Economia

CONTAS ATIVAS E INATIVAS

Governo anuncia regras
para saque do FGTS

Saque será limitado a R$ 500 e migração para o novo modelo não é obrigatória

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O governo confirmou nesta quarta-feira, 24, que o programa "Saque Certo" para a retirada anual de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação de recursos do PIS/Pasep deve injetar R$ 30 bilhões na economia este ano. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses.

Os trabalhadores que escolherem a migração para o "Saque Aniversário" das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança. 

Conforme adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, quem optar por sacar anualmente um porcentual do fundo no mês de aniversário não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019.

A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o "Saque Aniversário".

"As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas", acrescentou a pasta. 

Cronograma

O calendário para a nova modalidade de saque do FGTS em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, e ficarão disponíveis por três meses. Se o trabalhador não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão na conta do FGTS.

No "Saque Aniversário", os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior. 

Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5 000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150. 

Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1 150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

Empréstimo pessoal

Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou hoje que os trabalhadores que optarem pelo "Saque Aniversário" do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal. "O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda", afirmou o Ministério da Economia.

Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do "Saque Aniversário". 

"Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas", completou a pasta. 

PIS/Pasep 

O governo também informou que não haverá prazo para o saque de recursos do PIS/Pasep. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e, os do Pasep, no Banco do Brasil.

"O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos", completou o ministério.

SEGUNDA SAFRA

Mato Grosso do Sul deve plantar 40 mil hectares de trigo na safra de inverno

Área projetada para este ano é similar à do ano passado; cultivo de trigo está em expansão no Brasil, que teve boa colheita em 2024

24/03/2025 08h30

Colheita do trigo no sul de Mato Grosso do Sul; Estado deve repetir área plantada no ano passado e torcida é para o clima ajudar

Colheita do trigo no sul de Mato Grosso do Sul; Estado deve repetir área plantada no ano passado e torcida é para o clima ajudar Foto: Divulgação/Embrapa

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Com expectativa de repetir a mesma área plantada de trigo do ano passado, Mato Grosso do Sul se prepara para cultivar 40 mil hectares do cereal nesta safra de inverno, que se inicia em abril e maio. Atualmente, o Estado ocupa a sétima posição no ranking nacional de produção, mas, na década de 1980, despontava no cenário como terceiro maior produtor do País, com área superior a 400 mil hectares. 

Segundo o pesquisador Cláudio Lazzarotto, da Embrapa Agropecuária Oeste, de Dourados, 90% do cultivo deve ser de sequeiro e se estender pelo sul do Estado, tradicional região produtora que compreende os municípios de Dourados, Ponta Porã, Laguna Carapã, Antônio João, Aral Moreira e Maracaju, principalmente.

“É uma região onde o solo e o clima é mais propício a uma triticultura rentável”, analisa Lazzarotto.

Segundo o pesquisador, nesta safra não deveremos ter novas cultivares recomendadas para MS.

“O elenco de cultivares recomendadas, quer seja da Embrapa, quer seja de outras empresas, é de excelente qualidade, tanto agronômicas quanto industriais. Mas os trabalhos de geração de novas cultivares está em pleno andamento e, para 2026, deveremos ter recomendação de cultivares que, até o momento, mostram-se grandes produtoras [mais de 3.200 quilos por hectare] e de alto valor industrial”, compara Lazzarotto.

RISCOS CLIMÁTICOS E SANITÁRIOS

Segundo o pesquisador, apesar de a região sul de MS ter enfrentando este ano condições climáticas adversas na produção de verão, principalmente pouca chuva e calor intenso, a cultura do trigo será beneficiada por condições climáticas favoráveis.

“O maior risco continua sendo a ocorrência de brusone, doença fúngica muito destrutiva se acontecer em momento favorável a ela”, explica.

Em Mato Grosso do Sul, segundo a Embrapa Agropecuária Oeste, o trigo enfrenta uma forte concorrência com o milho, que está mais valorizado, principalmente com a demanda criada pela indústria de etanol.

“Apesar disso, temos cultivares suficientes para tornar MS um grande produtor de trigo”, reforça Lazzarotto. 

Na década de 1980, o Estado chegou a cultivar 413 mil hectares de trigo, mas uma série de fatores provocou o desmonte da atividade. 

Entre os fatores, o pesquisador cita problemas causados pelo sistema de produção da época, em que a dobradinha soja e trigo começou a causar problemas fitossanitários, tal como está acontecendo hoje com soja e milho. Além disso, o custo de produção elevado do trigo não resistiu à cultura do milho na época.

Para completar o quadro desfavorável à triticultura, Cláudio Lazzarotto relaciona outros dois fatores: a grande valorização do milho, em função da expansão da avicultura e da suinocultura na região, e a comercialização do trigo local inviabilizada pela indústria moageira de MS, que preferia o trigo importado de outros países.

Em 2024, o Brasil atingiu a segunda melhor colheita de trigo da história, com 8 milhões de toneladas – o consumo interno gira em torno de 12 milhões de toneladas a 13 milhões de toneladas. Portanto, o desafio é o de reduzir as compras e aumentar a produção.

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Economia

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Total de 5 milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria

23/03/2025 21h00

GERSON OLIVEIRA

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A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Estados

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

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