Após orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo impedimento da transferência do controle da Eldorado Celulose da J&F para a Paper Excellence, a J&F marcou o dia 23 de janeiro como a data para o desfazimento amigável do negócio e para devolução imediata de R$ 3,7 bilhões.
A Paper, no entanto, afirma que irá tomar medidas judiciais contra os executivos da J&F.
A venda do controle acionário da Eldorado para a Paper Excellence foi feita em 2017, pelos irmãos Joesley e Wesley Batista ao bilionário indonésio Jackson Wijaya, fundador e sócio majoritário da Paper.
No fim do ano passado, o Incra oficiou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Comissão de Valores Mobiliários para impedir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence sem que haja autorização do Congresso em relação às terras que produzem insumos para a fábrica.
Apesar de reconhecer o contrato de aquisição da Eldorado, assinado em 2017, o órgão alerta para a exigência legal em relação à compra de terra por estrangeiros no país.
Após a decisão do Incra, a J&F notificou a Paper Excellence para desfazer, de forma consensual, o contrato de venda da Eldorado Celulose.
Em nota encaminhada à Paper, a J&F afirma que "diante da nulidade já reconhecida pela AGU e pelo Incra, a Eldorado entende por bem seguir a recomendação da autarquia” e solicita que a Paper informe se deseja voluntariamente distratar o contrato.
Além disso, marca uma reunião entre as partes, para o dia 23 de agosto, às 10h30, em um escritório de São Paulo, na qual serão discutidos os termos e condições em que as ações serão devolvidas à J&F e, igualmente o valor recebido pela J&F restituído à Paper.
“Em tal oportunidade, a J&F propõe receber as 753.796.512 ações em posse da CA e, em contrapartida, imediatamente devolver, em fundos imediatamente disponíveis, o valor pago por referidas ações, equivalennte a R$ 3.777.087.851,00", diz a nota.
"A J&F aguarda esse desfazimento para que a Eldorado possa realizar o investimento na construção da segunda linha, um investimento de R$ 20 bilhões e que vai gerar cerca de 10 mil empregos", acrescenta a empresa.
A Paper Excellence, no entanto, também notificou a empresa de celulose controlada pelos irmãos Batista de que tomará medidas judiciais contra seus executivos por agirem em defesa de "interesses espúrios" da J&F.
A Folha de São Paulo obteve um documento no qual o presidente da Paper no Brasil, Claudio Cotrim, diz que acionará a Justiça na esfera cível e criminal para a responsabilização dos executivos da Eldorado.
Além disso, o grupo indonésio afirma que irá acionar a administração pública federal para reformar a nota técnica do Incra, pois a J&F estaria fazendo "campanha para iludir o mercado" de que teria sido decretada a nulidade do contrato de transferência do controle da Eldorado para a Paper.
"[Ele] não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a compra da Eldorado tem por objeto um complexo industrial produtor de papel e celulose."
A Paper afirma que o objeto do contrato é a compra da fábrica e diz que as propriedades rurais são todas arrendadas ou contrato de parceria. As terras próprias encontram-se em áreas urbanas, o que escaparia da restrição legal.
Por fim, a Paper adverte que essa "campanha continuada para desvirtuar publicamente os termos e os efeitos da nota técnica configura nova violação de seus deveres legais e fiduciários, com o inequívoco e ilícito propósito de favorecer a J&F".
