A proibição das apostas on-line determinada pelo governo federal nesta sexta-feira pode abrir espaço para que até R$ 4,4 bilhões deixem de ser drenados da economia de Mato Grosso do Sul para as plataformas de bets. O valor corresponde ao limite superior de uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que calculou o impacto negativo das apostas sobre a economia sul-mato-grossense.

O estudo aponta que os prejuízos potenciais provocados pelas bets no Estado variam de R$ 520,26 milhões a R$ 4,4 bilhões, “a depender do cenário de apostas das famílias brasileiras”. No País, a estimativa varia de R$ 39,2 bilhões a R$ 364 bilhões.

Com a medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no País, o dinheiro que atualmente é destinado às plataformas poderá ser redirecionado para outras despesas das famílias, como alimentação, serviços, lazer, pagamento de dívidas ou consumo no comércio.

A estimativa da CNC considera justamente esse efeito. O cálculo leva em conta o impacto multiplicador intersetorial sobre produção, valor adicionado e impostos líquidos de subsídios, partindo da premissa de que os recursos utilizados nas apostas poderiam ter sido destinados ao consumo de outros bens e serviços.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Juliano Wertheimer, o avanço das apostas já produz efeitos na economia estadual, por comprometer a renda disponível das famílias.

“O Sistema Comércio MS vê com muita preocupação essa grave crise que as apostas on-line têm causado em nosso país, com reflexo em nosso estado. O endividamento das famílias tem aumentado exponencialmente, enquanto o consumo praticamente estagnou. Entendemos que isso, em grande parte, é consequência do avanço das apostas on-line sobre a renda das pessoas”, informa ao Correio do Estado.

Segundo Wertheimer, o impacto não fica restrito ao apostador. “As bets são verdadeiras máquinas de empobrecimento da sociedade, tanto social quanto economicamente, pois cada real perdido nesses aplicativos é um dinheiro que deixa de circular no comércio local e que deixa de ser usado para o pagamento das despesas básicas”.

O presidente da Fecomércio-MS avalia que a redução da circulação de recursos pode atingir também empresas e empregos. “E as consequências futuras podem ser ainda mais graves, pois, sem o dinheiro rodando aqui, o lojista não consegue manter as portas abertas, não consegue investir. E a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco: o trabalhador local, que acaba perdendo o seu emprego”.

CONSUMO

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também avalia que o principal efeito econômico das apostas ocorre sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, sobre o consumo.

Segundo o presidente da ACICG, Omar Aukar, o dinheiro destinado às plataformas deixa de circular em estabelecimentos locais e reduz o efeito multiplicador sobre outros setores.

“Quando esse recurso deixa de ser gasto no comércio, na alimentação, no lazer ou na contratação de serviços, ele também deixa de circular na economia local e de movimentar uma cadeia de empresas”, afirma.

A avaliação ocorre em um momento em que o comércio sul-mato-grossense ainda enfrenta dificuldades para ampliar o consumo das famílias, pressionado, entre outros fatores, pelo endividamento.

De acordo com o presidente da ACICG, o comprometimento do orçamento com apostas pode reduzir a capacidade de consumo em outras áreas.

“Para o comércio, especialmente os pequenos negócios, o consumo das famílias é fundamental. Quando o orçamento fica comprometido com apostas e eventuais perdas financeiras, há uma tendência de redução dos gastos em outras áreas”, explica Aukar.

O presidente da Associação dos Supermercados de Mato Grosso do Sul (Amas), Eder Oliveira, corrobora que o segmento supermercadista também vê com preocupação o crescimento do investimento nas apostas. 

“Os números divulgados são exorbitantes, o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros informa que as apostas provocaram uma saída líquida de bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. Isso significa que as famílias deixam de pagar contas, adquirir bens e até mesmo consumir itens de primeira necessidade, como os alimentos, para apostar”.

“A Abras [Associação Brasileira de Supermercados] e a Amas vêm alertando há algum tempo sobre essa situação, que afeta tanto os consumidores quanto os próprios trabalhadores do setor, causando um grave problema social e econômico”, destaca Oliveira.

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, 11 processos judiciais que tramitam na Justiça de Mato Grosso do Sul identificam apostadores que alegam sofrer de ludopatia, condição associada à perda de controle sobre o hábito de apostar, e que, juntos, movimentaram mais de R$ 22,7 milhões nas plataformas analisadas. As perdas chegaram a R$ 1,7 milhão.

Para Aukar, a interrupção das apostas pode representar uma mudança na destinação desses recursos, embora não seja possível afirmar que todo o dinheiro será automaticamente transferido para o comércio.

“Quanto mais recursos permanecem circulando entre empresas, trabalhadores e consumidores, maior é a capacidade de movimentar a economia local e fortalecer os negócios”, conclui.

Medida foi assinada por Lula na sexta-feira

A MP assinada por Lula determina o fim das apostas de quota fixa no País, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais. A medida também alcança concessões e autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas já autorizadas por lei não são afetadas.

Com a publicação da MP nesta sexta-feira, as plataformas ficam proibidas de receber novos aportes dos apostadores. Os usuários terão até as 23h59min de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas contas.

A partir do dia 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes discriminados por CPF. Os bancos terão de devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela devolução.

O presidente afirmou que a decisão foi tomada diante da dimensão alcançada pelo mercado de apostas: “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade. Não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito: acabar com as bets”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os apostadores terão um período para retirar os recursos que ainda estiverem nas plataformas.

“A partir desta sexta-feira, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do País. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59min do dia 5 de outubro”, afirmou Lula.

Até o momento, segundo o governo federal, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa, ao custo de R$ 30 milhões cada, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.

A MP também prevê o bloqueio de plataformas ilegais. Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça e Segurança Pública deverão atuar para identificar e retirar do ar sites irregulares, com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e restrição dos meios de pagamento utilizados pelas plataformas. 

As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que vão de advertência à multas e suspensão das atividades.