Cronograma para retomada das obras paralisadas da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) em Três Lagoas pela Petrobras é tema de reunião nesta tarde de quinta-feira (18) entre a Acron, futura proprietária do empreendimento, e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
Pela manhã, representantes da estatal brasileira e da empresa russa já estiveram reunidos com equipe da Secretaria Estadual de Fazenda, para tratar dos incentivos fiscais a serem concedidos para a unidade. Atualmente, todos os benefícios estão com a Petrobras e têm validade de dois anos, prazo que já estaria esgotado.
“Avançamos muito [em relação a retomada do empreendimento], primeiro com a aquisição direta do gás natural da Bolívia, e em segundo o governador Reinaldo Azambuja já autorizou que se faça o processo dos incentivos fiscais. Mas até isso ser definido, estamos trabalhando com o cronograma inicial, da empresa completar a aquisição da UFN3 neste segundo semestre e fazer os investimentos em 24 meses”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
A proposta tratada nesta rodada de reuniões de hoje é que se faça a concessão dos benefícios fiscais para a Acron, para a empresa ter segurança jurídica. Entre os incentivos fiscais definidos, estão alíquota de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equpamento e 75% de redução no tributo para as operações de saída de ureia.
FÁBRICA
As obras da UFN3 foram interrompidas em dezembro de 2014, por ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato. A construção da fábrica parou com 83% das obras concluídas, quando a estatal rompeu contrato com o consórcio até então responsável, composto pelas empresas Galvão Engenharia – denunciada na Lava-Jato – e Sinopec.
O processo de venda, anunciado em outubro de 2017 e que teve seis empresas interessadas, caminhou para um desfecho quando, no dia 9 de maio de 2017, a Petrobras divulgou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fato relevante no qual dava-se início às negociações, em regime de concessão de exclusividade com o grupo Acron, por um período de 90 dias.
No entanto, o processo de desinvestimento que pretendia passar o controle acionário da unidade ao grupo russo foi interrompido em 3 de julho do ano passado, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidir cautelarmente suspender os processos de alienação de controle de estatais.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado, abrindo caminho para as negociações.
Os investimentos previstos pela Acron na unidade totalizam R$ 8,2 bilhões. A empresa russa vai investir R$ 5 bilhões na fábrica e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas. Quando estiver em operação, a unidade de fertilizantes de Três Lagoas consumirá aproximadamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por mês.
Na última semana, a YPFB, empresa estatal de energia da Bolívia, anunciou fechamento de acordo com a Acron para fornecer 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia às unidades da empresa no Brasil, entre elas a fábrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul (UFN3). A operação será realizada por um período de 20 anos, válido a partir de 2023.
Além de se tornar fornecedora da Acron no Brasil, a YPFB também será sócia da empresa russa na UFN3 em Três Lagoas, com uma fatia de 12% na fábrica e a opção de ampliar a participação para 30%.
