Economia

Taxa

Mato Grosso do Sul não vai aderir à cobrança do novo Dpvat em 2025

Extinto no governo de Jair Bolsonaro, o seguro obrigatório de proteção às vítimas será cobrado pela Caixa

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Mato Grosso do Sul é um dos estados que não deverá aderir à cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), reinstituído pelo governo federal e que começará a vigorar em 2025. Sob o argumento de políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informou que, pelo menos até 2026, não fará convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação do tributo.

Após ser extinto no governo de Jair Bolsonaro, em 2020, o antigo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) retornará no ano que vem sob o nome de Spvat. A medida foi reinstituída pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano.

Embora o seguro seja agora obrigatório para o licenciamento de veículos, seis estados já anunciaram que não vão realizar a cobrança junto com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento de 2025, por meio dos Detrans.

Em nota ao Correio do Estado, o Detran-MS destacou que o governo do Estado atua desde o primeiro ano da gestão com foco na redução fiscal.

“Como política de desenvolvimento e crescimento econômico, a estratégia é não aumentar ou criar tributos. O programa Baixar Impostos para Fazer Dar Certo, por exemplo, é uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores, como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte”, detalha o Detran-MS, em nota.

Ainda segundo o comunicado, no próximo ano, o Spvat será de responsabilidade integral da Caixa. “A arrecadação e a disponibilização dos recursos para as indenizações às vítimas de acidentes são de inteira responsabilidade da União, por intermédio da Caixa Econômica”, ressalta o departamento.

O Detran-MS ainda pontua que o banco público deverá comunicar ao País como se dará a cobrança do novo tributo. “Tão logo tal definição seja publicada, o governo de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS, que prezam pelo bem-estar, praticidade, economia de tempo e desburocratização, avaliarão as possibilidades que ofereçam soluções que facilitem a vida do cidadão sul-mato-grossense. Um eventual convênio só teria validade a partir de 2026”, reforça o Detran-MS.

ESTADOS 

Outros seis governadores se recusam a aderir à cobrança do seguro junto com o IPVA e o licenciamento de 2025. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR) são os governadores que já se posicionaram contrariamente.

Até o momento, apenas os estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, que são governados por aliados de Lula, confirmaram a cobrança do seguro.

Pela proposta do governo federal, os Detrans serão responsáveis pela taxação, por meio da inclusão do tributo no licenciamento do veículo e no IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.

RESISTÊNCIA 

O Spvat gerou reações de lideranças estaduais e ex-autoridades. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu o Dpvat durante seu governo, criticou a medida em uma postagem recente no X (antigo Twitter): “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Dpvat; Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos”. 

Governadores como Ronaldo Caiado, de Goiás, também manifestaram forte oposição. Em um vídeo, Caiado questionou a responsabilidade do governo federal sobre os recursos públicos. “Se o governo está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”, afirmou. 

Outros governadores reforçaram a recusa. Ibaneis Rocha, do Distrito Federal (DF), anunciou nas redes sociais que não cobrará o Spvat em 2025: “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo Dpvat, para priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais para as famílias”.

Já Romeu Zema, de Minas Gerais, classificou o retorno da taxa como “um absurdo”, criticando o Dpvat por ser “um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos”.

Santa Catarina também manifestou sua oposição ao convênio. O governador Jorginho Mello declarou que não participará do acordo com o governo federal para a cobrança, alegando que tal medida “causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos”. 

Apesar da repercussão causada pela resistência dos governadores, especialistas afirmam que isso não deverá impedir a cobrança do seguro obrigatório. Segundo Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), os estados não têm competência para barrar a cobrança de um seguro federal obrigatório.

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DESTAQUE

Seguro rural cresce em MS, que é o 7º no ranking nacional, com 76 mil apólices

Eventos climáticos extremos são apontados como o principal motivo para a alta no número de pedidos em todo o Brasil

25/11/2024 08h30

Adversidades climáticas impactaram em queda da produtividade da safra de milho 2023/2024

Adversidades climáticas impactaram em queda da produtividade da safra de milho 2023/2024 Foto: Paulo Ribas

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Mato Grosso do Sul registrou 76.802 apólices de seguro rural até este mês, conforme aponta o relatório Atlas do Seguro Rural, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolidando o Estado como o sétimo maior na adesão ao serviço no País.

O avanço é impulsionado pelo aumento de eventos climáticos extremos, como secas e tempestades, que levaram os produtores rurais a buscar formas de mitigar riscos e garantir a sustentabilidade de sua atividade.

Ainda conforme o Atlas do Seguro Rural, até este mês em Mato Grosso do Sul, uma área de 12.455.782 hectares foi segurada contra possíveis prejuízos. Em valores, Dourados é a cidade com o maior investimento em seguro rural no Estado, com um total de R$ 2,805 bilhões, seguida por Maracaju (R$ 2,225 bilhões) e Ponta Porã (R$ 2,008 bilhões).

Adversidades climáticas impactaram em queda da produtividade da safra de milho 2023/2024

Nos valores pagos pelas apólices acionadas neste ano, o relatório mostra um total de R$ 2,576 bilhões em Mato Grosso do Sul, com um investimento de R$ 1,722 bilhão pago pelos produtores rurais – valores conhecidos como prêmio.

O número crescente de agências de segurança rural em Mato Grosso do Sul reflete a busca dos produtores por formas de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelas oscilações econômicas do setor.

Para o economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Corguinho e Rochedo (SRCG) Staney Barbosa Melo, o aumento é um reflexo direto das crises que o agronegócio vem enfrentando na esfera climática.

“Com diversas crises recentes, o interesse dos produtores em proteger seus trabalhos e negócios cresceu significativamente. Neste ano, observamos uma maior adesão não só ao seguro rural, mas também a instrumentos como mercados de hedge – uma estratégia utilizada no mercado financeiro essencial para a proteção de ativos contra as incertezas e a volatilidade – e opções,  que oferecem alternativas mais seguras”, explica Melo.

O economista reforça que a imprevisibilidade climática foi um fator decisivo. Eventos extremos como as inundações no Rio Grande do Sul e a estiagem prolongada no Centro-Oeste expõem os agricultores a perdas severas.

“Em Mato Grosso do Sul, sofremos com secas intensas nos últimos anos, e isso impactou diretamente nas safras. Houve casos de replantio e perdas que superaram os 30%, como na segunda safra de milho 2023/2024. Esses sinais evidenciam que algo está fora do normal com o clima”, pontua o especialista.

Melo destaca que, embora o seguro rural seja uma ferramenta cada vez mais procurada, seu custo elevado e a falta de subsídios adequados ainda são barreiras para muitos produtores.

“Produzir alimentos é uma atividade de alto risco. Quando o clima ou o mercado desfavorável impactam uma safra, os prejuízos podem levar anos para serem consumidos. Apesar do crescimento, ainda é muito custoso para o produtor se proteger de todos os riscos, especialmente com subsídios insuficientes para tornar o seguro mais acessível”, detalha.

O economista do SRCG afirma ainda que é preciso pensar caminhos para que o produtor rural consiga produzir com alguma garantia de que, se tudo der errado, ele poderá contar com alguma proteção de preços e produção.

“Nessa quadra histórica, o agro está se mostrando muito mais desafiador do que era na década passada. É preciso ser cada vez mais competitivo, e a competitividade passa pela segurança e permanência na atividade rural”, analisa.

“O produtor rural está sentindo esse movimento e está parando de olhar apenas para dentro da porteira. Está incorporando tudo o que existe de mais moderno em sua atividade, e o seguro rural é uma importante ferramenta demandada nesse processo”, pondera Melo.

PANORAMA NACIONAL

A área segurada de soja – principal produto do País atendido pelo mercado segurador por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) – já ultrapassou a de 2023.

Ao Valor Econômico, o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (CSR/Fenseg), Glaucio Toyama, afirmou que já são 3,8 milhões de hectares de soja assegurados para a safra 2024/2025, contra 3,1 milhões de hectares no ciclo passado.

Produtores de soja de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal contrataram apólices para assegurar 1,6 milhão de hectares, acima dos 1,1 milhão de hectares na safra 2023/2024.

A Brasilseg, que lidera o segmento de seguro rural no País, relatou aumentos de 719% e 134% nas contratações de apólices para seguro floresta e pecuário, respectivamente, entre janeiro e agosto na comparação com o mesmo período de 2023.

 A área segurada de floresta plantada passou de 52 mil hectares para mais de 426 mil hectares. Já a área de pasto protegida saiu de 4 mil hectares para mais de 10 mil hectares. Mesmo com o aumento da cobertura, o ano tem sido desafiador para as seguradoras que operam com ou sem subvenção.

Até agosto, o volume de arrecadação com o seguro rural caiu 3,2% (para R$ 9,6 bilhões), conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) compilados pela Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg). As cifras consideram também os seguros de vida e penhor rural. A entidade reduziu a projeção de crescimento para o mercado de seguro rural em setembro para 1% neste ano.

Em junho, a expectativa era de um avanço de 7,9%. No fim de 2023, de 23,1%. A justificativa para o corte foi a demora no desembolso da subvenção do PSR. Outra razão é a queda no preço médio do seguro rural (prêmio) de 7,47% para 6,86%, acompanhando o aumento da contratação fora do Rio Grande do Sul e do Paraná – historicamente, os principais consumidores do instrumento –, o que ajudou a pulverizar o risco.

O dado, da Fenseg, considera apenas o seguro das lavouras. O resultado está aquém das expectativas do mercado, que enxergava um potencial de expansão com o maior interesse dos agricultores pelas apólices, segundo Toyama. O esgotamento do orçamento do PSR, mesmo que mais tarde que o habitual, freou uma possível recuperação mais forte do mercado.

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Economia

Inflação fica maior para mais pobres com pressão de alimentos

Itens consumidos por famílias de renda muito baixa têm alta de 4,99%, diz Ipea; taxa é a mais elevada desde início de Lula 3

24/11/2024 21h00

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Arquivo/ Correio do Estado

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Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.
Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. "O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos", diz Lameiras.

"Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa", acrescenta.

A pesquisadora lembra que, após a supersafra de 2023, já era esperada uma carestia da comida em 2024.

A questão, segundo a técnica, é que a alta foi intensificada por uma série de problemas climáticos como a forte seca e as queimadas deste ano, que afetaram diferentes cultivos no campo.

A estiagem, aponta Lameiras, também encareceu as tarifas de energia elétrica e as carnes.

"A gente já sabia que, no segundo semestre, teria menos abates e oferta menor de carnes, mas, como o pasto foi muito queimado, parte da alimentação do gado teve de ser feita via ração, e isso também encareceu o custo de produção. As carnes acabaram subindo ainda mais", afirma.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.

Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

De acordo com Lameiras, os alimentos devem seguir pressionados até o final do ano, o que impactaria sobretudo a inflação dos mais pobres. Ela lembra que as mercadorias costumam subir em um movimento sazonal nesse período.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.
A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

"A inflação dos mais pobres é composta basicamente por alimentos, por gastos no domicílio, gás de cozinha e energia elétrica, e também por transporte público", diz Lameiras.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

"Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano", prevê.

Faixas de renda mensal domiciliar consideradas pelo Ipea
Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99 
Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99 
Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98 
Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96
Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92 
Alta: acima de R$ 21.059,92 

 

*Informação da Folhapress 

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