Uma manobra feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado e o atraso na votação do Orçamento de 2025 ameaçam o pagamento do Auxílio Gás aos beneficiários do programa no início deste ano.
O primeiro repasse está previsto para fevereiro, mas o Executivo só reservou R$ 600 milhões para a política neste ano, bem abaixo dos R$ 3,4 bilhões gastos em 2024.
Além disso, sem a aprovação da proposta orçamentária, o governo só pode executar o equivalente a 1/12 dos recursos já programados por mês. Isso significa R$ 100 milhões até fevereiro, valor insuficiente para honrar a primeira parcela.
O Auxílio Gás garante um repasse bimestral às famílias de baixa renda, no valor equivalente à média do preço nacional de referência do botijão de gás, conforme monitoramento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O desembolso soma entre R$ 570 milhões e R$ 600 milhões a cada dois meses.
Caso o governo tivesse incluído na proposta orçamentária o valor integral para o Auxílio Gás, o repasse provavelmente estaria garantido mesmo no cenário atual de atraso da votação do Orçamento, uma vez que as regras de execução provisória das despesas assegurariam a verba proporcional.
O problema existe devido à manobra feita pelo Executivo no ano passado. Como revelou a Folha, o governo enviou um projeto de lei alterando o desenho do programa e se baseou nesta proposta para cortar a despesa prevista no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.
A estratégia consistia em criar uma nova modalidade do Auxílio Gás, com desconto a ser concedido pelos revendedores mediante subsídio da União. O dinheiro para financiar o abatimento viria de um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento.
Ao transformar parte do programa em uma renúncia de receitas, o governo esperava não só reduzir a pressão sobre o limite de despesas do arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que hoje é a âncora da política fiscal, mas também ampliar o benefício sem esbarrar em amarras fiscais.
O projeto foi defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e endossado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, a triangulação de recursos despertou fortes críticas de economistas, que viram drible às regras.
Diante da repercussão negativa, a equipe econômica anunciou, ainda em 2024, o recuo na proposta de mudança no Auxílio Gás e afirmou que o dinheiro voltaria a ser contabilizado no Orçamento. No entanto, o novo desenho ainda não foi apresentado oficialmente, nem há previsão de onde sairá a verba para recompor a dotação orçamentária do programa em 2025.
Nos bastidores, técnicos afirmam que a nova versão do programa deve assegurar um subsídio proporcional ao número de integrantes da família —ou seja, quanto maior o número de pessoas no lar, maior o valor do benefício, e vice-versa. O custo para este ano é estimado em R$ 3,5 bilhões.
Isso significa que o governo precisará arranjar outros R$ 2,9 bilhões para a política, o que não é trivial diante das pressões vindas de outras despesas obrigatórias e do acordo envolvendo emendas parlamentares (que também precisarão ser recompostas mediante cortes nos demais gastos).
Enquanto isso, as regras de execução provisória do Orçamento até sua aprovação definitiva só autorizam um gasto proporcional ao que foi efetivamente incluído na proposta original do Executivo.
O Auxílio Gás está sujeito a regras mais rigorosas de execução do que outras políticas porque ele é considerado uma despesa discricionária, diferentemente de benefícios como aposentadorias e o próprio Bolsa Família, que são gastos obrigatórios e prioritários na execução mesmo sem Orçamento aprovado.
O impasse no programa só deve ser resolvido após a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, a partir de 1º de fevereiro.
O governo precisará correr contra o tempo. Em dezembro de 2024, 5,5 milhões de famílias de baixa renda receberam o Auxílio Gás a partir do dia 12 daquele mês. Técnicos já esperam algum atraso, uma vez que é difícil fazer os ajustes necessários no Orçamento, votá-lo e sancionar uma peça tão complexa em um espaço tão curto de tempo.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a parcela de R$ 600 milhões prevista para o Auxílio Gás na proposta orçamentária "se enquadra na execução provisória" prevista na legislação.
Segundo a pasta, a primeira parcela do benefício é em fevereiro, e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social ainda não fez a solicitação dos recursos proporcionais para a ação. O MDS não respondeu aos pedidos da reportagem.
