Economia

CELULOSE

Incra nega novo recurso e mantém nulidade do contrato de venda da Eldorado

É o terceiro recurso da Paper Excellence negado pelo Incra, que alega que empresa da Indonésia precisava de autorização do Congresso Nacional para concluir compra

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) negou recurso apresentado pela Paper Excellence e reafirmou a nulidade do contrato de venda da Eldorado Celulose, em Três Lagoas. Conforme o Incra, a empresa estrangeira celebrou ilegalmente a aquisição da empresa.

A venda do controle acionário da Eldorado para a Paper Excellence foi feita em 2017, pelos irmãos Joesley e Wesley Batista ao bilionário indonésio Jackson Wijaya, fundador e sócio majoritário da Paper. 

O Incra é setor responsável nacionalmente pela coordenação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e já havia, em decisões anteriores, oficiado a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Comissão de Valores Mobiliários para impedir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence sem que houvesse autorização do Congresso Nacional para que a empresa de capital indonésio adquira terras estrangeiras no Brasil. 

 A Paper recorreu pedindo a reconsideração da decisão, mas o Incra indeferiu o recurso.

O órgão reforçou a necessidade de cumprimento da legislação brasileira, que determina que estrangeiros só podem adquirir ou arrendar vastas extensões de terras no país mediante a aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional.

O ofício foi encaminhado à Diretoria de Governança Fundiária do órgão. 

O Instituto ressalta ainda que a regra vale, inclusive, quando a transferência de terras se dá por meio de operações de fusões e aquisições de empresas brasileiras que controlem as propriedades rurais, como é o caso da aquisição da Eldorado.

A empresa de capital majoritariamente brasileiro tem sob seu controle mais de 400 mil hectares de terras no Mato Grosso do Sul, sendo adquirida por uma empresa com capital 100% estrangeiro, que é a CA Investiment Brazil, o braço brasileiro da Paper Excellence.

Na quinta (18), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da pasta já havia reafirmado a ilegalidade da aquisição. 

"A autorização do Incra ou do Congresso Nacional, exigidas pela Lei n° 5.709/71 e Decreto nº 74.965/74, obviamente deve ser prévia à aquisição, de forma que após devidamente apurada a questão, cabe ao Incra notificar as partes interessadas", diz o comunicado.

A manifestação embasou a decisão a Coordenação-Geral de Cadastro Rural do Incra sobre recurso da Paper, tendo em vista que a empresa não requereu as autorizações prévias.

Essa foi a terceira vez que a Paper Excellence tentou, sem sucesso, recorrer dessa conclusão no processo administrativo no Incra. 

Economia

Preços dos alimentos cairão mais nas próximas semanas, diz ministro

Segundo Fávaro, ovos ficarão mais baratos depois da Páscoa

09/04/2025 21h00

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.

“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.

Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.

“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.

Plano Safra

Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.

O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.

Grandes produtores

Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.

“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.

Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.

Pantanal

Iagro diz que bois sem documento não são clandestinos e que invadiram fazenda vizinha

Para agência governamental, não há risco sanitário; no fim do mês, MS recebe status de área livre da aftosa sem vacinação

09/04/2025 19h29

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal Reprodução

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A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) informou ontem que os bovinos supostamente clandestinos da Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia, não representam risco sanitário ao status de área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado por Mato Grosso do Sul e já reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Conforme a Iagro, os técnicos da agência estiveram na Fazenda Clarão da Lua, que tem 3 mil hectares de área, juntamente com um oficial de Justiça. Na ocasião, vistoriaram o local e confirmaram a existência dos bovinos. “Todos em bom estado sanitário e sem sintomas de doenças infectocontagiosas”, afirmou a Iagro em nota.

Apesar da declaração da Iagro, os animais não constam como gado da fazenda, objeto de uma disputa judicial envolvendo três pessoas: o ex-proprietário, Marcos Garcia Azuaga; um proprietário que comprou a fazenda e a revendeu quatro dias depois da compra (Rodrigo Ricardo Ceni); e um terceiro que comprou a fazenda, mas que arrendava o local havia mais de 10 anos: Amerco Rezende de Oliveira.

Quando Ceni tomou posse da fazenda, há 20 dias, o gado já estava lá. Um dos capatazes disse que havia 800 cabeças, e outro, 1,6 mil.

Agora que a fazenda terá de ser devolvida a Amerco Rezende de Oliveira, arrendatário da terra há mais de 10 anos, a exigência é de que o gado seja minimamente contado e que exista documentação. No sistema de controle da Iagro, não consta documento algum.

A justificativa da Iagro de que o gado não representa risco sanitário seria uma “pulada de cerca”.

“Durante a inspeção, realizada a partir de notificação judicial, foram identificadas marcas compatíveis com o cadastro de uma propriedade vizinha, registrada em nome de uma das partes envolvidas no litígio. Houve movimentação dos animais entre as áreas sem a devida comunicação ao órgão, o que configura infração administrativa e será devidamente apurada. O proprietário responsável será autuado conforme prevê a legislação sanitária vigente”, informa a nota da Iagro enviada ao Correio do Estado via governo.

“Ainda no dia 2 de abril, enquanto era realizada a inspeção, ficou agendada a contagem oficial dos animais para 14 de abril. A definição da data foi feita em consenso com o oficial de Justiça. A partir desse procedimento, será possível concluir o levantamento formal e seguir com os trâmites administrativos necessários”, completa a nota.

Sem vacinação

A exposição do gado sem qualquer registro na fazenda veio dias antes da viagem das autoridades de Mato Grosso do Sul a Paris, na França, onde o Estado receberá da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o status de área livre da febre aftosa sem vacinação. É uma conquista que Mato Grosso do Sul almeja há décadas, quase desde sua fundação.

Na semana passada, durante abertura da da Expogrande, autoridades falaram em fazer um churrasco na capital francesa para comemorar o status. 

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