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Financeiras de MS esperam que Justiça anule decreto do Governo

Financeiras de MS esperam que Justiça anule decreto do Governo

Redação

27/02/2010 - 05h04
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A Justiça do estado de São Paulo anulou o decreto que dava ao Banco do Brasil exclusividade na concessão de empréstimos com desconto em folha aos funcionários da prefeitura da capital paulista, resultado de acordo com o governo local. Os correspondentes bancários de Mato Grosso do Sul esperam que a decisão seja repetida no Estado, o que evitaria demissões no setor. O Banco do Brasil fechou acordo com o governo sul-mato-grossense para processar a folha de pagamento dos funcionários, em dezembro do ano passado, com direito a ser o único banco a emprestar para os 63 mil trabalhadores. O acordo tira de campo cerca de 150 empresas de crédito que têm os servidores públicos como principais clientes. Pelo que a Assembleia Legislativa chama de “monopólio”, o banco pagou R$ 157,3 milhões, segundo extrato do contrato publicado no Diário Oficial. Uma ação no Ministério Público Estadual pode reverter a situação, porém, até o momento, nenhuma promotoria pronunciou-se. O governador André Puccinelli (PMDB) rebate as críticas dizendo que a instituição financeira comprometeu-se a oferecer taxas menores que as dos concorrentes. Ele disse também que os servidores terão liberdade de optar pelo banco que oferecer juros mais baixos. O Banco do Brasil não divulga as taxas para empréstimos consignados, o que impede a comparação com as das financeiras – segundo a associação que as representa, suas taxas de 1,5% a 2% ao mês são compatíveis e até mais camaradas que as do banco púbico. Procurada pela reportagem, a assessoria do Banco do Brasil, em Brasília, não soube i n formar deta l hes do contrato com o Governo do Estado nem a respeito de acordos com prefeituras e administrações estaduais pelo País. Fonte ligada à instituição afirma que a prática de “vender” folhas de pagamento a bancos tornou-se um ativo, uma forma de incrementar o caixa dos governos. O apetite das administrações teria dado origem a disputados “leilões de folhas” por agentes financeiros. Sem concorrência Em São Paulo, a decisão de anular o decreto da prefeitura é consequência do mandado de segurança obtido pela Associação dos Trabalhadores na Administração Pública do município, dois dias após a publicação do decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em janeiro. A presidente da associação, Irene Batista, diz apoiar “a decisão de a prefeitura ter transferido as contas-salário dos servidores de um banco privado para um público”, mas afirma “que os trabalhadores têm direito de escolher com qual negociarão”. Essa liberdade de escolha é assegurada pelo artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor, que prega “ igua ldade nas contratações” de serviços. De acordo com especialistas da área, a atitude do governo estadual promove a concorrência desleal e o desequilíbrio entre os bancos, além de interferir na vida pessoal dos funcionários. O deputado Paulo Duarte (PT) protocolou ação no Ministério Público Estadual no último dia 23 contra o decreto do Governo. Empresários do setor aguardam até o dia 1º de março a resposta, e já planejam manifestação em frente da Assembleia Legislativa, se ela não sair até essa data. A associação que representa os correspondentes bancários no Estado estima que 150 empresas e dois mil empregos estejam em risco de desaparecer se o Governo não voltar atrás.

Economia

Lula anuncia reunião com ministros sobre desembargador suspeito de escravidão

Mulher foi resgatada pela PF no ano passado, mas Justiça autorizou volta para casa de magistrado, que nega crime.

17/07/2024 23h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (17), que falará com ministros do seu governo sobre caso do desembargador de Santa Catarina suspeito de manter uma mulher em condições análogas à escravidão por ao menos 20 anos.

O caso foi revelado no ano passado. A mulher foi encontrada pela Polícia Federal na residência do magistrado, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Segundo as investigações, ela vivia em um quarto com mofo nos fundos da casa e teria feito trabalho doméstico por duas décadas. Borba nega as condições degradantes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a que a mulher surda, de 50 anos, voltasse para a casa de Jorge Luiz Borba, em setembro do ano passado.

"Como é que pode haver decisão para que essa pessoa que está há 41 anos [em trabalho análogo a escravidão] na casa voltasse para casa? Em nome do quê? Em defesa do quê? Não quero criminalizar e julgar, mas a casa que ela trabalhava era de desembargador", disse.

"Quero dizer para você que me interessei pelo caso e vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo", completou.

A reportagem procurou a defesa do desembargador nesta quarta-feira, mas não teve retorno. Em nota, em setembro do ano passado, o magistrado disse que a mulher era considerada integrante da família e negou qualquer crime ou maus-tratos.
Em junho, Borba disse que iria reconhecer judicialmente a mulher como filha afetiva, com direitos como herdeira.

Lula mencionou o caso porque a vítima, que não consegue se comunicar porque não libras aprendeu, se tornou destaque no evento em que participava.

Palestrantes que o antecederam, no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mencionaram o episódio e o nome da vítima, seguidos por gritos e aplausos da plateia.

Na época do julgamento do STF, o defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, por sua vez, tentou suspender os efeitos da decisão com um habeas corpus apresentado ao STF. Ele argumentou que se trata de caso grave ainda sob investigação.
No STF, o ministro André Mendonça recusou os pedidos do defensor público por não identificar risco de lesão irreparável ou plausibilidade do direito em questão.

Os ministros do STF e do STJ argumentam que cabe ao MPF prosseguir nas investigações. A ação criminal segue em segredo de Justiça.
 

*Informações da Folhapress

Loteria

Resultado da Lotofácil 3157 de hoje, quarta-feira (17/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão; confira se você foi sortudo

17/07/2024 19h25

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3157 da Lotofácil na noite desta quarta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3157: Confira o resultado

  • 17 - 05 - 14 - 09 - 01 - 21 - 11 - 13 - 10 - 07 - 04 - 18 - 20 - 08 - 02 

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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