A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na última quinta-feira (11) a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado, passando a ser chamada de Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). 

O projeto já estava em movimento desde o dia 25 de novembro na Assembleia e, agora que foi aprovado, vai para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel. 

De acordo com o político, a MS Ativos será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense”, seguindo um modelo empresarial sólido e alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.

Além disso, a Companhia terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, além de estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e internacionais voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. 

Ao mesmo tempo, deve permitir uma ampliação da capacidade de inovação do Estado, bem como o monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas para redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação climática que já vêm sendo implantadas. 

O que muda?

O diferencial da MS Ativos Ambientais sobre a MS Mineral é a abrangência da atuação. A antiga empresa estava focada em jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios. 

Já a atual, além de gerir as jazidas minerais, tem competência de monitorar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos em qualidade e quantidade, gerir e fiscalizar os bens ambientais, incluindo crédito de carbono e de biodiversidade. 

Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais, destacam-se a promoção, estímulo, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção, além da preservação e aproveitamento econômico de ativos ambientais e dos recursos minerais do Estado. 

“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, explicou o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). 

Do ponto de vista da pasta, a constituição da nova empresa coloca o Estado em um novo patamar do ponto de vista dos ativos ambientais, bem como da sua valoração. 

“Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou o secretário da Semadesc Jaime Verruck. 

Mato Grosso do Sul tem cerca de 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas com que podem ser transformadas em algum tipo de atividade, como agricultura, pecuária, sistemas agroflorestais ou silvicultura. 

Esse número é parte de um montante total de 12 milhões de hectares de pastagens degradadas em todo o território estadual. 

As estratégias de recuperação de pastagens degradadas tornou o Estado um exemplo nacional no assunto, já que as ações estaduais garantem competitividade, sustentabilidade e segurança alimentar. 

A recuperação das áreas combinam políticas públicas estruturantes, crédito sustentável e inovação com programas voltados ao uso eficiente do solo e da água, como o Prosolo, MS Irriga, Plano ABC+ MS, Precoce MS e o FCO Verde. 

"Estamos mostrando ao Brasil que é possível produzir mais e com responsabilidade ambiental e tecnologia", disse o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). 

O Plano Estadual do Governo do Estado tem como meta definida a recuperação de 1.167 milhão de hectares nas pastagens degradadas até 2030. Esse desafio é um dos motores da nova economia verde em Mato Grosso do Sul que, através do uso de ciências e políticas públicas permanentes, consolida a referência do Estado no setor de pecuária de baixo carbono e agropecuária sustentável. 

"Quando governo, produtores e instituições de pesquisa trabalham juntos, conseguimos acelerar a transição para uma agropecuária moderna, de baixa emissão de carbono e com alto desempenho", destacou Verruck.

Políticas públicas

De acordo com o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), a degradação observada em Mato Grosso do Sul é resultado de anos de práticas antigas da pecuária extensiva, com baixa taxa de lotação e pouco uso de manejo e adubação. 

Isso causou o desgaste do solo e queda na produtividade das forrageiras, plantas cultivadas para alimentar os animais (gado, aves, suínos), sendo necessárias soluções robustas, que hoje fazem parte da política principal de Estado. 

As políticas públicas de MS são: 

• Prosolo: programa de restauração das áreas afetadas por erosão, implantando práticas conservacionistas, recuperando a fertilidade do solo e melhorando estradas vicinais;
• MS Irriga: programa de ampliação da irrigação sustentável e do uso racional da água para intensificação da produção; 
• Plano ABC+ MS: plano de sistemas integrados de plantio direto, uso de bioinsumos e manejo de resíduos;
• Precoce MS: incentivo ao manejo eficiente e à pecuária de baixo carbono; 
• FCO Verde: linha de crédito destinada à recuperação da produção e de projetos sustentáveis. Entre 2020 e 2024, foram R$ 812 milhões destinados a 771 projetos. 

Feito por Denis Felipe - Com IA

Destaques

A Semadesc e o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems), estão investindo R$ 7,6 milhões em certificação e monitoramento do carbono na soja e no milho. 

Com relação à pecuária, além do status alcançado em 2025 de área livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado avança na implantação do seu Sistema Estadual de Rastreabilidade Bovina, previsto para iniciar em 2026 e cobertura total até 2032. 

Além disso, também é desenvolvido o Selo Verde, que vai integrar dados ambientais e produtivos, garantindo transparência socioambiental nas cadeias de carne e da soja. 

Mato Grosso do Sul também está entre os cinco maiores consumidores de bioinsumos do País, através do Programa Estadual de Bioinsumos, criado em 2022. Também estão em funcionamento projetos de confinamento sustentável e intensificação das pastagens, ampliando produtividade e garantindo bem-estar animal. 

"Nossa meta é chegar ao produtor com assistência técnica de qualidade e acesso a crédito sustentável, garantindo que cada propriedade tenha as condições para produzir mais e conservar mais", reforçou Verruck.