Economia

Abandono

Malha Oeste deve ficar oito meses sem nenhuma fiscalização, após saída da Rumo

Documentos da ANTT e do DNIT revelam preocupação com invasões, furtos e deterioração dos 1.973 quilômetros da ferrovia

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Com o fim do contrato de concessão dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste no dia 30 de junho, a linha férrea já abandonada pela concessionária Rumo pode ficar “às moscas” por oito meses, até fevereiro do ano que vem. Essa é a avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia responsável pela manutenção das rodovias e ferrovias administradas pelo governo federal.

Essa afirmação consta em nota técnica da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), departamento da Agência, que pede a mudança na distribuição das vistorias planejadas na ferrovia para este ano pela autarquia. 

No documento foi solicitado o remanejamento das fiscalizações com o argumento de que “é importante que a ANTT tenha uma avaliação final da concessão da Malha Oeste, de modo a consolidar um diagnóstico abrangente sobre o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços prestados e o estado de conservação dos bens da concessão, entre outros aspectos. Essa análise permite não apenas apurar eventuais responsabilidades e subsidiar decisões quanto à indenizações, mas também extrair informações relevantes para o aprimoramento regulatório, contribuindo para maior eficiência, transparência e segurança jurídica do setor”.

Mapa ferroviário de MS

Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado

REVISÃO

Foi até editada uma minuta de portaria que propôs revisar a programação de inspeções da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo no Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário para este ano com objetivo de intensificar as fiscalizações da linha férrea. 

Porém a proposta não foi aceita, sendo comprovado pela ANTT que “ao longo da concessão, foram constatados reiterados descumprimentos contratuais da Concessionária”. 

Em resposta ao documento de 30 de abril, o setor de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT, afirma, no dia 7 de maio, que: “No que tange à proposta de reprogramação de inspeções da Cofer/SP constante do Plano Anual de Fiscalização da Sufer para o ano de 2026, entende-se que, neste momento, não se mostram necessárias alterações formais no referido plano, uma vez que as ações fiscalizatórias propostas pela área técnica podem ser viabilizadas por meio da realização de inspeções eventuais na Malha Oeste”.

Emendando que esta decisão tem como meta “otimizar as atividades administrativas e recursos disponíveis, de forma a manter a atividade fiscalizatória em conformidade com as necessidades atuais da Malha Oeste, promovendo a economia processual, sem prejuízo da publicação da Minuta de Portaria 42.239.884”.

Esta preocupação em fazer um completo levantamento dos 1.973 Km da Malha Oeste existe porque o DNIT informou à Agência que não teria como fazer a manutenção imediata da linha férrea.

Na nota técnica consta que o departamento se manifestou “no sentido de que as primeiras simulações de cronogramas de contratação de serviços de monitoramento e conservação da Malha Oeste devem estar em vigência somente a partir de fevereiro de 2027. Nesse ínterim, o DNIT lançaria mão de soluções emergenciais para pontos críticos, caso haja entendimentos nesse sentido”.

Entretanto, o documento enfatiza que após o término do contrato, previsto para o dia 30, “podem surgir novos passivos, como, por exemplo, novas invasões, novos furtos de trilhos, novos rompimentos de aterros, novos danos em obras de arte especiais, novas depredações de material rodante, etc. Diante disso, podem surgir questionamentos acerca do estado da Malha no final da concessão, cujos passivos são imputados integralmente à RMO”.

DNIT

Mesmo informando em documentos internos entregues à ANTT que efetivamente só poderá realizar a devida manutenção da Malha Oeste a partir de  fevereiro do ano que vem, a assessoria de imprensa do DNIT informou: “A autarquia destaca que realizará o monitoramento ativo dos bens até que haja a posterior destinação”, explicando que “que teve ciência de que a atual Concessão Ferroviária da Malha Oeste se encerrará no dia 30 de junho de 2026, e de que está em modelagem o processo de licitação para uma nova concessão”.

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imbróglio

Entraves na ANTT colocam em dúvida leilão da ferrovia Malha Oeste em 2027

Agência já pediu duas prorrogações ao TCU para concluir estudos técnicos da concessão de 1.625 km entre Corumbá e Mairinque

02/11/2026 07h55

Sem entendimento, Malha Oeste segue abandonada em MS

Sem entendimento, Malha Oeste segue abandonada em MS gerson oliveira

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Ainda não há garantias de que o leilão dos 1.625 quilômetros da ferrovia Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque (SP), seja realizado em agosto do ano que vem, como prevê o Ministério dos Transportes. O maior entrave está na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não consegue concluir os estudos técnicos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já deveriam ter sido analisados pela área técnica da Corte desde setembro.

Desde julho deste ano, a autarquia pede reiteradamente a prorrogação de prazos para apresentar documentos cobrados, alegando falta de pessoal para o processamento, análise e consolidação dos estudos e que há uma demanda elevada de projetos para desestatização no setor ferroviário em andamento. São seis ao todo.

O último pedido de prorrogação foi feito no dia 20 de outubro, quando a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da ANTT comunicou ao Tribunal que precisará de pelo menos mais 30 dias para realizar os ajustes exigidos na proposta de concessão. O prazo inicial concedido pelo TCU foi de cinco dias, em agosto.

Em ofício, a Sucon afirma que está realizando a análise dos elementos técnicos e documentais e também a articulação das informações produzidas pelas diferentes áreas envolvidas, “de modo a assegurar que a resposta encaminhada ao Tribunal seja integral, consistente e devidamente fundamentada”.

Só que o departamento afirma que existem entraves para cumprir os prazos. “Ocorre que, no presente momento, a capacidade operacional da Sucon encontra-se significativamente pressionada em razão da limitação do quadro de servidores e colaboradores disponíveis para a execução das atividades, circunstância que gera impacto diretamente na capacidade de processamento, análise e consolidação dos estudos e manifestações”, explicando que há outros processos de desestatização ferroviária complexos e limitação de recursos humanos, fazendo com que seja adotada “criteriosa gestão da capacidade técnica disponível”.

Também destaca que existe uma “elevada quantidade de projetos estratégicos conduzidos de forma concomitante, especialmente no âmbito dos processos de desestatização da infraestrutura ferroviária, os quais demandam atuação técnica multidisciplinar, análise de elevado volume de informações e cumprimento de prazos próprios, muitos deles associados a cronogramas considerados prioritários no âmbito do governo federal”. 

Esse já é o segundo pedido de prorrogação. O primeiro foi apresentado no dia 16 de setembro e foi atendido pelo TCU, que deu até o dia 20 de outubro para a ANTT apresentar os estudos.

Nesse pedido, a Sucon afirmou que os ajustes na proposta “demandam o levantamento, a análise e a consolidação de informações de natureza técnica, econômico-financeira, contratual e regulatória, inclusive mediante eventual articulação com outras unidades organizacionais envolvidas na estruturação e no acompanhamento do empreendimento”, destacando que a “condução em conjunto dos projetos das ferrovias FTL, FCA, EF-118, Malha Sul, FTC e Fico/Fiol envolve a mobilização de equipes técnicas multidisciplinares e o desenvolvimento de atividades de elevada complexidade, com impacto direto na capacidade operacional disponível para o atendimento de diligências extensas em prazos reduzidos”. 

Mapa ferroviário de MS

Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado

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DIFICULDADES

Mesmo com essas dificuldades, o Ministério dos Transportes reforçou no mês passado sua carteira de projetos no setor ferroviário, transferindo para 2027 as concessões previstas para este ano, sem levar em consideração as dificuldades técnicas da ANTT. 

Afirmou que a previsão é de divulgar o leilão da Malha Oeste em abril e realizar o certame em agosto. Para reforçar este calendário, a Pasta destacou que os estudos técnicos da concessão da Malha Oeste já estão concluídos. 

Entretanto, a ferrovia foi avaliada por técnicos da ANTT como “uma malha cuja reconstrução integral tem custo de capital proibitivo”, em relatório de julho da participação de servidores na missão técnica da ANTT em seminário realizado na China sobre o setor ferroviário brasileiro.

Um dos problemas é o abandono dos 1.973 km da linha férrea, constatados pelas autuações da ANTT ao longo de 30 anos, e a necessidade de adequar toda a extensão para a bitola larga.

A assessoria de imprensa da ANTT informou que a autarquia “mantém seu compromisso de conduzir os processos licitatórios com rigor técnico, segurança jurídica e transparência, buscando assegurar a realização de leilões competitivos. Eventuais ajustes nos prazos poderão ocorrer, caso sejam necessários para atender a exigências técnicas, aprimorar os projetos ou adequar o cronograma a circunstâncias identificadas ao longo do processo”.

Pelo que foi apresentado até agora, o Ministério prevê investimentos de R$ 29,1 bilhões pelo prazo da concessão, de 57 anos, sendo R$ 3,6 bilhões de aportes do governo federal para recuperação da infraestrutura.

LOTERIA

Resultado da Loteria Federal 6114-0 de hoje, domingo (01/11)

A Loteria Federal é a modalidade mais tradicional das loterias da Caixa, com sorteios realizados às quartas e sábados; veja números sorteados

01/11/2026 10h40

Confira resultado

Confira resultado Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou a extração 6114-0 da Loteria Federal neste domingo, 01 de novembro de 2026, a partir das 11h (de Brasília). O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Resultado da extração 6110-7:

5º prêmio: 30022

4º prêmio: 62267

3º prêmio: 24389

2º prêmio: 01871

1º prêmio: 56338

O sorteio da Loteria Federal é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Loteria Federal

Os sorteios da Loteria Federal são realizados às quartas, sempre às 19h (horário de MS), e aos domingos, a partir das 10h.

Para apostar na Loteria Federal você escolher o bilhete exposto na casa lotérica ou adquiri-lo com um ambulante lotérico credenciado. Você escolhe o número impresso no bilhete que quer concorrer, conforme disponibilização no momento da compra.

Cada bilhete contém 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações que você adquirir.

Com a Loteria Federal, são diversas as chances de ganhar. Você ganha acertando:

  • Um dos cinco números sorteados para os prêmios principais;
  • A milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais;
  • Bilhetes cujos números correspondam à aproximação imediatamente anterior e posterior ao número sorteado para o 1º prêmio;
  • Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior;
  • A unidade do primeiro prêmio.

Premiação

Você pode receber o prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da Caixa.

Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.

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