O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na semana passada que estuda enviar um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que seja fixado um porcentual para o imposto estadual.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avalia que as medidas terão pequena ou nenhuma contribuição para a redução do preço final ao consumidor.
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Bolsonaro afirmou que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) já foi zerada e que busca uma forma de zerar o PIS/Cofins, imposto federal, mas ressaltou que o maior impacto é do ICMS, imposto cobrado pelos estados.
As propostas foram apresentadas pelo presidente durante coletiva na sexta-feira, em função do aumento dos preços dos combustíveis e da ameaça de greve dos caminhoneiros.
“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse porcentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estado]”, explicou o presidente.
De acordo com o coordenador técnico do Ineep, William Nozaki, as medidas sinalizadas para a política de preços dos combustíveis são de pouca contribuição para a formação de preços.
“A coletiva foi um improviso, pois não há nenhuma medida efetiva. Está tudo em estudo. E teve por objetivo reafirmar que o governo não tem interferência na Petrobras”, comenta.
Também coordenador do Instituto, Rodrigo Leão afirmou que as medidas sinalizadas para o curto prazo (mudança da incidência do ICMS e unificação dos impostos) podem ser interessantes para simplificação tributária, facilitar a arrecadação e dar previsibilidade aos preços, mas não deverão reduzi-los.
Para ele, as medidas de simplificação na cobrança do ICMS não garantem a redução do imposto.
“O próprio presidente falou seguidas vezes, na entrevista coletiva, que os governos estaduais não serão afetados. Por isso, parece improvável que as medidas que serão sinalizadas tenham impacto significativo sobre os preços nos postos”,ressalta.
PREJUÍZO
O governo federal estuda ainda as possibilidades jurídicas para fazer alguma mudança em relação à cobrança do imposto. Segundo o advogado Leandro Provenzano, a intenção do governo é dar previsibilidade com a proposta.
“Hoje o PIS/Cofins, por exemplo, tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro, que é uma verba que vai direto para o governo federal. E ele [Bolsonaro] quer fazer algo semelhante com o ICMS. Ele indica um caminho de que haverá uma redução no valor dos combustíveis”.
Provenzano ainda alerta que a medida pode trazer prejuízo aos estados. “Atualmente, o que acontece é que o ICMS é calculado no preço da venda, então ele é calculado no posto de gasolina. Ao passo que se ele fosse calculado na refinaria, seria mais barato, porque embora seja a mesma alíquota, ali não tem o lucro do posto e de outras etapas que acabam compondo o preço final. O lado positivo é que [o governo federal] está indicando uma intenção de redução dos valores dos combustíveis, por outro lado, isso pode trazer uma redução na arrecadação dos estados, que já passam por uma situação bastante complicada”, frisou o advogado.
O ICMS é a maior fonte de arrecadação de muitos estados, como é o caso de MS.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, e outros 26 secretários divulgaram nota afirmando que os constantes aumentos dos combustíveis desde 2017 não têm relação com aumento de impostos estaduais, e sim com a política de preços adotada pela Petrobras, que prevê paridade entre o preço do combustível no Brasil e no mercado internacional.
Para os secretários, “somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência, reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”, informaram em nota.
ALÍQUOTA
Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) apontam que o ICMS da gasolina varia entre 25% e 34%, o do etanol vai de 13,3% a 32% e o do diesel comum vai de 12% a 25% no País.
O imposto mais barato para o biocombustível é cobrado no estado de São Paulo, 13,3%, e o mais caro no Rio de Janeiro, onde o ICMS sobre o etanol é de 32%. Já a menor alíquota da gasolina é de 25%, encontrada em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados.
A maior cobrança, assim como no caso do álcool, é no Rio de Janeiro, onde o porcentual é de 34%. Enquanto o diesel é tributado em 12% no Espírito Santo, Rio de Janeiro e outros estados, o maior porcentual , 25%, é cobrado no Amapá.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, o ICMS do diesel é de 12%, do etanol 20% e da gasolina 30%.
Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição do preço final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%).
Ainda de acordo com a Petrobras, na composição do preço da gasolina são 29% de impostos estaduais e outros 15% de taxas federais. E ainda incidem sobre o valor: 12% de distribuição e revenda; 15% de etanol anidro misturado à gasolina; e 29% do preço na refinaria.
OUTROS IMPOSTOS
O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população, gradualmente, em forma de desoneração de impostos.
Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas.
Fonte: Governo do Brasil
