A cinco meses das eleições, o governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória nº 1.357/2026 acendeu um alerta no comércio de Mato Grosso do Sul justamente em um momento em que o varejo estadual começa a apresentar sinais de recuperação nas vendas.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi recebida com preocupação por entidades empresariais, que temem aumento da concorrência com produtos importados de baixo custo sem que haja redução da carga tributária para empresas brasileiras. Além disso, especialistas apontam como medida eleitoreira.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) mostram que o comércio sul-mato-grossense vinha reagindo este ano.
Em março, o volume de vendas do varejo no Estado cresceu 0,2% em relação a fevereiro, na série com ajuste sazonal.
Na comparação com março do ano passado, a alta foi de 4,2%. O acumulado do ano chegou a 3,5%, enquanto o índice acumulado em 12 meses avançou 1,9%.
Já a receita nominal do comércio varejista registrou crescimento de 5,8% na comparação anual e avanço de 5,4% em 12 meses.
Apesar dos indicadores positivos, representantes do setor avaliam que a retirada da tributação pode enfraquecer a recuperação do varejo, principalmente entre pequenas e médias empresas.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, afirmou que a medida evidencia uma contradição na política econômica do País.
“A FCDL-MS sempre defendeu que o caminho correto não era aumentar a tributação sobre plataformas internacionais, mas sim reduzir o peso tributário e operacional suportado pela indústria e pelas plataformas nacionais. No entanto, o Brasil fez exatamente o contrário: primeiro onerou as plataformas internacionais sob o argumento de proteger a indústria e o varejo nacional, e agora, sem desenvolver qualquer política estruturante de competitividade para as empresas brasileiras, simplesmente revoga a tributação para atender à pressão popular e ao consumo de curto prazo de um consumidor já muito endividado”, afirmou.
Ela reconhece que muitas famílias dependem dessas plataformas para adquirir produtos mais baratos, mas questiona os impactos futuros sobre o mercado brasileiro.
“Sabemos que muitas famílias se utilizam dessas plataformas para adquirir produtos de menor valor e não somos contrários a isso. A questão é se perguntar: qual será o custo disso para o emprego brasileiro, para o varejo e a indústria nacional e para a arrecadação de tributos no médio prazo?”, disse.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também demonstrou preocupação com os efeitos da medida sobre o comércio nacional. Em nota, a entidade afirmou ser favorável à redução da carga tributária, mas criticou a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“A retirada da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, da forma como está sendo feita, cria um cenário de concorrência desleal ao favorecer produtos importados, enquanto o comércio nacional continua enfrentando elevada carga tributária, custos trabalhistas e diversas obrigações regulatórias”.
A entidade defende que o mesmo benefício seja aplicado às compras realizadas em empresas brasileiras.
“A ACICG defende que a mesma desoneração seja aplicada às compras de até R$ 250 nas empresas brasileiras, fortalecendo a economia local, incentivando o empreendedorismo e garantindo condições mais justas de competitividade para quem gera desenvolvimento no Brasil”, completou.
TAXAÇÃO
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada para tributar compras internacionais de pequeno valor, principalmente de plataformas asiáticas.
O argumento do governo à época era proteger a indústria e o varejo nacionais diante da concorrência de produtos vendidos a preços inferiores aos praticados no mercado brasileiro.
Além disso, a cobrança havia se tornado uma importante fonte de arrecadação. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto sobre importações de até US$ 50. Nos quatro primeiros meses deste ano, o valor chegou a R$ 1,78 bilhão.
A revogação da medida ocorreu após desgaste político do governo. Pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, indicou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação o maior erro do governo de Lula.
