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COMBUSTÍVEIS

Governo de Mato Grosso do Sul congela base de cálculo do ICMS da gasolina e do diesel

Medida foi anunciada pelo governo de MS, em conjunto com o Sinpetro, nesta quinta e deve valer por 15 dias
25/02/2021 14:57 - Thais Libni


Em reunião realizada entre o Governo do Estado e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), ficou decidido o congelamento do preço médio referência dos combustíveis para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.  

Trata-se da pauta fiscal, base de cálculo que serve para o governo aplicar a alíquota de ICMS: a da gasolina é de 30%, do etanol de 20% e do óleo diesel, de 12%.

O congelamento será aplicado somente aos combustíveis derivados de petróleo: gasolina e diesel. A paralisação da pauta fiscal impede que o combustível chegue a R$ 5,50, uma economia de  R$ 0,15 para o consumidor, explicou o gerente Executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto.  

“Com certeza, se fossemos equiparar o preço de pauta, o preço do combustível iria para R$ 5,50 e isso acarretaria num aumento de R$ 0,15 no imposto, o que não sera repassado para o consumidor, porque o Governo decidiu congelar. Isso reverterá, com certeza, no bolso do consumidor”, pontuou.  

Neste ano, o preço da gasolina já aumentou 21%, somente nas refinarias da Petrobras. O aumento de preços no atacado, normalmente é repassado ao consumidor final, e por causa de outras variáveis, como frete, margem das distribuidoras e postos, e base de cálculo do ICMS, pode chegar às bombas com uma variação ainda maior que nas refinarias. 

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Prazo

A princípio o congelamento ocorrerá durante 15 dias, explicou o o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo.

“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, informou.  

No entanto Sérgio Murilo, voltou a reforçar que os reajustes nos preços são realizados pela Petrobras e em caso de novos aumentos o Governo do Estado não conseguirá executar ações para amenizar o impacto dos valores para o consumidor.  

O gerente Executivo do Sinpetro pontuou que podemos ter estabilidade nos valores, mas dependemos da estatal para isto, “dependemos muito da Petrobras, se ela não passar nenhum aumento, possivelmente teremos dias de sossego”.

ICMS

Em notícia publicada no início da tarde, a agência de notícias do governo informa que Mato Grosso do Sul, apresenta um dos menores ICMS  sobre o óleo diesel do Brasil. O estado reduziu o imposto de 17% para 12% em 2018. 

O combustível sofreu reajuste  no preço no último dia 19 de fevereiro após comunicado da Petrobras.  

O ICMS do etanol também teve redução de 25% para 20% no ano passado, como forma de estimular o consumo do mesmo e gerar a substituição da gasolina. Com isso o estado registra o quinto menor preço de etanol entre os estados brasileiros.  

Fiscalização

Foi determinado ao Procon que haja fiscalização em todos os postos de combustíveis para  o monitoramento dos preços diante o congelamento.  

O órgão de defesa do consumidor estará apurando também o motivo do consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol, visto que o reajuste da Petrobras autorizou aumento somente da gasolina e do diesel.

Na manhã desta quinta-feira (25), o Procon notificou o Sinpetro, e deu 10 dias para que os donos de postos justifiquem o aumento de preços no etanol.