O fechamento da fábrica de biscoitos Mabel e Elbi's, no município de Três Lagoas, na última segunda-feira (15), será investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Na ocasião foram demitidos sem aviso prévio, cerca de 400 trabalhadores diretos e indiretos.
A medida foi adotada após audiência com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (STIA) de Três Lagoas e Brasilândia. Nilson Cavalcante apontou que os colaboradores não receberam comunicação prévia da empresa, sobre o fechamento da planta industrial.
O inquérito civil deve averiguar também, a regularidade no pagamento das verbas rescisórias, de modo que sejam resguardados todos os direitos previstos na Constituição, nas leis trabalhistas e nos acordos coletivos de trabalho.
Segundo informou Cavalcante, tanto o sindicato quanto os trabalhadores tomaram conhecimento do fechamento da fábrica somente no dia 15 de abril, quando as operações foram paralisadas.
“Não houve qualquer tratativa de negociação coletiva por parte da empresa a respeito da extinção dos contratos nem qualquer indício mínimo de abertura de diálogo”, frisou o advogado durante audiência na sede do MPT em Três Lagoas. Ele antecipou que o STIA pretende ajuizar ação coletiva por dispensa imotivada, com pedido de indenização por dano moral e reintegração de pessoal.
HISTÓRICO DA EMPRESA
Inaugurada em 1998 e adquirida pela multinacional PepsiCo em 2011, a unidade de Três Lagoas tinha em torno de 320 empregados contratados de forma direta e outros 70 por intermédio de terceiros, que atuavam na planta industrial. Até o dia 15 de maio, permanecem na empresa 18 trabalhadores responsáveis pelo escoamento da produção acabada.
Em nota divulgada no dia 15 de abril, a PepsiCo destacou que a escolha do fechamento da unidade se baseou na estratégia da companhia de promover um reequilíbrio de seus recursos, redirecionando a eficiência em sua cadeia operacional para um melhor aproveitamento da capacidade produtiva das plantas localizadas em Sorocaba/SP, Aparecida de Goiânia/GO e Itaporanga D’ajuda/SE.
À época, a empresa assegurou que “oferecerá um pacote financeiro adicional às verbas rescisórias legais de acordo com os anos trabalhados, e todo suporte necessário neste momento de transição, incluindo ações como workshops sobre empreendedorismo, planejamento financeiro e preparação de currículos, que inclusive serão distribuídos para outras empresas da região”.
NOTA RETORNO
O departamento de Comunicação da PepsiCo informou que até o momento não recebeu notificação do MPT. "Reiteramos que cumprimos todos os trâmites legais referentes ao fechamento da planta de Três Lagoas e estamos oferecendo aos nossos funcionários total apoio neste momento de transição", destaca.
A empresa reforçou as informações elencadas na matéria, que realizará treinamentos e encaminhamento de currículos para outras empresas da região, com intuito de oferecer suporte aos colaboradores.
*Com informações Ascom MPT-MS
*Matéria editada às 16h34 para acréscimo de informações (nota retorno PepsiCo)
