O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve confirmar nesta semana a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) da Secretaria do Tesouro Nacional.

A adesão deve dar fôlego financeiro a MS em 2026, em razão da carência de 15 meses para pagamento após a renegociação da dívida de R$ 9,6 bilhões com a União e entes externos, além da redução dos juros, medida que deve zerar o serviço de pagamento da dívida no próximo ano e reduzi-lo nos anos subsequentes.

Atualmente, o serviço dessa dívida com a União tem custado em torno de R$ 676 milhões por ano, aproximadamente 3% da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul, que no segundo quadrimestre do ano era de R$ 21,2 bilhões.

A dívida de Mato Grosso do Sul com a União é de R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões (79,7%) referentes a empréstimos e financiamentos internos, inclusive os decorrentes das reestruturações de dívida que vêm sendo roladas desde a década de 1990.

Outros R$ 1,68 bilhão (17,5%) da dívida se referem a empréstimos e financiamentos externos (para entidades de direito privado, não governamentais) ou para entes internacionais em que a União é a garantidora da dívida.

O volume de precatórios é de R$ 186 milhões (1,9%), considerado baixo quando comparado ao de outros estados. Por fim, há ainda R$ 80 milhões em dívidas de contribuições sociais.

A dívida consolidada líquida de Mato Grosso do Sul é de R$ 5 bilhões. O valor desconsidera a receita corrente líquida e representa aproximadamente 24% do que o Estado arrecada.

No comparativo com outros estados brasileiros, a situação de Mato Grosso do Sul não é das piores, como as de São Paulo (R$ 372 bilhões), Minas Gerais (R$ 191 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 217 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 128 bilhões), mas é uma situação pior que a de Mato Grosso, que tem uma dívida de R$ 5 bilhões, por exemplo.

O programa

A adesão ao Propag começou no fim de novembro, quando o governador Eduardo Riedel enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando autorização para aderir ao programa. O projeto foi aprovado na sexta-feira e já foi encaminhado para sanção do governador. A expectativa é de que a adesão ao Propag vire lei ainda nesta semana.

O projeto autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a transferir recursos ao Tesouro Nacional por meio de amortização extraordinária do saldo devedor de R$ 9,6 bilhões, além de transferir participações societárias em empresas de propriedade do Estado. A lei também autoriza a gestão estadual a transferir bens móveis e imóveis à União, desde que haja manifestação de aceite pelas partes.

Também está prevista, como condição para ter acesso a condições mais favoráveis de pagamento da dívida, a cessão de créditos líquidos e certos do Estado para o setor privado, desde que previamente aceitos pela União.

Por fim, MS poderá transferir à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública estadual, “confessados e considerados recuperáveis”, ou seja, não vale a transferência do que é chamado de “dívida podre”.

Pagamentos

A adesão ao Propag consiste no pagamento com os ativos citados acima e também com outra forma de quitação: o parcelamento da dívida em até 30 anos, com taxa atrelada ao IPCA (inflação) acrescida de juros zero, ou de 1%, ou de 2%, a depender de algumas condições, como porcentual de antecipação da dívida e contribuição para o Fundo de Equalização Federativa (fundo de compensação da reforma tributária).

Como a primeira parcela do pagamento do Propag só vence 15 meses após a assinatura do acordo com o Tesouro Nacional, o Estado poderá ter um forte alívio financeiro em 2026, sem a necessidade de repassar a dívida à União.

Atualmente, o serviço da dívida é de R$ 676 milhões por ano, o que representa repasses de R$ 53 milhões por mês, valor que deve ser reduzido com a adesão ao programa.

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O setor financeiro é o que mais paga impostos federais no Brasil desde pelo menos 2011, indica estudo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) divulgado neste domingo, 14.

Com base em dados de arrecadação da Receita Federal, a pesquisa concluiu que, entre 2016 e 2021, a indústria financeira pagou, em tributos, cerca de 10 pontos porcentuais a mais do que a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) sugeriria.

O Brasil enfrenta uma carga tributária superior à registrada em 75% dos países, em níveis semelhantes aos de economias desenvolvidas, de acordo com o material da Fin. Ao mesmo, tempo, 4,5% do PIB são gastos com redução de impostos para atividades escolhidas. "Consequentemente, enquanto as empresas no Brasil pagam um elevado volume de impostos, algumas atividades pagam muito mais do que outras", dizem os pesquisadores.

Os números foram revelados em um contexto de disputas de narrativa entre fintechs e bancos sobre quem enfrenta a tributação mais alta. No final de novembro, o CEO do Nubank, David Vélez, afirmou que a fintech vem sendo a maior pagadora de imposto no Brasil, com um alíquota efetiva de 31%. Em resposta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que a diferença decorre da rentabilidade mais alta e acusou a instituição de Vélez de se aproveitar de "assimetrias regulatórias".

Um dos 5 maiores setores

De acordo com o relatório da Fin, a atividade financeira representou 4,8% do PIB brasileiro em 2024, o equivalente a R$ 483,6 bilhões em valor adicionado. É um dos cinco maiores setores da economia, à frente de áreas intensivas em mão de obra O segmento apresentou crescimento de 7,5% em 2023 e de 3,7% em 2024, acima da expansão do PIB (3,2% em 2023 e 3,4% em 2024), aponta o trabalho.

"Os dados mostram com clareza que o sistema financeiro brasileiro não apenas impulsiona investimento, inovação e consumo, como também sustenta uma parcela significativa do emprego formal e da arrecadação pública. Com um ambiente econômico favorável, o potencial de contribuição desse setor ao País pode ser ainda maior", disse a presidente da Fin, Cristiane Coelho.

O crédito ao setor privado alcançou 93,5% do PIB em 2024, aquém da mediana internacional (de 139,0%), conforme o estudo. Apesar disso, entre 2019 e 2024, a métrica cresceu 16,5 pontos porcentuais, o terceiro maior avanço entre cerca de 40 economias analisadas. Para efeito de comparação, pela mediana dos países avaliados, o crédito privado como proporção do PIB teve retração de 5,7 pontos porcentuais.

Em meio à popularização do Pix, o estudo mostra ainda que o Brasil está entre os mercados que mais ampliaram o volume e o valor de transações eletrônicas. Já em relação ao mercado de trabalho, o número de empregados do setor cresceu, em média, 3,2% ao ano de 2011 a 2021, enquanto a remuneração nominal subiu 7,4% ao ano.

"Quando observamos todas as atividades que compõem o setor financeiro, fica clara a sua verdadeira dimensão: em 2024, ele respondeu por quase 5% do PIB brasileiro e foi a atividade, entre as grandes acompanhadas pelo IBGE, cujo desempenho mais se correlaciona com o consumo e o investimento futuros", afirma o economista Vinícius Botelho, gerente de Assuntos Econômicos da Fin.