Economia

RECURSOS

MS pode "quebrar" sem arrecadação do ICMS dos combustíveis, diz Azambuja

Receita obtida com a alíquota chegou a R$ 266 milhões em janeiro, aumento de 11% em relação a 2020

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Em meio à polêmica sobre mudanças na cobrança de impostos estaduais e federais dos combustíveis, o governador de Mato Grosso do Sul disse que perder a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quebraria o Estado.

 O governo federal apresentou um projeto de lei para fixar o porcentual da alíquota dos combustíveis sob a justificativa de reduzir os preços.  

“Não tem como discutir reforma tributária fatiada, vamos discutir o todo, e eu não tenho dúvida de que os estados serão parceiros para acharmos uma alternativa factível que simplifique a questão tributária e que modernize essas legislações. Agora não dá para você, do dia para a noite tirar, recursos dos estados, porque se tirar o Estado pode quebrar e nós temos as nossas responsabilidades”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

O ICMS representa a maior fatia da arrecadação estadual. Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), enquanto a receita com a alíquota dos combustíveis registrou queda de 26,16% no cenário nacional, o Estado teve aumento de 10,98% nas receitas em janeiro.

Segundo o relatório, em janeiro de 2020, o Estado arrecadou R$ 240,422 milhões de ICMS dos combustíveis, já no primeiro mês deste ano a receita foi a R$ 266,812 milhões. 

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No Brasil, os recursos saíram de R$ 3,459 bilhões no ano passado para R$ 2,554 bilhões no mês passado.  

Ainda conforme o relatório, somente com o ICMS de todas as fontes, Mato Grosso do Sul angariou R$ 803,937 milhões em janeiro de 2021, ante os R$ 695,100 milhões no mesmo período do ano passado.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Apesar de apontar que o recurso é de extrema importância para os cofres do Estado, o governador acredita que com o avanço da reforma tributária no Congresso os entes federados e a União entrarão em consonância.

“Sempre fui defensor de discutir o todo, é na reforma tributária, que está no Congresso Nacional, que tem de ser feita a mudança. Você não pode ficar fazendo em partes, dar uma diferença de 60 dias e voltar". 

"Os governadores são favoráveis a uma reforma ampla no País, o que não dá é para ficar discutindo remendo. Temos de discutir uma reforma ampla que simplifique, diminua tributos e melhore a arrecadação, para que a gente possa continuar fazendo o dever de casa”, destaca Azambuja.  

“Inclusive, já fomos defensores de acabar o ICMS e ter o Imposto sobre Valor Agregado [IVA], que é cobrado no destino final. Mato Grosso do Sul perde muito com isso? Perde, mas se tivermos um fundo de compensação já demos o aval que a gente topa". 

"O governo federal acaba com o PIS/Cofins, os municípios acabariam com ISS e os estados brasileiros acabariam com o ICMS. Passaria para um imposto no consumo final, simplificando a matriz tributária”, completou o governador de MS.

Ainda de acordo com Azambuja, os estados necessitam de uma contrapartida para aceitar a redução do ICMS.

 “A única coisa que nós pedimos é um fundo de compensação por emenda constitucional, para não ocorrer o mesmo que ocorreu com a Lei Kandir, que o governo parou de compensar e os estados ficaram 20 anos brigando [pelos recursos]”.  

COMBUSTÍVEIS

A Petrobras anunciou na semana passada o quarto reajuste para a gasolina, que já acumula aumento de 34,8%, e o terceiro para o diesel, que subiu 27,5% em 2021. 

Na prática, a gasolina sai das refinarias da estatal a R$ 2,48 e já ultrapassa R$ 5,50 no Estado, enquanto o diesel custa R$ 2,58 às distribuidoras e R$ 4,14 nos postos de combustíveis.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. 

A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança seja no local de consumo final.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (22) a apoiadores que é possível reduzir em 10% o preço dos combustíveis intervindo na bitributação e em mudanças no ICMS.

“Os impostos [no preço dos combustíveis] são bitributados, incidem sobre o preço na refinaria, nos postos e em cima do próprio ICMS. Se jogar só em cima disso, reduz 10% o preço dos combustíveis e vários organismos do governo não fazem nada. No fundo, ninguém fazia nada. Eu descobri tudo isso sozinho”, criticou Bolsonaro em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada.

Doutor em economia, Michel Constantino acredita que a mudança pode ser benéfica, mas não garante a queda dos preços. 

“A proposta reduz os custos do combustível, mas somente ela não garante que os preços vão baixar para o consumidor. É importante garantir o aumento da concorrência, com mais concorrência, mais briga por preços baixos e consumidor ganhar com isso”, explica.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional e advogado tributarista, Ary Raghiant Neto, o fim da bitributação pode levar à queda nos preços.

“A incidência será monofásica, ou seja, uma vez só, cabendo o ICMS ao estado de destino. O preço não será igual porque tem frete, etc., mas não haverá mais alíquotas diferentes. Depende da alíquota que o Confaz fixar, mas a tendência é de que o preço caia”, explicou.

Sobre a proposta do presidente de reduzir os impostos estaduais, o governador afirmou que, em vez de prometer, já mudou a alíquota no Estado.  

“Tem gente que faz discurso fácil, eu nunca fiz discurso fácil. Eu fiz aqui o dever de casa, baixei a alíquota do diesel e do álcool e aumentamos a da gasolina, porque nós queríamos aumentar o consumo do álcool". 

"Deu certo porque, se você olhar o aumento [do consumo] do ano passado, já foi significativo. E neste ano não tenho dúvida de que vai aumentar mais o consumo”, considerou Azambuja.

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Economia

Inflação fica maior para mais pobres com pressão de alimentos

Itens consumidos por famílias de renda muito baixa têm alta de 4,99%, diz Ipea; taxa é a mais elevada desde início de Lula 3

24/11/2024 21h00

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Arquivo/ Correio do Estado

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Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.
Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. "O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos", diz Lameiras.

"Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa", acrescenta.

A pesquisadora lembra que, após a supersafra de 2023, já era esperada uma carestia da comida em 2024.

A questão, segundo a técnica, é que a alta foi intensificada por uma série de problemas climáticos como a forte seca e as queimadas deste ano, que afetaram diferentes cultivos no campo.

A estiagem, aponta Lameiras, também encareceu as tarifas de energia elétrica e as carnes.

"A gente já sabia que, no segundo semestre, teria menos abates e oferta menor de carnes, mas, como o pasto foi muito queimado, parte da alimentação do gado teve de ser feita via ração, e isso também encareceu o custo de produção. As carnes acabaram subindo ainda mais", afirma.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.

Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

De acordo com Lameiras, os alimentos devem seguir pressionados até o final do ano, o que impactaria sobretudo a inflação dos mais pobres. Ela lembra que as mercadorias costumam subir em um movimento sazonal nesse período.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.
A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

"A inflação dos mais pobres é composta basicamente por alimentos, por gastos no domicílio, gás de cozinha e energia elétrica, e também por transporte público", diz Lameiras.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

"Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano", prevê.

Faixas de renda mensal domiciliar consideradas pelo Ipea
Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99 
Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99 
Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98 
Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96
Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92 
Alta: acima de R$ 21.059,92 

 

*Informação da Folhapress 

Economia

JBS e Masterboi suspendem fornecimento de carne para o Carrefour

Do outro lado, a empresa alega que não há desabastecimento em suas redes espalhadas pelo país

24/11/2024 20h00

Empresa JBS não enviará carne mais para a rede Carrefour

Empresa JBS não enviará carne mais para a rede Carrefour Reprodução/JBS

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 Os principais frigoríficos brasileiros suspenderam o fornecimento de carne ao Carrefour em resposta ao anúncio do presidente mundial da empresa de que a rede francesa não vai oferecer carne produzida em países do Mercosul nos seus pontos de venda da França.

O Carrefour, que também comanda a rede Atacadão, nega que haja desabastecimento em suas lojas no momento. "A comercialização do produto ocorre normalmente nas lojas. Nenhuma loja está desabastecida", diz, em nota.

A Masterboi confirmou que iniciou o corte de fornecimento ao grupo na sexta-feira (22). Segundo fontes ouvidas pela Folha, a JBS (com a marca Friboi) também parou de vencer carne bovina para o Carrefour na última quinta-feira (21). Procurada, a empresa não se manifestou.

As empresas e um grupo de 44 associações brasileiras ligadas ao agronegócio aguardam uma retratação do Carrefour.

As companhias ligadas à carne bovina são as que mais estão segurando as entregas às lojas do grupo Carrefour no país, mas as de frango e suínos também estão revendo relacionamento e, em alguns casos, atrasando e até suspendendo o fornecimento ao grupo, conforme relatos de executivos.

A avaliação do agro brasileiro é a de que a disputa não envolve somente vender ou não para o Carrefour francês, e sim a imagem que a suspensão anunciada pelo presidente mundial da empresa, Alexandre Bompard, pode passar para outros países europeus. O temor é de que o veto externo se propague e gere perdas aos pecuaristas e empresas do Brasil.

Por isso, neste sábado (23) representantes de 44 associações da cadeia produtiva brasileira assinaram uma carta aberta ao executivo francês sobre a qualidade das carnes produzidas no Mercosul.

Eles afirmam no documento que a decisão anunciada na última semana por Bompard demonstra uma "abordagem protecionista que contradiz o papel de uma empresa global com operações em mercados diversos e interdependentes".
A carta ainda enumera dados envolvendo o avanço da pecuária brasileira, que nos últimos 30 anos aumentou a produtividade em 172%, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%.

"Esses avanços foram possíveis graças a um compromisso contínuo com a inovação, eficiência produtiva e práticas sustentáveis. Além disso, nossa legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo, assegurando o equilíbrio entre produção agropecuária e preservação dos recursos naturais", diz a carta.

A manifestação envolveu não só entidades ligadas às empresas exportadoras de carne --como Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)--, mas também fabricantes de máquinas agrícolas (Abimaq), de óleos vegetais (Abiove) e de laticínios (Viva Lácteos), produtores de soja (Aprosoja), exportadores de sucos (CitrusBR), e a indústria sucroenergética (Unica), entre outras.

"Se uma carne brasileira não serve para abastecer o Carrefour na França, é difícil entender como ela poderia ser considerada adequada para abastecer qualquer outro mercado. Afinal, se o Brasil, com suas práticas sustentáveis, sua legislação ambiental rigorosa e sua vasta área de preservação, não atenderia aos critérios do Carrefour para o mercado francês, então, provavelmente, não atenderia aos critérios de nenhum outro país", conclui a carta aberta.

A manifestação mostra uma onda crescente contra o Carrefour, já que dias antes, seis entidades haviam assinado uma nota de repúdio ao grupo francês --CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Abiec, ABPA, Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O setor de hotéis e restaurantes de São Paulo também se uniu a entidades ligadas ao agronegócio, pedindo boicote ao Carrefour. Em seu comunicado de repúdio, o o diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), Edson Pinto, afirmou que o Carrefour deveria demonstrar "mais respeito aos produtos que enriquecem seus acionistas".

ENTENDA A CRISE

O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que suspenderá a compra de carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, para os seus pontos de venda da França.
A decisão, comunicada pelo CEO global Alexandre Bompard, foi uma resposta a pressões de sindicatos de agricultores franceses, que buscam proteger o setor agrícola local contra a concorrência internacional.

O Carrefour argumenta ainda que a medida está alinhada com preocupações ambientais e normas mais rigorosas exigidas na Europa.

No seu comunicado, o presidente mundial do Carrefour afirma "entender o desespero e a raiva dos agricultores diante do projeto de acordo de livre-comércio" e do "risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas."
"Esperamos inspirar outros atores do setor agroalimentar e dar impulso a um movimento mais amplo de solidariedade, que vá além do setor do varejo, que já lidera a luta a favor da origem francesa da carne que comercializa", afirmou.

Logo depois, o Grupo Les Mousquetaires, proprietário da rede de supermercados francesa Intermarché, também anunciou que irá boicotar as carnes bovinas, suínas e aves produzidas em países da América do Sul em geral.

A postura do Carrefour gerou uma reação intensa no Brasil. A medida também foi criticada por líderes políticos brasileiros, que pediram um boicote às lojas do Carrefour no país.
A França lidera a resistência à assinatura do pacto, que criaria a maior zona de livre-comércio do mundo e começou a ser desenhado em 1999. A Comissão Europeia, com o apoio de vários países do bloco, como Alemanha e Espanha, é favorável ao fechamento do acordo antes do fim deste ano.

 

*Informações da Folhapress 
 

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