Com o fim do contrato de concessão dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste no dia 30 de junho, a linha férrea já abandonada pela concessionária Rumo pode ficar “às moscas” por oito meses, até fevereiro do ano que vem. Essa é a avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia responsável pela manutenção das rodovias e ferrovias administradas pelo governo federal.
Essa afirmação consta em nota técnica da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), departamento da Agência, que pede a mudança na distribuição das vistorias planejadas na ferrovia para este ano pela autarquia.
No documento foi solicitado o remanejamento das fiscalizações com o argumento de que “é importante que a ANTT tenha uma avaliação final da concessão da Malha Oeste, de modo a consolidar um diagnóstico abrangente sobre o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços prestados e o estado de conservação dos bens da concessão, entre outros aspectos. Essa análise permite não apenas apurar eventuais responsabilidades e subsidiar decisões quanto à indenizações, mas também extrair informações relevantes para o aprimoramento regulatório, contribuindo para maior eficiência, transparência e segurança jurídica do setor”.
Mapa ferroviário de MS
Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado
REVISÃO
Foi até editada uma minuta de portaria que propôs revisar a programação de inspeções da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo no Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário para este ano com objetivo de intensificar as fiscalizações da linha férrea.
Porém a proposta não foi aceita, sendo comprovado pela ANTT que “ao longo da concessão, foram constatados reiterados descumprimentos contratuais da Concessionária”.
Em resposta ao documento de 30 de abril, o setor de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT, afirma, no dia 7 de maio, que: “No que tange à proposta de reprogramação de inspeções da Cofer/SP constante do Plano Anual de Fiscalização da Sufer para o ano de 2026, entende-se que, neste momento, não se mostram necessárias alterações formais no referido plano, uma vez que as ações fiscalizatórias propostas pela área técnica podem ser viabilizadas por meio da realização de inspeções eventuais na Malha Oeste”.
Emendando que esta decisão tem como meta “otimizar as atividades administrativas e recursos disponíveis, de forma a manter a atividade fiscalizatória em conformidade com as necessidades atuais da Malha Oeste, promovendo a economia processual, sem prejuízo da publicação da Minuta de Portaria 42.239.884”.
Esta preocupação em fazer um completo levantamento dos 1.973 Km da Malha Oeste existe porque o DNIT informou à Agência que não teria como fazer a manutenção imediata da linha férrea.
Na nota técnica consta que o departamento se manifestou “no sentido de que as primeiras simulações de cronogramas de contratação de serviços de monitoramento e conservação da Malha Oeste devem estar em vigência somente a partir de fevereiro de 2027. Nesse ínterim, o DNIT lançaria mão de soluções emergenciais para pontos críticos, caso haja entendimentos nesse sentido”.
Entretanto, o documento enfatiza que após o término do contrato, previsto para o dia 30, “podem surgir novos passivos, como, por exemplo, novas invasões, novos furtos de trilhos, novos rompimentos de aterros, novos danos em obras de arte especiais, novas depredações de material rodante, etc. Diante disso, podem surgir questionamentos acerca do estado da Malha no final da concessão, cujos passivos são imputados integralmente à RMO”.
DNIT
Mesmo informando em documentos internos entregues à ANTT que efetivamente só poderá realizar a devida manutenção da Malha Oeste a partir de fevereiro do ano que vem, a assessoria de imprensa do DNIT informou: “A autarquia destaca que realizará o monitoramento ativo dos bens até que haja a posterior destinação”, explicando que “que teve ciência de que a atual Concessão Ferroviária da Malha Oeste se encerrará no dia 30 de junho de 2026, e de que está em modelagem o processo de licitação para uma nova concessão”.
