O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, que tem por objetivo interromper o funcionamento da instituição financeira e promover sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional. A medida deve deixar um rombo milionário em três fundos de pensão de prefeituras de Mato Grosso do Sul.
O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) tem R$ 1,4 milhão em letras financeiras no banco. Conforme reportagem do Estadão, publicada em setembro, os fundos de pensão de Angélica e São Gabriel do Oeste também investiram dinheiro no Master. Angélica aplicou R$ 2 milhões e São Gabriel, R$ 3 milhões.
A possibilidade de calote foi alertada em reportagens do Correio do Estado, publicadas em abril e em agosto do ano passado. Conforme a publicação, os servidores municipais da Capital não estavam de acordo com a aplicação dos recursos previdenciários na instituição.
Sindicalistas que representam os professores e odontólogos, entre outros, entenderam que o dinheiro do instituto deveria ser aplicado em instituições públicas ou em bancos mais tradicionais e com menos risco de “quebrarem”.
À época da aplicação, a presidência do IMPCG estava sob responsabilidade de Camilla Nascimento (Avante), que atualmente é vice-prefeita de Campo Grande.
Depois de fazer as aplicações, a Prefeitura de Campo Grande habilitou o Master a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros é da ordem de 4,5%. Nos bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.
Em nota enviada ao Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande informou que “as aplicações financeiras do IMPCG são executadas em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao fim de cada exercício”.
Ainda de acordo com a nota, “o Banco Master constava, à época da aplicação, na lista oficial de instituições autorizadas pelo Ministério da Previdência Social a receber recursos de RPPS, atendendo integralmente às normas e requisitos vigentes.
Quanto ao investimento realizado, tratou-se da aquisição de letra financeira cujo resgate ocorre exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029, não havendo possibilidade de liquidez antecipada conforme as regras do próprio título”, finaliza o comunicado.
Caso a falência do Master se confirme, este será o segundo calote sofrido pelo IMPCG. Em 2013, com a falência do Banco Rural, o instituto perdeu em torno de R$ 50 milhões.
BALANÇO
Conforme relatório, ao qual o Correio do Estado teve acesso, as aplicações no Banco Master correspondem a 2,99% dos R$ 47,8 milhões em ativos aplicados pelo IMPCG.
São R$ 23,4 milhões (ou 49,14%) na Caixa Econômica Federal, outros 31,37% (R$ 14,9 milhões) no Banco do Brasil (BB) Gestão de Recursos, na sequência, R$ 2,99 milhões (6,26%) no Bradesco, no banco Daycoval são R$ 2,90 milhões (6,07%), R$ 1,7 milhão no Itaú (3,66%), R$ 222 mil (0,47%) na RIJ Corretora (BRA1), R$ 21,8 mil (0,05%) no Banco Genial (Piatã) e R$ 2,5 mil (0,01%) na Finaxis (FIDC). Somados são R$ 47,8 milhões em recursos.
No ano passado, o IMPCG teve receita de R$ 515,3 milhões. Porém, os salários dos aposentados e pensionistas custaram R$ 640,8 milhões. E, para garantir o pagamento dos salários em dia, o Executivo municipal está sendo obrigado a desembolsar quase R$ 10,5 milhões mensalmente.
Mas, apesar deste deficit anual de R$ 125,5 milhões, o IMPCG é obrigado por legislação federal a destinar parte de seu faturamento a um fundo de reserva.
LIQUIDAÇÃO
Pelo termo, assinado por Gabriel Galípolo, presidente do BC, também fica determinada a liquidação do Master SA Corretora de Câmbio, Banco Letsbank S.A. e o Banco Master de Investimento S.A. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.
A medida também torna indisponível os bens da controladora Master Holding Financeira, da 133 Investimentos e Participações LTDA, e dos controladores e administradores Daniel Bueno Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen.
Ainda na manhã de ontem, a Polícia Federal (PF) anunciou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em São Paulo.
A liquidação ocorre um mês e meio após o BC ter vetado a oferta de compra de uma fatia do Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que estava em análise desde março.
Com a decisão, o BC também põe fim à negociação do Master com o Grupo Fictor, anunciada na noite de segunda-feira.
Conforme reportagem da Agência Brasil, a situação dos correntistas e dos investidores em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master depende tanto do volume aplicado quanto do perfil do investidor.
Pessoas físicas e empresas terão regras distintas para o resgate dos valores. Até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) serão restituídos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada abastecida por contribuições das instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.
A proteção segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, incluindo o valor investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação. Assim, um cliente com R$ 270 mil, por exemplo, receberá R$ 250 mil via FGC e se tornará credor do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, cuja recuperação pode depender de acordo ou de decisão judicial.
O FGC cobre contas correntes e poupança; CDBs e RDBs; letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs); depósitos a prazo; e operações compromissadas com títulos elegíveis. A cobertura é restrita a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, mas, em caso de mais de uma liquidação em um período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.
Valores que ultrapassam esse teto entram na liquidação extrajudicial, processo que pode se arrastar por anos e não oferece garantia de recuperação. Sem acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição, restando ao cliente a via judicial, normalmente demorada.
No caso do Banco Master, o FGC estima cerca de R$ 41 bilhões em garantias envolvidas, contemplando aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Ainda segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.
