A aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais terá impacto direto no bolso de 236 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul. O número foi estimado a partir dos dados da Receita Federal, divulgados pelo governo federal.
Para estes contribuintes, a mudança equivale a um “salário extra” por ano, já que quem ganha R$ 5 mil deixará de pagar R$ 312,89 por mês em imposto, acumulando R$ 3.754,68 em 2026.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor em janeiro de 2026. O texto aprovado também reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, em um sistema de alívio gradual.
Ao todo, 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, com 10 milhões totalmente isentos e outros 6 milhões pagando menos imposto.
Na prática, a nova tabela do IR devolve renda ao trabalhador em um momento de pressão no custo de vida. Com a mudança, quem recebe R$ 5,5 mil passará a pagar R$ 190,47, contra os atuais R$ 436,79. Já um salário de R$ 6.250 terá desconto de R$ 496,48, em vez de R$ 643,04.
Para o mestre em Economia Eugênio Pavão, a correção é um passo importante para recuperar o poder de compra das famílias. “A correção na tabela de isenção do IR é uma demanda da sociedade. A renda líquida das famílias, após desconto dos tributos, tem dois destinos: consumo ou poupança.
Com o aumento da isenção, aumenta o valor disponível para o consumo, possibilitando o crescimento da economia, com mais vendas, mais tributos (sobre o consumo), mais contratações, etc.”, analisa.
O economista explicou que, pela ótica do PIB, o efeito tende a ser multiplicador. “O PIB é calculado pela fórmula PIB = C + G + I + X - M, sendo C (consumo das famílias), G (gastos do governo), I (investimentos), X (exportações) e M (importações).
Desta forma, a correção da alíquota do IR vai estimular a economia, com o crescimento do consumo, pela demanda represada da sociedade”, afirmou.
Segundo Pavão, a medida pode injetar até R$ 25,8 bilhões na economia nacional, revertidos em consumo e poupança, com efeitos também em estados exportadores como Mato Grosso do Sul.
DEFASAGEM
O economista Eduardo Matos reforça que a aprovação do projeto responde a uma defasagem acumulada ao longo dos anos.
“A medida que segue em tramitação visa, principalmente, atualizar a cobrança do imposto de renda, uma vez que segue desatualizada. Os preços evoluíram, e os salários evoluem também, à medida que há uma inflação natural da economia. Os salários devem acompanhar justamente para que o cidadão não perca poder de compra, mas o imposto de renda não atualiza”.
Matos explica que, por conta dessa distorção, milhões passaram a pagar imposto sem ter aumento real de renda. “Aquele cidadão que era isento há 10 anos e recebia um salário que lhe dava poder de compra para acessar bens e serviços básicos, passou a pagar imposto de renda justamente por conta da atualização de salário”.
Segundo ele, o alívio será significativo para os trabalhadores que têm desconto direto em folha. “Se pegarmos em um ano um desconto em folha, em linhas gerais, é equivalente a uma compra no supermercado de uma família de quatro pessoas. O que é significativo, né? Então, isso deve dar um ganho socioeconômico para o País”.
No entanto, ele alerta que a chamada classe média será a mais penalizada. “Quem acaba pagando a conta são aqueles que não são ricos, que recebem ali a partir dos R$ 8 mil e, portanto, eles não têm ferramentas, instrumentos, subterfúgios para não pagar imposto ou para pagar menos imposto, como é o caso dos super-ricos”, afirma.
PEQUENOS NEGÓCIOS
O impacto da isenção será ainda maior entre os empreendedores de pequeno porte, que sustentam boa parte da economia de Mato Grosso do Sul. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da medida.
“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras”.
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pnad de 2024, mostram que 78% dos empreendedores brasileiros recebem até três salários mínimos em suas empresas. Em Mato Grosso do Sul, onde metade da população depende direta ou indiretamente de pequenos negócios, o efeito será imediato.
No fim de 2024, 34% dos empreendedores estavam na faixa de até um salário mínimo, 28% recebiam até dois salários e 16% ficavam na faixa de até três, não ultrapassando R$ 5 mil mensais.
O texto aprovado na Câmara amplia a faixa de redução de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando mais trabalhadores. Mas, para compensar a renúncia fiscal, o governo prevê aumentar a tributação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais).
A proposta ainda depende de aprovação do Senado. Caso seja validada, entrará em vigor em janeiro de 2026, com impacto direto na declaração de 2027.
Para Eugênio Pavão, trata-se de uma medida de equilíbrio social. “A correção da tabela representa uma medida de justiça social e econômica. É a oportunidade de devolver renda para as famílias, que historicamente arcaram com um peso maior da carga tributária, e estimular o crescimento de forma equilibrada”, avalia.
