O governo publicou no Diário Oficial da União de ontem medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais.
O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho).
Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%).
Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.
*Leia reportagem, de Renata Prandini e Rosana Siqueira, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
