O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis permanecerá reduzida quando assumir seu mandato, a partir de janeiro de 2023.
O pronunciamento foi feito na manhã desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), durante apresentação do plano de reestruturação de governo 2023-2026.
Riedel relembrou a decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o ministro do STF, André Mendonça, deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do ICMS sobre combustíveis, em todo o território nacional.
“A decisão do STF impõe limite a alíquota modal pra todos os estados. Vai ter mais de 12 estados discutindo alíquota de mudança do ICMS. Então estamos atentos a esse movimento, governador Reinaldo está acompanhando isso em Brasília muito de perto e vamos ter que olhar esse projeto, em função do que vai acontecer até o fim do ano”, explicou.
Em 26 de outubro deste ano, o Correio do Estado e Rádio CBN Campo Grande promoveram debate entre Riedel e Contar, nas eleições de segundo turno.
No roda de conversa, ao ser questionado pelo colunista Michel Constantino, do Correio do Estado, Riedel reafirmou que manteria as alíquotas do ICMS reduzidas em 2023, caso fosse eleito.
Queda
Em 6 de julho de 2022, o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), baixou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica.
A alíquota da gasolina passou de 30% para 17%, etanol de 20% para 17%, telecomunicações de 29% para 17% e energia elétrica de 25% para 17%.
A queda resulta em perdas de R$692 milhões até dezembro para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do governo.
De acordo com o Azambuja, reduzir o ICMS pode comprometer algum investimento ou ação que foi planejada durante o governo.
“Se você abruptamente tira quatrocentos, quinhentos milhões da receita, vai fazer falta em alguma área, né? Não pode ser uma [solução] que traga muitas vezes um desequilíbrio que você resolve um lado e compromete as finanças estaduais e municipais”, disse Azambuja em 8 de junho de 2022, durante coletiva de imprensa em entrega de reforma de escola Estadual no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
