R$ 5,35 a R$ 7,49 no início do ano, com média de R$ 5,87. Na primeira semana deste mês, o litro do diesel foi encontrado em MS em seu menor e maior valor a R$ 5,57 e R$ 7,47, respectivamente, o que resultou em média de R$ 5,93.

Para o diesel categoria S-10, a flutuação de preços também foi moderada. Na primeira semana de janeiro, o preço médio de revenda no Estado era de R$ 5,86. Já na última semana do mês passado, o valor foi a R$ 6,01.

DEFASAGEM

Os relatórios da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) do dia 14 mostram que a defasagem da gasolina ficou com média negativa de R$ 0,02 (ou -1%) e a do óleo diesel, de
R$ 0,12 (ou -3,0%), no comparativo com os valores praticados no mercado internacional. 

Conforme o levantamento de Preços de Paridade de Importação (PPI), com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina.

Litro da gasolina varia entre R$ 5,49 e R$ 7,09 em todo o Estado

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