Desde julho, passou a ter validade a legislação que reduziu a alíquota de combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.
A cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou limitada a 17%. Apesar da adoção do limite, nos dois primeiros meses da mudança, a arrecadação de Mato Grosso do Sul continuou em crescimento.
Conforme os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o total arrecadado com o imposto no Estado cresceu 7,80% em julho e 17,75% em agosto no comparativo com os mesmos meses do ano passado.
Em julho de 2021, MS angariou R$ 1,172 bilhão com o ICMS, neste ano, foram R$ 1,264 bilhão. Já em agosto, o número saiu de R$ 1,206 bilhão no ano passado para R$ 1,421 bilhão em 2022.
A fatia do ICMS que corresponde a petróleo, combustíveis e lubrificantes saltou de R$ 309,320 milhões em julho de 2021 para R$ 368,163 milhões em julho deste ano (alta de 19,02%). Já em agosto, o montante recolhido com a alíquota sobre os combustíveis aumentou 26,01% – saindo de R$ 349,872 milhões no ano passado para R$ 440,886 milhões em 2022.
Para o doutor em economia Michel Constantino, o resultado é reflexo do consumo maior. “Quando reduzimos preços, a demanda aumenta, este número mostra que bens essenciais com preços mais baixos aumentam o consumo em porcentual maior que em preços mais altos, elevando a arrecadação”.
O mestre em economia Eugênio Pavão considera que a manutenção do crescimento nas receitas do Estado se deve a diferentes fatores. “Primeiro que a queda do ICMS leva algum tempo para se consolidar nas contas públicas. E também a redução de impostos de alguns produtos levou ao aumento de compras de outros produtos”.
“Esses são os principais fatores para explicar a situação da melhoria nas finanças públicas, além da inflação no período, que afeta o valor real da arrecadação”, ressalta.
As leis complementares nº 192 e nº 194, de 2022, limitaram a cobrança dos tributos estaduais que incidem sobre os combustíveis, a energia elétrica, os transportes e as telecomunicações.
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS, que era de 30% sobre a gasolina e 20% sobre o etanol, foi a 17% a partir do dia 1º de julho. Com a garantia de diferencial entre o combustível fóssil e o biocombustível, a alíquota cobrada sobre o etanol passou a 11,3% a partir do dia 15 de julho. Já a cobrança sobre o diesel se manteve em 12%.
Segundo a gestão do ente federado, o corte do imposto pode representar perdas de R$ 692 milhões até o fim do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do governo estadual.
RETOMADA
Os especialistas ainda apontam que a economia do Estado tem se destacado e por isso há uma retomada se consolidando.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul avançou 1,3% no volume de vendas do comércio em julho. Setores como serviços, agropecuária e indústria também têm registrado progressão das receitas.
“A economia já se recuperou da pandemia, e, em média, alguns setores estão crescendo mais que antes da pandemia, o que gerou mais emprego, renda e maior consumo, aumentando a arrecadação”, avalia Constantino.
Conforme publicado na edição de 25 de agosto do Correio do Estado, o mês passado foi marcado pelo início dos pagamentos dos auxílios emergenciais aprovados pelo Congresso Nacional na esteira da crise econômica.
Somados todos os benefícios pagos pelo governo federal e aquele ofertado pela gestão estadual, são mais de R$ 151 milhões injetados na economia de Mato Grosso do Sul somente no mês passado.
“Os auxílios [Brasil, caminhoneiros e taxistas] são injeção direta de dinheiro em consumo na economia e aumenta a arrecadação”, conclui Michel Constantino.
O economista Eugênio Pavão concorda que há uma retomada econômica, mas pondera que o efeito pode não ser a longo prazo e que as receitas do governo estadual podem não se manter em ascensão.
“Em um olhar macro, acredito que seja pela retomada da economia, principalmente, que houve um grande crescimento das commodities, mas isso é decorrente de eventos especiais. Não se pode esperar que isso continue por muito tempo”, analisa e completa.
“O IFI [Instituição Fiscal Independente] mostrou que na arrecadação do governo central houve um aumento nas receitas não recorrentes, nos sete primeiros meses do ano, saltou de R$ 147,2 bilhões em 2021 para R$ 248,7 bilhões em 2022”.
TRIBUTOS
O total arrecadado com todos os impostos cresceu 12,38%. De janeiro a agosto deste ano, foram angariados R$ 11,915 bilhões ante R$ 10,603 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado.
Considerando apenas o ICMS, o crescimento é de 13,53%, no acumulado até o mês passado, o Estado recolheu R$ 10,061 bilhões com o imposto, enquanto em 2021 o montante foi de R$ 8,862 bilhões.
Entre os impostos, a maior fonte de receitas é o ICMS, responsável por 84,44% dos recursos arrecadados neste ano; na sequência, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 6,66% (R$ 793,044 milhões); outros tributos são responsáveis por 6,59% do total (R$ 785,437 milhões); e 2,21% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD), ou R$ 263,129 milhões.
A fatia do ICMS que corresponde ao petróleo, combustíveis e lubrificantes saiu de 26,43% nos oito meses de 2021 para 30,27% neste ano. Em números, o montante arrecadado aumentou de R$ 2,342 bilhões no ano passado para R$ 3,046 bilhões no ano vigente.
SAIBA
Os estados querem derrubar uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a forma pela qual a União compensará os entes pelas perdas decorrentes no corte do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações.
Segundo a portaria, editada na semana passada, os estados só serão compensados pelo governo federal no próximo ano e, ainda assim, se a queda na arrecadação com o imposto for superior a 5%.
O assunto será tratado na reunião de representantes do Comsefaz com técnicos auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã.
