A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aprovada pelo Senado e aguardando sanção presidencial, deve provocar um impacto direto sobre a renda de milhares de sul-mato-grossenses a partir de 2026.
A mudança representa um alívio tributário e, segundo estimativas, deve liberar mais de R$ 600 milhões para circular na economia de Mato Grosso do Sul ao longo do ano.
De acordo com dados oficiais do governo federal com base na Receita Federal, 162,9 mil contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar imposto de renda com a nova regra.
Outros 73,8 mil trabalhadores com salários entre R$ 5.000 e R$ 7.300 passarão a ter descontos progressivos, com redução gradual da carga tributária. Somadas, são mais de 236,7 mil pessoas diretamente beneficiadas no Estado.
Conforme os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quem recebe até R$ 5 mil hoje paga até R$ 312,89 de imposto por mês, o equivalente a R$ 3.754,68 por ano. Com a isenção integral proposta, esse valor deixa de ser retido.
Para esse grupo, apenas a economia anual representa cerca de R$ 611 milhões. Quando adicionados os valores poupados pelos contribuintes da faixa intermediária, a estimativa ultrapassa os R$ 700 milhões, ampliando o potencial de consumo e dinamizando setores como comércio e serviços.
O projeto aprovado atualiza a tabela de tributação e amplia a isenção para rendas até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta do Senado ainda estabelece uma faixa de descontos progressivos para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.300, reduzindo o imposto pago nessa faixa, mas sem extingui-lo. A manutenção do sistema progressivo para salários acima desse teto segue inalterada. A medida agora aguarda sanção presidencial.
Mesmo na faixa superior da tabela intermediária, em que a redução é mais discreta, trabalhadores ainda percebem economia mensal, embora menor. O objetivo da fórmula progressiva é justamente evitar distorções e preservar maior benefício para quem tem menor renda.
EFEITO
Para o mestre em Economia Eugênio Pavão, entrevistado pelo Correio do Estado, o efeito econômico da medida vai além da redução de tributos.
“A correção na tabela de isenção do IR é uma demanda da sociedade. A renda líquida das famílias, após desconto dos tributos, tem dois destinos: consumo ou poupança. Com o aumento da isenção, aumenta o valor disponível para o consumo, possibilitando o crescimento da economia, com mais vendas, mais tributos (sobre o consumo), mais contratações, etc”.
Ainda de acordo com o economista, a medida tem impacto social relevante. “A correção da tabela representa uma medida de justiça social e econômica. É a oportunidade de devolver renda para as famílias, que historicamente arcaram com um peso maior da carga tributária, e estimular o crescimento de forma equilibrada”.
O impacto da isenção será ainda maior entre os empreendedores de pequeno porte, que sustentam boa parte da economia de Mato Grosso do Sul. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da medida.
“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras”.
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pnad de 2024, mostram que 78% dos empreendedores brasileiros recebem até três salários mínimos em suas empresas. Em Mato Grosso do Sul, onde metade da população depende direta ou indiretamente de pequenos negócios, o efeito será imediato.
No fim de 2024, 34% dos empreendedores estavam na faixa de até um salário mínimo, 28% recebiam até dois salários e 16% ficavam na faixa de até três, não ultrapassando R$ 5 mil mensais.
O economista Eduardo Matos também destaca a defasagem da tabela e o impacto cumulativo sobre trabalhadores que passaram a ser tributados sem ganho real de poder de compra.
“A medida que segue em tramitação visa, principalmente, atualizar a cobrança do imposto de renda, uma vez que segue desatualizada. Os preços evoluíram, e os salários evoluem também, a medida que há uma inflação natural da economia. Os salários devem acompanhar justamente para que o cidadão não perca poder de compra, mas o imposto de renda não atualiza”.
Ele complementa explicando o efeito acumulado dessa distorção. “Aquele cidadão que era isento há 10 anos e recebia um salário que lhe dava poder de compra para acessar bens e serviços básicos, passou a pagar imposto de renda justamente por conta da atualização de salário”.
IMPACTO
A isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil funciona como um “salário extra” mensal para trabalhadores. No conjunto, os R$ 611 milhões economizados apenas nessa faixa têm potencial para afetar diretamente o comércio local, estimular formalizações e aumentar a arrecadação indireta via impostos sobre o consumo.
O Estado, que historicamente mantém forte dependência do setor de serviços e comércio na geração de empregos urbanos, pode sentir reflexos positivos já no primeiro semestre de 2026, quando os trabalhadores começarem a perceber a diferença no contracheque.
Para além do consumo, a expectativa é de que parte dos valores economizados seja direcionada à quitação de dívidas, especialmente diante do cenário de elevada inadimplência. A liberação de renda pode ajudar famílias a reorganizar orçamentos, renegociar débitos ou aumentar a capacidade de crédito.
Apesar do impacto positivo, os economistas alertam que a medida só terá efeitos duradouros se houver atualização frequente da tabela de IRPF nos próximos anos.
A inflação, caso corroa novamente os salários, pode recolocar trabalhadores na faixa tributária, repetindo o ciclo de defasagem observado nos últimos anos.
