O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu mais uma vez a previsão de economia de despesas com o programa de revisão de gastos deste ano.
A projeção agora é de redução de R$ 6,8 bilhões, R$ 2,2 bilhões a menos que a previsão anterior.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (23) pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
O governo reduziu em R$ 1,9 bilhão a previsão de economia com o sistema Atestmed, implementado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.
A economia com a revisão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) caiu R$ 300 milhões. Não houve detalhamento dos dados.
A frustração foi incorporada no 4º relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado ao Congresso na última sexta-feira (20).
O programa de revisão de gastos é até agora a única frente de trabalho em execução no governo Lula para conter as despesas. No início do ano, o governo esperava uma economia de R$ 10 bilhões, valor que caiu mais tarde para R$ 9 bilhões e agora para R$ 6,8 bilhões.
A equipe econômica foi obrigada agora a reconhecer uma nova frustração no documento oficial do governo enviado ao Legislativo e que serve de base para o anúncio de bloqueios e contingenciamentos de despesas orçamentárias para evitar o estouro do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
O foco do programa em 2024 é uma ação para conter o avanço de despesas previdenciárias com medidas administrativas de controle desses gastos.
No primeiro semestre, o governo chegou a anunciar que a previsão de economia de R$ 10 bilhões era conservadora e que poderia chegar ao final do de 2024 entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões, na contramão do ceticismo dos especialistas em finanças públicas que não apostaram no potencial do programa para conter o avanço das despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários.
Na época, os analistas calculavam que as despesas com a Previdência Social estavam subestimadas no Orçamento em mais de R$ 20 bilhões. A equipe econômica insistia que as despesas iriam cair com a revisão de gastos.
A cada relatório bimestral o governo, porém, tem revisado para cima as projeções dos gastos previdenciários, mas os analistas seguem preocupados e em alerta para o risco de novas frustrações nas previsões do governo e o seu impacto para o cumprimento da meta fiscal em 2024 de déficit zero neste ano.
O desempenho do programa de revisão de gastos deste ano é acompanhado com lupa pelo mercado financeiro porque o governo contou com uma economia de R$ 25,9 bilhões de corte de despesas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. É também a única medida de redução de gastos para o ano que vem.
Ao comentar a frustração da economia esperada em 2024 e o seu impacto para 2025, o secretário Sérgio Firpo disse que a revisão de gastos é um processo de amadurecimento e que o governo tem todas as ferramentas para conseguir atingir a meta de 2025. Segundo ele, outras medidas poderão ser tomadas caso a economia estimada estiver em perigo de não ser atingida.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Atestmed é um sistema que tem sido bem-sucedido e significativamente mais eficiente. Segundo ele, o governo está fazendo investimentos no sistema. "Todo investimento ainda não foi completado", afirmou.
Ele ponderou que a conta linear muitas vezes que é feita do gasto previdenciário é metodologicamente incorreta, porque há impactos sazonais. O número 2 do Ministério da Fazenda informou que o governo esta fazendo a revisão neste ano de 800 mil benefícios por incapacidade temporária com uma taxa de cessação líquida estimada de 55%. "O resultado parcial é melhor que a gente esperava", afirmou.
*Informação da Folhapress
