O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (26) que a proposta de maior taxação sobre os super-ricos será enviada ao Congresso em agosto, para que ela eleve as receitas previstas na proposta de Orçamento de 2024 (que precisa ser enviada até o fim do próximo mês).
O ministro confirmou o envio da proposta mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contestar a iniciativa. Para Lira, seria arriscado o governo Lula (PT) colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento antes da conclusão final da Reforma Tributária sobre o consumo no Senado.
O governo tem pressa no envio porque precisa arranjar novas receitas de modo a perseguir a meta central de déficit zero no ano que vem. Tal objetivo exige um significativo esforço pelo lado da arrecadação, já que o novo arcabouço fiscal prevê despesas crescendo acima da inflação no ano que vem --sendo que as contas públicas estão no vermelho neste ano.
"Tem que ir em agosto [taxação dos super-ricos] porque tem que acompanhar o [projeto de] Orçamento", afirmou Haddad ao site Metrópoles. "Não posso mandar o Orçamento sem essas medidas encaminhadas ao Congresso", disse.
Haddad ainda defendeu a medida como uma forma de se fazer justiça fiscal no país. "Estamos falando de 2.400 fundos com patrimônio de R$ 800 bilhões. Quase ninguém assistindo [à entrevista] faz parte desse grupo", afirmou.
"Estamos falando de uma legislação que é anacrônica e não faz sentido nenhum. Não queremos tomar nada de ninguém, é cobrar rendimentos desse fundo. O Brasil criou uma espécie de conta paradisíaca para essas 2.000 famílias", disse.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Haddad também criticou contribuintes que fogem do pagamento de impostos que já são baixos em comparação com pares globais, como no caso da tributação sobre heranças. "A primeira pessoa que pede ajuste fiscal é essa. [A que diz que o governo] 'está gastando demais'. Mas não quer pagar o mínimo", afirma.
Nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, "uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing".
"Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro [Fernando] Haddad [Economia], mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo", disse Lira.
Na entrevista desta quarta, Haddad afirmou que o Congresso terá a palavra final sobre o tema, mas ressalva que, caso as medidas que elevam as receitas não sejam aprovadas, os parlamentares terão que fazer ajustes na proposta orçamentária.
"Se amanhã, supondo que o Congresso não aprove uma dessas medidas, o relator do Orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que for aprovado", disse.
Haddad diferenciou esse tipo de medida, dizendo que ela corrige distorções sobre jabutis e penduricalhos criados ao longo dos anos no sistema tributário, do restante das medidas -como a reforma sobre a renda e na folha de pagamento.
O cronograma com que ele trabalha é o Congresso promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras acerca da tributação sobre o consumo até dezembro (após a aprovação pelo Senado, prevista para outubro) e regulamentar o tema no ano que vem.
"Estamos com a taça na mão para ganhar a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Vamos concluí-la", disse. Depois disso, será enviada a proposta de lei ordinária para a reforma da cobrança sobre a renda de capital e do trabalho.
