O governo federal prepara mudanças na modelagem da concessão da hidrovia do Rio Paraguai para tentar destravar o leilão do projeto, considerado estratégico para Mato Grosso do Sul.

A principal alteração envolve a definição de quem ficará responsável pela regulação das operações no trecho concedido, tema que ainda depende de consenso entre Brasil, Paraguai e Bolívia e que deve exigir a aprovação dos congressos dos três países.

Segundo informações da Agência Infra, o Brasil estrutura uma contraproposta para apresentar ao governo paraguaio com o objetivo de superar o impasse.

A posição brasileira é de que a regulação da futura concessão fique sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enquanto outros países defendem um modelo de alternância dessa atribuição a cada renovação contratual.

A proposta em discussão prevê concessão de 15 anos, prorrogáveis por igual período, e investimentos estimados em R$ 64 milhões.

O tema foi um dos assuntos da área econômica durante a 68ª Cúpula do Mercosul, realizada no dia 30 de junho, no Paraguai. Na ocasião, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniu-se com a ministra de Obras Públicas e Comunicação do Paraguai, Claudia Centurión.

Depois desse encontro, houve nova reunião em julho para tratar da hidrovia, além de outros temas como o uso do aeroporto de Ponta Porã e a Rota Bioceânica, cuja ponte entre Brasil e Paraguai está em fase final de conexão.

No dia 28 de julho, representantes brasileiros também se reuniram com autoridades bolivianas para discutir temas binacionais.

As negociações ganharam importância depois que os Ministérios de Portos e Aeroportos e das Relações Exteriores concluíram ser necessário um acordo internacional para dar segurança jurídica ao projeto antes de sua análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Paraguai e Bolívia passaram a defender participação direta na definição da modelagem da concessão por utilizarem o corredor hidroviário.

AVANÇO

No encontro com a ministra paraguaia, Tomé Franca ressaltou que o Brasil avançou na estruturação do projeto, mas reconheceu que será necessário respeitar o ritmo das negociações internacionais. 

“É algo que a gente conseguiu avançar bem é a hidrovia do Paraguai, que hoje, no Brasil, está no Tribunal de Contas da União, nós temos uma secretaria própria de política pública de hidrovias e navegação interior. Mas o que a gente também precisa é que cada um dos países que estão envolvidos com essa política pública possa também estar integrado. Cada país tem o seu tempo, e a gente respeita esse cronograma”, afirmou.

Em entrevista à Agência Infra, o ministro informou que o governo brasileiro trabalha para fechar um entendimento sobre a regulação e encaminhar o acordo ao Congresso Nacional ainda este ano. “Estamos no momento agora de negociação de como se dará essa operação, de quem é a responsabilidade pela regulação.

Estamos muito empenhados em buscar uma solução para isso, mas o acordo que será alcançado vai precisar passar pelos congressos dos três países”, disse.

A hidrovia do Rio Paraguai em análise para concessão tem cerca de 600 quilômetros em seu tramo sul, entre Corumbá/Ladário e Porto Murtinho.

O trajeto também se conecta ao Canal Tamengo, na Bolívia, e à Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, o que torna os dois países diretamente envolvidos na operação do corredor logístico.

Para o Brasil, o modal é estratégico para o escoamento de mais de 8,8 milhões de toneladas de minério de ferro produzidas em Corumbá. Também passam pela hidrovia cerca de 374 mil toneladas de soja, 186 mil toneladas de terras e pedras e outras 123 mil toneladas de ferro e aço.

O corredor ainda representa a principal saída da Bolívia para o Oceano Atlântico, enquanto o Paraguai é um dos maiores operadores de navegação no trecho.

A proposta de concessão busca garantir navegabilidade contínua ao longo do ano. Atualmente, os períodos de estiagem podem interromper o transporte de cargas por até quatro meses entre Corumbá e Porto Murtinho.

NA ARGENTINA

As discussões entre Brasil, Paraguai e Bolívia ocorrem paralelamente ao avanço da concessão da hidrovia Paraguai-Paraná, na Argentina. O certame foi vencido pelo grupo formado pela empresa belga Jan De Nul e pela argentina Servimagnus, com adjudicação no dia 18 de junho.

A concorrência foi alvo de questionamentos por empresas norte-americanas, que alegaram favorecimento à Jan De Nul e pediram intervenção da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e do secretário de Estado, Marco Rubio.

Entre as críticas também constaram supostos vínculos da empresa belga com entidades estatais chinesas e falta de transparência no processo.

Na Argentina, a concessão terá duração de 25 anos, com receita anual estimada em US$ 618,6 milhões, e envolve uma hidrovia responsável por cerca de 80% das exportações do país governado por Javier Milei.

Antes do novo contrato, o trecho era administrado pela própria Jan De Nul em consórcio com a empresa argentina Emepa.

No dia 20 de julho, um grupo formado por 13 entidades paraguaias divulgou comunicado manifestando preocupação com a possibilidade de aumento das tarifas cobradas após a concessão argentina. O principal questionamento é em relação à cobrança de US$ 1,30 por tonelada transportada.

As entidades defendem a criação de uma mesa técnica para discutir a metodologia de cálculo, alegando que o modelo proposto elevará os custos do transporte fluvial e reduzirá a competitividade dos produtos paraguaios.

A medida também pode gerar impactos para cargas brasileiras que utilizam o corredor hidroviário.